| norma |
2798/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
2799/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
2800/2021 |
2021-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-16 |
Veto Total |
Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/20, de autoria do Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”, que reconhece como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-16 |
Projeto de Resolução |
Que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. |
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1/2021 |
2021-02-16 |
Moção |
De APELO ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP. |
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1/2021 |
2021-02-16 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021. |
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3/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Vieira de Camargo. |
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4/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Elza Helena Silva Maciel. |
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5/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Benedita de Melo Estevam. |
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6/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Marlene da Silva Alves. |
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7/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Guilherme Antonio Morais Rodrigues. |
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7/2021 |
2021-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que estabelece completa isenção de tributos municipais a bares, restaurantes e estabelecimentos similares, em consequência dos efeitos causados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de emergência em decorrência da pandemia causada pela COVID-19. |
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8/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor André Monteiro Morais. |
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8/2021 |
2021-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que altera o artigo 1º da Lei n.° 2389, de 15 de abril de 2014, que trata da proibição da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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9/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Angelina Arenas. |
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9/2021 |
2021-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Vuturaty. |
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10/2021 |
2021-02-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Adelmo Gomes Sales. |
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10/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de uma depressão para escoamento de água na esquina das Ruas Nilton Bragonssi Gimenes e Raul dos Santos, Bairro Chácara Ondina, pois no local não possui boca de lobo e, sendo assim, não tendo para onde a água da chuva escoar. |
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11/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize melhorias no campo de futebol localizado na interligação do Jd. Tatiana e Jd. Novo Mundo, próximo a E.E. Selma Maria, incluindo colocação de novas traves, gramado, marcação, alambrado e vestiário no entorno. |
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12/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal se já existe algum projeto visando à retomada dos benefícios (Auxílio Alimentação) dos Servidores Públicos Municipais Inativos (Aposentados e Pensionistas) de Votorantim; em caso positivo, qual é a previsão para que o mesmo seja encaminhado para apreciação do Legislativo; e, na impossibilidade de atender tal solicitação, questiona se a Chefe do Executivo juntamente com o Corpo Jurídico da Prefeitura, poderia se empenhar, para estudar uma forma de auxiliar os Aposentados e Pensionistas, ou pelo menos, disponibilizar Cestas Básicas para os mesmos. |
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12/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal o asfaltamento da Estrada José Celeste no trecho em que há ausência do pavimento asfáltico. |
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13/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, sobre a possibilidade da Secretaria da Saúde criar uma Base do Serviço de Ambulância na região que abrange os bairros do Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera e Green Valley, permitindo um atendimento mais ágil e eficiente para os munícipes. |
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13/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza da área situada na Avenida Santos Dumont, em frente ao número 150, em sequência realize a construção de uma praça de lazer com playground. |
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14/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se o Departamento de Trânsito da Prefeitura pode fazer uma nova avaliação técnica do conjunto semafórico que envolve a rotatória, defronte ao Auto Posto Mangueira, que controla o fluxo de trânsito, no encontro das Avenidas: Luiz do Patrocino Fernandes e Reverendo José Manoel da Conceição e Rua Sorocaba (nos dois sentidos de direção), para verificar a possibilidade de alterar a disposição do mesmo, a fim de garantir um fluxo melhor do trânsito, bem como, a segurança dos condutores e transeuntes; e, pede informações correlatas. |
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14/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de implantar redutores de velocidade, tipo lombadas, nas Ruas Roberto Augusto Rangel e Edneia de Campos Ferreira, bem como a construção de um playground entre as vias citadas e melhorias na iluminação, no Bairro Real Parque. |
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15/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) já tinham conhecimento do caso e/ou acompanhavam a situação da vulnerabilidade da família do jovem acamado de 27 anos, encontrado em situação deplorável, no bairro Jardim São Mateus, conforme publicação no site G1; e, em caso positivo, quais foram os encaminhamentos realizados pelo serviço socioassistencial ao jovem e a família; quantas famílias estão inscritas no Cadastro Único e quantas famílias, em situação de vulnerabilidade social estão sendo acompanhadas pelos CRAS de Votorantim; como está sendo atendida a demanda de famílias que estão em situação de risco e insegurança alimentar, devido à falta de renda que prejudica o acesso a produtos alimentícios (Entrega de cestas básicas); se os CRAS estão estruturados conforme as especificações da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sist. Único de Assistência Social. |
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15/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, realize a revitalização dos Centros Comunitários do Bairro Itapeva e da Vila Amorim, bem como oferecendo condições ideais para que brevemente haja o retorno das atividades da comunidade organizada. |
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16/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe, quais são as cirurgias eletivas que são realizadas no Município de Votorantim; como estão os encaminhamentos a respeito dessas cirurgias; e, qual o número de pacientes na fila de espera; por qual plataforma, o cidadão pode acompanhar a lista dos pacientes que serão atendidos, bem como, sua posição na lista de espera; quantas cirurgias foram realizadas no período de 2019-2020; e, quantas, já foram realizadas no ano de 2021; como está o tempo de espera e a programação da realização de procedimentos cirúrgicos em nossa cidade; quais são as medidas adotadas para aumentar o número de cirurgias disponibilizadas, por mês; se, existe a possibilidade de ser realizado um mutirão programado de cirurgias eletivas; e, pede informações correlatas. |
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16/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria Competente a limpeza ou dedetização do bueiro localizado a Rua Maria de Lourdes Costa, frente ao número 21, no Bairro Jardim Serrano II. |
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17/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP já enviou alguma resposta referente à averiguação do Processo de Aditamento do Contrato de Concessão do Transporte Público Coletivo de Votorantim junto à Empresa Auto Ônibus São João; e, em caso positivo, questiona qual foi a orientação recebida do TCESP; e, ainda, caso tenha havido irregularidades, quais foram os apontamentos do TCESP e qual será o posicionamento da atual gestão com relação ao assunto. |
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17/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que estude a viabilidade de forma progressiva, a utilização do sistema de geração de Energia Solar Fotovoltaico, em todas as edificações e praças pertencentes à administração pública, sabendo que esse sistema de energia, além de obter uma significativa economia de energia e contribuir diretamente para o meio ambiente, também será vista como modelo de sustentabilidade no âmbito nacional. |
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18/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se existe a possibilidade de implantar novos contêineres para coleta de lixo na cidade; ou, pelo menos, se existe a possibilidade de realizar um estudo técnico para essa viabilização; se há condições de implantar tal dispositivo de maneira setorial, por regiões; e, pede informações correlatas. |
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18/2021 |
2021-02-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a manutenção, limpeza, roçagem e capinação da Praça Manoel Colono, do bairro Barra funda, na Rua Basílio Mazei. |
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19/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal poderia elaborar um projeto para inserção de sinalização nas vias de Votorantim, notificando o devido respeito às bicicletas e sua prioridade nas vias, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro; e, pede informações correlatas. |
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20/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público tem conhecimento do estado precário da Praça Dante Tonche, situada entre as Ruas Anália Pereira, Maria José Silveira de Jesus e João Santiago Figueira, na Vila Pedroso, Bairro do Itapeva; se há possibilidade de providenciar a revitalização dos aparelhos e bancos e uma arborização da praça; se há possibilidade de implantar placas proibindo o estacionamento em torno da praça, no horário das 22h às 6h; se, a secretaria competente poderia oferecer serviços de ronda noturna e fiscalização da Guarda Civil Municipal - GCM, de modo a preservar o bom convívio social e a segurança dos munícipes que frequentam a praça; se a Administração poderia adotar políticas públicas de preservação e manutenção periódica da referida praça; e, quais seriam as políticas públicas adotadas para a preservação das praças públicas na cidade e melhoria da segurança dos espaços de convivência da cidade. |
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| materia |
21/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona se a Administração Municipal poderia estudar a possibilidade de implantar um Terminal Rodoviário (Rodoviária), em Votorantim; e, se a área atualmente ociosa, localizada ao lado do McDonald's, na entrada principal da cidade, poderia ser utilizada para a implantação desse projeto; e, pede informações correlatas. |
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22/2021 |
2021-02-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe se é do conhecimento do Poder Executivo que o Aterro Sanitário está com lixo a céu aberto e que o Descarte de Inertes está em situação irregular; se a Administração tem conhecimento de que alguns munícipes acompanhados por crianças vistam o Aterro Sanitário em busca de materiais recicláveis e até, de alimentos descartados; se existe alguma ação em andamento, por parte do Poder Público, relacionada ao Aterro Sanitário e Descarte de Inertes de Votorantim, e, pede informações correlatas. |
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| sessao |
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2021-02-16 |
Extraordinária |
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| sessao |
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2021-02-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Sergio Lopes de Oliveira. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Solicita à Administração informações referentes à vacinação contra a COVID-19 no município de Votorantim (número de vacinas, distribuição de senhas, pessoas imunizadas, local de vacinação, plano de vacinação, planejamento etc) |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de realizar a revitalização de pintura de solo das seguintes ruas do bairro Jardim Serrano II: Rua José Laureano de Camargo; Rua Jacques Gonçalves; Rua Gregório Rolim de Oliveira; Rua Pedro Nunes; e Rua João Marques. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-09 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Geni Aparecida de Moura Araujo. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe se realmente consta nos planos da atual gestão algum Projeto Habitacional para Votorantim; qual seria o prazo previsível para a realização desse projeto; se, existe alguma área que poderá ser destinada à construção de novas moradias populares; e, se há possibilidade de desenvolver um projeto de loteamento popular visando à entrega de terrenos à população (sem a edificação); e, pede informações correlatas. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que revitalize e reforme (pintura, conserto de alambrados, quiosques, iluminação e etc.) a Praça Senador José Ermírio de Moraes, Vila Dominguinho. |
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2/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no Município. |
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3/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal para que informe se a Secretaria de Obras e Urbanismo tem algum projeto para a execução da obra de pavimentação, construção de galerias fluviais e colocação de guias e sarjetas, na Estrada Municipal do Jardim Tatiana (Antiga Rua 10), e, pede informações correlatas. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal a pavimentação da Rua Expedito Antonio do Nascimento (antiga Rua 20) - Jd. Novo Mundo, iniciando na altura do Córrego Hipercap, seguindo por toda sua extensão de terra. |
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