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3/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”. |
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4/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público poderia elaborar um projeto ou contratar uma empresa especializada (através de Chamada Pública), visando à substituição de toda iluminação pública do município, com a implantação de lâmpadas de LED; se existe um comitê de gestão da iluminação pública no município; quais são as políticas públicas em nossa cidade, visando à diminuição do consumo e à adoção de práticas racionais de uso da iluminação pública, e, pede informações correlatas. |
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4/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie a limpeza, capinação e roçagem da Rua Francisca Lucas Bonilha entre os números 1090 e 1232 da referida via, e também da Praça Genésio Gonçalves localizada na junção da via mencionada com a Rua Ignês Mariano, Bairro Parque Bela Vista, pois o local está tomado pelo mato e por entulhos. |
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4/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, informe quando será iniciado um estudo para a revisão da Planta Genérica, tendo em vista o que consta no item nº 7 do Plano de Governo da atual Administração; e, se a Administração anterior realizou algum estudo para revisão da Planta Genérica, com o objetivo de reduzir o valor do IPTU. |
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5/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade de alargamento da Rua João Candido Strombeck do bairro Altos de Votorantim, tendo em vista que existe a necessidade de desapropriação de lotes que permeiam a via, ou de forma emergencial, solucionar a problemática de tráfego existente. |
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5/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe qual foi o motivo para a redução do horário de atendimento da UBS da Vila Nova Votorantim, se, foram realizados estudos pela Secretaria de Saúde, para a redução do horário; quem são e quantos são, os profissionais que estavam atendendo no horário das 18h às 24h; Para onde esses profissionais foram alocados; e, se existe, por parte da atual Administração, a intenção de retornar o horário de atendimento até às 24h, bem como a realização de estudos sobre a implantação de uma UPA- Unidade de Pronto Atendimento, no horário das 18 às 6h, no mesmo prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS da Vila Nova Votorantim. |
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6/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, providencie junto à Secretaria Competente se possível com urgência, a roçagem do mato na Praça Lourenço Francisco, sito à Rua Leonel Rodrigues (Parque Jataí II). |
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6/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. |
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7/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe, os valores totais dos recursos recebidos pelo Município do Governo Federal e Estadual, para enfrentamento da pandemia da COVID-19; em quais ações estão sendo destinados os valores recebidos do Governo Federal e Estadual; quais os contratos firmados com dispensa de licitação, Ata de compra, compras diretas até a presente data; se houve contratos cancelados pela nova Administração; e, se os contratos com empresas com maior despesa para o município, como é caso das Empresas Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial, GotaLimpa, VotoServ Refeições, Casagrande Serviços e Construções e Servitec Serviços Empresariais - serão revistos pela Administração no intuito de diminuir ou cessar essas despesas; e, pede informações correlatas. |
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7/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a manutenção, limpeza, roçagem e capinação do Centro Comunitário e todo seu entorno na Rua Sergio Salles Bloco 60 1 A, próximo ao nº 25, Bairro Barra Funda. |
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8/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que através da Guarda Civil Municipal (GCM), e, juntamente com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e demais Secretarias e Setores envolvidos, informe sobre a possibilidade de realizar um estudo visando à implantação da "Patrulha Maria da Penha", em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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8/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que, através do setor competente, tente resgatar a quadra existente entre uma creche e escola municipal, situada na Rua Pedro Nunes, antiga Rua 1, do Jardim Serrano II, que foi ocupada por quatro a cinco moradores de rua, que passaram a viver no local, desprovidos de qualquer atendimento social. |
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9/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe quais são as áreas de domínio público municipal, nas proximidades dos bairros: Vila Nova Votorantim, Jardim Fortaleza, São Mateus, Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), Vila Garcia e/ou bairros adjacentes, onde poderia ser construída uma nova unidade educacional da ETEC ou mesmo uma FATEC; e, caso haja interesse do Estado, quanto à instalação de uma nova unidade educacional ETEC ou FATEC, em Votorantim, questiona se a Administração Municipal pode disponibilizar uma área pública, nas proximidades dos bairros: Vila Nova Votorantim, Jardim Fortaleza e Conjunto Habitacional "Mário Augusto Ribeiro" (Promorar), para tal finalidade. |
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9/2021 |
2021-02-09 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a compactação de solo e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Paschoal Gerônimo Fornazari, no bairro Vale do Sol. |
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10/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe sobre a possibilidade de implantar sanitários para atender, prioritariamente os feirantes, das feiras–livres realizadas ao lado da Praça de Eventos; questiona também se a Administração poderia destacar um funcionário para cuidar e zelar dos sanitários que forem disponibilizados para uso dos feirantes, e, pede informações correlatas. |
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11/2021 |
2021-02-09 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade de ser aumentado o repasse à Fundação Melanie Klein referente ao convênio de educação especial; em caso positivo, qual vai ser o valor de repasse referente a esse convênio; se a Prefeitura Municipal têm ciência da fila de espera de alunos deste município para serem atendidos pela referida Fundação; se existe algum projeto, visando ampliar esse atendimento às demais crianças que necessitam; e, pede informações correlatas. |
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12/2020 |
2021-02-09 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
13/2020 |
2021-02-09 |
ATA de Sessão extraordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
14/2020 |
2021-02-09 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| sessao |
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2021-02-09 |
Ordinária |
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no document
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| norma |
2797/2021 |
2021-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais em realizar a coleta dos dejetos deixados pelos animais nas vias públicas do Município de Votorantim. |
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| norma |
6/2021 |
2021-01-28 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. |
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| norma |
2795/2021 |
2021-01-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim. |
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| norma |
2796/2021 |
2021-01-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências |
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| norma |
5/2021 |
2021-01-25 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal, por tempo determinado, como medida de prevenção e Controle ao Contágio do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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| norma |
3/2021 |
2021-01-13 |
Atos da Mesa Diretora |
Institui Caixa de Gastos com Viagens e Eventuais dos Vereadores, Funcionários e Veículos desta Câmara Municipal, na forma que menciona. |
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| norma |
4/2021 |
2021-01-13 |
Atos da Mesa Diretora |
Institui Caixa de Gastos com Pequenas Despesas desta Câmara Municipal, na forma que menciona. |
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| norma |
2/2021 |
2021-01-12 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Justiça. |
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| norma |
1/2021 |
2021-01-04 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2021. |
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| norma |
2789/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. |
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| norma |
2790/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
2791/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Obs: aprovado com 3 Emendas Aditivas. |
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| norma |
2792/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2603/2017 – Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021. |
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| norma |
2793/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. FLÁVIA REGINA LEITE DO CANTO MORRINHO VIANA”. |
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| norma |
2794/2020 |
2020-12-18 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021. Obs: aprovado com Emenda Aditiva - Emenda Aditiva 8/2020. |
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7/2020 |
2020-12-15 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva 01 ao PRE 01/20 que altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2020 |
2020-12-15 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Jovem Maria Luísa Kawamoto coroada como Miss Infantil Votorantim 2020. |
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8/2020 |
2020-12-15 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva nº 01 ao PLO 039/20 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2021. |
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9/2020 |
2020-12-15 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Jair Ramos Medeiros, pela excelência dos serviços prestados ao município de Votorantim. |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-15 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2020. |
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| materia |
38/2020 |
2020-12-15 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Paulo Cezar da Silva. |
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88/2020 |
2020-12-15 |
Requerimento |
Questiona a Administração Municipal, para que informe quais as Unidades de Saúde disponíveis para atendimento à população estarão abertas no período de 21 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021; se a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Nova Votorantim terá horário estendido para oferecer um melhor suporte à população; se haverá uma ampla divulgação dos locais de atendimento à disposição da população, no período supramencionado; e, se existe em nosso Município, um local apropriado para atendimento das pessoas com suspeita de Coronavírus; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
108/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de URGÊNCIA, faça a manutenção e a troca das lâmpadas da praça e da quadra do bairro Jardim Clarice, no final da Rua Mercedes Nardy Arcuri, atrás do terminal de ônibus |
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109/2020 |
2020-12-15 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de realizar, em caráter de URGÊNCIA, a operação “tapa buraco” na Rua Ursulina Rinaldi Verlangieri, defronte ao número 51, no Parque Bela Vista. |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-15 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
2786/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”. |
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| norma |
2787/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Revoga parcialmente a Lei nº 2442, de 12 de maio de 2015. |
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| norma |
2788/2020 |
2020-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e provas seletivas aos doadores de sangue e/ou medula óssea no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências. |
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