| materia |
12/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Apucarana e Revoga a Lei Complementar nº 036, de 02 de maio de 1995. |
1 |
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| materia |
13/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Apucarana, revoga a Lei nº 090, de 27 de dezembro de 1994, como especifica. |
1 |
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| materia |
14/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Ações e Investimentos para o Município de Apucarana |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-12-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana, revoga a legislação anterior, como especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
47/2020 |
2020-12-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de cessão de uso não onerosa de bens culturais musealizados, que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ- UNESPAR e a PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA/PR., conforme especifica. |
1 |
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| materia |
48/2020 |
2020-12-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o décimo quarto Termo Aditivo ao contrato de concessão n2359/03 de 16/12/2003, que entre si fazem a Companhia de saneamento do Paraná- SANEPAR e o município de Apucarana, conforme adiante se declara. |
1 |
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| materia |
49/2020 |
2020-12-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda o Termo de Convênio para cessão de servidor que integra o quadro funcional do Município de Cambira ao Município de Apucarana, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
98/2020 |
2020-12-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa AMERICA S&T AGRO ESPECIALIDADES LTDA - ME, como especifica. |
1 |
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| sessao |
40 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2020 |
2020-12-18 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem desportista LUIZ HENRIQUE BERTOLI. |
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| materia |
101/2020 |
2020-12-18 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PESQUISAS E TRATAMENTOS HUMANÍSTICOS-IPTH, como especifica |
1 |
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| materia |
1275/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Francisco Delgado, nas proximidades da Sociedade Rural, no Jardim Pinheiros. |
0 |
no document
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| materia |
1276/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Arthur Miller Tomás, na Vila Feliz. |
0 |
no document
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| materia |
1277/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Pintar nos postes os nomes das ruas e o número do CEP no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
1278/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Desobstrução e colocação de tampas nas bocas de lobo existentes na Rua Leão Lesuk, no Residencial Interlagos. |
0 |
no document
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| materia |
1279/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Valdemir Mathias, no Jardim Tibagi. |
0 |
no document
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| materia |
1280/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Vivaldo José Teixeira, no Jardim Paineiras I. |
0 |
no document
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| materia |
1281/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Trocar as lâmpadas de Mercúrio, por lâmpadas de LED na Rua Augusto Ferreira Chagas, no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
1282/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua João Alves de Oliveira Sobrinho, na Vila Brasil. |
0 |
no document
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| materia |
1283/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua José Riva, no trecho compreendido entre os nºs.94 e 327, no Jardim Espanha. |
0 |
no document
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| materia |
1284/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Instalação de braços com luminárias nos três postes existentes na saída secundária para o Município de Cambira, BR 376, no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
1285/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Roçagem nas laterais da Estrada do Rio Bom, no trecho entre o Patrimônio de São Domingos até a ponte. |
0 |
no document
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| materia |
1286/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Construção de uma rampa de acessibilidade na Rua Elídio Stábile, em frente o Colégio Estadual Professor Isidoro Luís Cerávolo. |
0 |
no document
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| materia |
1287/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Colocação de um braço com luminária na Rua Dr. Osvaldo Cruz, em frente o nº.30, na Vila Apucaraninha. |
0 |
no document
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| materia |
1288/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Limpeza das bocas de lobo existentes na Rua Dr. Osvaldo Cruz, nas proximidades do nº.1447, no Centro. |
0 |
no document
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| materia |
1289/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Instalação de iluminação pública nas ruas do Residencial Casarin II. |
0 |
no document
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| materia |
1290/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Renê Camargo de Azambuja, no Bairro 28 de janeiro. |
0 |
no document
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| materia |
1291/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Jamil Soni, no Bairro 28 de janeiro. |
0 |
no document
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| materia |
1292/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Benjamin Braga Filho, no Bairro 28 de janeiro. |
0 |
no document
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| materia |
1293/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Demétrio Santos Moreira, nas proximidades do nº.251, no Centro. |
0 |
no document
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| materia |
1294/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Abater a árvore existente na Rua Vitor Hugo Pelizaro, em frente o nº.171, no Parque Bela Vista. |
0 |
no document
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| materia |
1295/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Luzia dos Santos Mozardo, ao lado do nº.287, no Residencial Solar da Toscana. |
0 |
no document
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| materia |
1296/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua João Parra Sanches, ao lado do nº.357, no Residencial Solar da Toscana. |
0 |
no document
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| materia |
1297/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Ildo Tozetti, em frente o nº.31, no Residencial Solar da Toscana. |
0 |
no document
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| materia |
1298/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Retirar os entulhos existentes na Rua Tapuias, nº.04, em frente o ponto de ônibus, no Jardim Colonial. |
0 |
no document
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| materia |
1299/2020 |
2020-12-18 |
Indicação |
Disponibilizar uma vaga de CARGA e DESCARGA na Avenida Minas Gerais, em frente o nº. 2487, no Jardim Shangri-Lá. |
0 |
no document
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| norma |
3/2020 |
2020-12-18 |
Resolução |
Altera dispositivos do artigo n 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana), como especifica. |
1 |
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| norma |
4/2020 |
2020-12-18 |
Resolução |
Altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12,
e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento
Interno), como especifica. |
1 |
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| norma |
78/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao jornalista EDISON COSTA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, como especifica. |
1 |
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| norma |
79/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Institui o Fundo Municipal. do Trabalho de Apucarana - FMTA, como especifica. |
1 |
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| norma |
80/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e que vierem a. ser homologados no Município de Apucarana, da administração direta e indireta, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2, como especifica. |
1 |
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| norma |
81/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Concede subvenção social às Entidades que especifica, para o exercício de 2021, como especifica. |
1 |
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| norma |
82/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Prorroga prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituído pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de que trata a Lei Municipal nº 04, de 29 de janeiro de 2015 e suas alterações posteriores, conforme especifica. |
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| norma |
83/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Denomina as ruas do VIVERE PARC CONDOMÍNIO RESORT , localizado no Lote de terras J, situado na Gleba Patrimônio Apucarana, neste Município, como especifica. |
1 |
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| norma |
84/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n. 158, de 11 de dezembro de 2019 que concede Abono Natalino aos servidores municipais do quadro de pessoal Efetivo e Cargos de Provimento em Comissão, como especifica. |
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| norma |
85/2020 |
2020-12-18 |
Lei |
Concede Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. |
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| sessao |
27 |
2020-12-18 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
56/2020 |
2020-12-17 |
Atos da Presidência |
Exonerar Luiz Carlos Balan, Danylo Fernando Acioli Machado, Edeson Luiz Martins, Jociele Gonzela Popovitz, Luiz Carlos Gaburro, Ronaldo Aparecido de Abreu, Fabrício Caldardo Glade, João Carlos Morais, Emerson Vargas, Simone Penharbel, Rafael Hidalgo Lobato, Flavio Aurelio Nunes, Airton Ribeiro Manfrini, Marcel dos Santos França, Carlos de Almeida, Vagner Novo Soares, Hylcineia Deisy da Silva Liboni, Antonio Ananias Junior, Allan Carlos da Silva, Aruana Zanon Estrella de Souza Netto, Florisvaldo Correia, Luiz Sergio Pereira, Marcio José de Almeida, Maykon Willian Silva Tavares, Mirna Sandra de Santis, Nilton Beloni Neto, Sirlene Queiroz Sartorelli e Sonia Maria Gonçalves Polazini, todos ocupantes de cargos comissionados nesta Casa. |
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| sessao |
26 |
2020-12-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
100/2020 |
2020-12-16 |
Projeto de Lei |
Concede Abono Natalino aos servidores do quadro de pessoal efetivo e cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica. |
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