| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em
comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder
Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Requerimento |
Requerimento a Sanepar a respeito da legalidade sobre transferência de agua do Município de Arapongas para demais Municípios. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Institui pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas. PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado a
realização de tratamento com injeção intraocular e também que seja realizado
transplantes de córnea no município. |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente no sentido de que seja realizado serviços de
recapeamento na Rua Manaquim no Jardim Bandeirantes. |
1 |
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| materia |
29/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que sejam realizados
serviços de recapeamento na Rua Ave Lira, nas proximidades do nº 341, no bairro
Vila Nova. O asfalto encontra-se desgastado, com diversos
pontos já sem pavimentação, deixando as pedras expostas. |
1 |
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| materia |
30/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação técnica para a definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou serviços de tapa-buracos, na Rua Jandaia Sol, no Conjunto Novo Centauro, priorizando o trecho compreendido entre os números 232 e 304, onde o asfalto se encontra em estado mais avançado de deterioração, exigindo a execução da solução que melhor atenda às necessidades da via. |
1 |
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| materia |
31/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que sejam adotadas as providências necessárias à recuperação
do gramado sintético e dos equipamentos esportivos do espaço “Meu Campinho”,
localizado no Conjunto Flamingos, tendo em vista que o local se encontra em
péssimas condições de uso. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-01-26 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-01-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Climatério (Pré-menopausa e Menopausa), no âmbito do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 002/2026
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 002/26, que dispõe sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 002/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração do Art. 29 da Lei nº 5.003, de 29 de setembro de 2021, que trata sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais do Município. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 003/2026
Encaminhamos as Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 003/25, com o escopo de instituir pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 003/26, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros, responsáveis por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), no Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 004/2026
Encaminhamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 004/26, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal, tanto da administração direta quanto da indireta, a serem submetidos à elevada apreciação dessa Casa de Leis. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 004/26, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, cargos em comissão, proventos e pensões dos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
regimentais, conforme disposto no art. 114 do Regimento Interno desta Casa,
vem apresentar ao Poder Executivo Municipal a seguinte Indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que determine à
secretaria competente a realização de estudos técnicos para a implantação de
Estações de Hidratação Sustentáveis em Arapongas. Trata-se de bebedouros
inteligentes, fabricados em aço inoxidável 304, com estrutura robusta, projetados
para resistir às intempéries climáticas e ao desgaste decorrente do uso diário. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, a necessidade de melhorias na iluminação pública da Praça da
Biblioteca Municipal, localizada na Rua Mutum. |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, a realização de melhorias na iluminação pública da Praça Júlio
Junqueira (Praça Mauá). |
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| materia |
26/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte
indicação:
Indico ao excelentíssimo senhor prefeito que busque
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a realização para a
execução de obras de recapeamento asfáltico e/ou recuperação asfáltica da
Rua Tiê de Topete, no Conjunto Padre Chico. |
1 |
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| norma |
46/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Jéssica de Brito Peres, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
47/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, a continuidade das férias, referente ao período 24/02/2024 a 23/02/2025. |
1 |
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| norma |
48/2026 |
2026-01-20 |
Portaria |
Conceder Progressão Funcional para o servidor Pedro Aurélio dos Santos Luiz. |
1 |
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| norma |
43/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Priscila Eva Goldin de Andrade Garanhani, continuidade das férias, referente ao período de 06/05/2023 a 05/05/2024. |
1 |
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| norma |
44/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Conceição Aparecida dos Reis, a continuidade das férias, referente ao período 04/12/2023 a 03/12/2024. |
1 |
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| norma |
45/2026 |
2026-01-19 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Janaina Caren Perez, a continuidade das férias, referente ao período 09/04/2023 a 08/04/2024. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
Acrescenta inciso V ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.981, de 2021, para caracterizar como abandono a permanência de animais desacompanhados por período superior a 36 horas. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Vimos, no uso de nossas atribuições regimentais, ouvido o plenário, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do honrado MAURO STAUB, pai da nobre vereadora Marilsa Staub Vendrametto, ocorrido no dia 15 de janeiro de 2026. Requer. ainda, que seja encaminhado oficio à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Requerimento |
Vimos, no uso de nossas atribuições regimentais. ouvido o plenário, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento da digna e valorosa HELEN KARIN DA SILVA, esposa do Secretário de Planejamento e Orçamento do município Renan Rodrigues Manoel, ocorrido no dia 14 de janeiro de 2026. Requer, ainda, que seja encaminhado oficio à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
0 |
no document
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| materia |
20/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, especialmente o disposto no art. 114, tem a honra de indicar ao Poder Executivo o que segue:
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com a Secretaria Municipal competente, no sentido de providenciar a instalação de um container (ecoponto) para atendimento da comunidade do Km 12. |
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| materia |
21/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Leis, tem a honra de apresentar a seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:
Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Jardim do Café. |
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| materia |
22/2026 |
2026-01-16 |
Indicação |
Solicita-se que o Senhor Prefeito do Município entre em
entendimento com a secretaria competente, a fim de que seja realizada avaliação
técnica para a definição da intervenção mais adequada, recapeamento ou
serviços de tapa-buracos, na Rua Azulão Bicudo, esquina com a Rua Vulturina,
no Jardim Campestre, exigindo-se a execução da solução que melhor atenda às
necessidades da via. |
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| norma |
21/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Jaide Massarelli de Carvalho, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
extracted
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| norma |
22/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Jane Lima Ignez, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
extracted
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| norma |
23/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Juliano André Domingos, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
extracted
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| norma |
24/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Luciane Fernanda Ribeiro, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
25/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Milton Rafael Amaral Xavier, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
extracted
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| norma |
26/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Nelcino Correa Leite, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
27/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Pedro Aurélio dos Santos Luiz, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
28/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor do servidor, Pedro Luiz Caldeira, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
29/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Priscila Ignez Cobra, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
30/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Danielle Gasparoto Piveta, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
31/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Tania Mara Ferrari Danna, Conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos. |
1 |
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| norma |
32/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Tatiane Karine de Souza Barbosa, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. |
0 |
no document
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| norma |
33/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Converter a favor da servidora, Sharmila Larissa Fedrigo, em Abono Pecuniário. |
1 |
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| norma |
34/2026 |
2026-01-16 |
Portaria |
Conceder a favor da servidora, Sharmila Larissa Fedrigo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. |
1 |
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