| sessao |
22 |
2020-08-17 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
168/2020 |
2020-08-14 |
Requerimento |
Requer informações acerca da fata de material para exame agendado de Covid-19. |
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| materia |
40/2020 |
2020-08-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 040/20, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de atrativos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. |
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41/2020 |
2020-08-10 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM N.º 041/2020
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Arapongas, visando à sua arrecadação extrajudicial. |
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| materia |
162/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
VOTO DE PESAR COLOMBINO GRASSANO |
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| materia |
163/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
PROPOR O ADIAMENTO DA PROVA FÍSICA DO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS.
Uma vez está prova está agendando para os dia 22 e 23 desse mês Agosto que, dar-se-á: no dia 22 aprovados Masculinos com participação de (233)candidatos, e no dia 23 para aprovadas femininas de (75) candidatas, diversos participantes aprovados em primeira fase me procurou manifestando, anseios e medo diante do exposto risco de aglomeração, em momento de PANDEMIA COVID-19 e ainda a certeza de estar sendo porta de entrada para diversos outros que provém de outros cidades e territórios elevado assim o risco de contaminação! Com intuito de agir com responsabilidade evitando, aglomeração e risco de contaminação conforme orientação ( OMS) Organização Mundial de Saúde, contamos com compreensão dos responsáveis afim de acatarem o adiamento desta prova para um período pós-pandemia . |
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| materia |
164/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. |
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| materia |
165/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, através deste propor a secretaria de Saúde de Arapongas adotar:
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE TRATAMENTO PRECOCE AMBULATORIAL CONTRA COVID-19 PARA O ESTADO DO PARANÁ E MUNICÍPIOS
Protocolo propostos e elaborado por 123 médicos entre (médicos propositores e médicos colaboradores) CRM –PARANÁ. |
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166/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2020, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. |
1 |
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| materia |
167/2020 |
2020-08-10 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritos do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento do querido amigo MAURO DOS SANTOS, ocorrido no dia 09 de Agosto de 2020.
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
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| sessao |
21 |
2020-08-10 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2' alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
1 |
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| materia |
40/2020 |
2020-07-28 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 039/20, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, proveniente da anulação parcial das despesas no orçamento do Município de Arapongas, no valor de R$ 1.849.338,06 (um milhão, oitocentos
e quarenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos), em atendimento às secretarias municipais relacionadas: |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-28 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Parecer favorável ao projeto de lei 38/2020 |
0 |
no document
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| materia |
156/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
quebra de interstício da sessão do dia 29 de julho de 2020 |
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| materia |
157/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
pedido de urgência para o requerimento de quebra de interstício |
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| materia |
158/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Pausa no prazo de tramitação do Pl nº 37/2020, devido a liminar obtida pelo Poder executivo |
0 |
no document
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| materia |
159/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Pedido de Urgência para votar o requerimento 158/2020 |
0 |
no document
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| materia |
160/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência |
1 |
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| materia |
161/2020 |
2020-07-28 |
Requerimento |
Requerimento de Urgência |
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| norma |
4910/2020 |
2020-07-28 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 038/20, DE 20 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e dispõe sobre a inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021 e dá outras providências. |
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| sessao |
12 |
2020-07-28 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
153/2020 |
2020-07-24 |
Requerimento |
Voto de Pesar Reginaldo Almeida Nogueira (Birão) |
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| materia |
154/2020 |
2020-07-24 |
Requerimento |
Informações sobre processo do Concurso Público 2019 |
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| materia |
155/2020 |
2020-07-24 |
Requerimento |
Solicitação do mapa atualizado de todos os lotes a serem comercializados e os que já foram vendidos no Parque Industrial Francisco Marcos Pennacchi com os números e matrículas de todos os lotes. |
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| norma |
4909/2020 |
2020-07-24 |
Lei |
"Dispõe sobre a Divulgação dos Direitos da Pessoa com Câncer". |
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| materia |
38/2020 |
2020-07-22 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 038/20, DE 20 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa especializada para construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e dispõe sobre a inclusão de metas no PPA 2018-2021, bem como as metas prioritárias da LDO 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2020 |
2020-07-22 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 039/2020
Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a adquirir usinas fotovoltaicas para suprir o consumo de energia elétrica dos prédios públicos, bem como, da iluminação pública, e ainda a substituição das luminárias do sistema de iluminação pública, buscando assim mais economia e eficiência na gestão de consumo de energia da cidade. |
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| materia |
152/2020 |
2020-07-21 |
Requerimento |
Requerimento - Para o Governador do Estado referente ICMS. |
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| norma |
4907/2020 |
2020-07-21 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 036/20, DE 08 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4908/2020 |
2020-07-21 |
Lei |
Dispõe sobre regulamentar a instalação e o uso de extensão temporária do passeio público, denominada “Parklet”. |
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| materia |
20/2020 |
2020-07-20 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
parecer favorável |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-20 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 037/20, DE 20 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre a alteração da redação do artigo nº. 88, e do artigo nº. 89, da Lei Municipal nº. 3.225, de 03 de agosto de 2005, majora a alíquota de contribuição em cumprimento à Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019. |
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| materia |
38/2020 |
2020-07-20 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 038/2020
Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre o cumprimento da obrigação constitucional de fixação de alíquota mínima de 14% da contribuição previdenciária dos servidores do Município de Arapongas. |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-20 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Parecer Favorável |
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| sessao |
11 |
2020-07-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
150/2020 |
2020-07-13 |
Requerimento |
Voto de Pesar à família Pennacchi |
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| materia |
151/2020 |
2020-07-13 |
Requerimento |
Voto de Pesar Ines Carniato. |
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| materia |
35/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 035/20, DE 06 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa DJ Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-09 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 036/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 35/M-N-B, da Gleba Patrimônio Arapongas, com área de 5.036,38 m², neste Município e Comarca, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº. 21.860, do 2º Ofício de Registro de Imóveis, desta cidade e Comarca de Arapongas, alienado por meio das Leis Municipais ns. 2.237, de 23 de abril de 1993 e 3.141, de 02 de setembro de 2004, à empresa DJ Indústria e Comércio de Móveis Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 85.074.623/0001-61, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Juriti Vermelha, 210 a 290, nesta cidade de Arapongas/Pr. |
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| materia |
36/2020 |
2020-07-09 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 036/20, DE 08 DE JULHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| materia |
37/2020 |
2020-07-09 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 037/2020
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 036/20, que trata de Abertura de Crédito Adicional suplementar, proveniente da anulação parcial das despesas no orçamento do Município de Arapongas, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano e refere-se à aquisição do imóvel - Data de Terras n° 08 (oito), da quadra n° 05, com área de 787,50 metros quadrados, situada no Patrimônio de Aricanduva, matriculada sob n° 44.571 do Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, que será utilizado para ampliação do Centro Educacional Infantil Maria Fernandes Alher, a fim de atender as necessidades daquela região. |
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| norma |
4900/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 027/20, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei Municipal sob nº 2.800, de 19 de junho de 2001 e autoriza lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa LINEA BRASIL – INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, do lote de terras sob nº 197-197/A-197/B-197/C-1-F-1/191/E/F/15, com área de 6.250,00 m², oriundo da Matrícula sob nº 46.720, do 2º Serviço Registral desta Comarca de Arapongas – Paraná, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4901/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028/20, DE 21 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a alteração do do Artigo 1º da Lei Municipal n° 3.417 de 04 de julho de 2007 e autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa NICIOLI – INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
4902/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 032/20, DE 22 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4903/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 033/20, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4904/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 034/20, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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| norma |
4905/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 030/20, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para prestação dos serviços de Iluminação Pública no Município de Arapongas, nos termos da Lei Federal no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
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| norma |
4906/2020 |
2020-07-08 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 031/20, DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Arapongas e autoriza o Poder Executivo a instituir Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas Municipal. |
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| materia |
149/2020 |
2020-07-03 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I) vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento Sr. Joel Queiroz Machado ocorrido no dia 03 de julho de 2020.
Requer, ainda, que seja encaminhado ofício à família enlutada, manifestando as sentidas condolências desta Casa de Leis. |
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