| norma |
33/2021 |
2021-09-10 |
Portaria |
Revogar o Art. 2º, da Portaria nº 24, de 03 de abril de 2020, que “dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências”. |
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9/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 629/20 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2006. |
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381/2021 |
2021-09-09 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, ao Secretário Municipal de Agricultura, senhor Airton Kotaru Anabuki, que tome as providências necessárias para florestamento dos Parques do Município e soltura de peixes nas lagoas dos mesmos. |
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111/2021 |
2021-09-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Norte do Paraná – GARANTINORTE. |
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138/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis:
• Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vencedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável.
- Dados do mês de maio ao mês de setembro de 2021. |
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139/2021 |
2021-09-03 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, para que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relação com o nome dos contemplados para recebimento das 56 (cinquenta e seis) casas entregues no município. |
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9/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui novos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Cambará, revoga a Lei nº 19 de 20 de outubro de 2009, a Lei nº 39 de 19 de setembro de 2013, a Lei nº 85 de 13 de junho de 2018, a Lei nº 86 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. |
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10/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o novo Sistema Viário do município de Cambará, revoga a Lei nº 1.425, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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11/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o novo Perímetro Urbano do município de Cambará, revoga a Lei nº 1.424, de 20 de outubro de 2009, a Lei nº 1.641 de 24 de maio de 2016, a Lei nº 1.658 de 24 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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12/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o novo Parcelamento do Solo do município de Cambará, revoga a Lei nº 20 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências |
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13/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o novo Código de Posturas do município de Cambará, revoga a Lei nº 21, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências |
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14/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o novo Código de Obras do município de Cambará, revoga a Lei nº 22, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-09-02 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui a Revisão do Plano Diretor do município de Cambará, revoga a Lei nº 18 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. |
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137/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quais os cargos de servidores públicos municipais que fazem jus ao recebimento de adicional de periculosidade?
• Como é realizado o cálculo para pagamento do adicional de periculosidade?
• Há o recebimento de adicional de periculosidade pelos servidores quando estão de férias, licença ou apresentam atestados?
- Em caso negativo, que informem como é efetuado esse desconto no salário dos servidores e, ainda, que apresentem o parecer jurídico que fundamente este desconto. |
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32/2021 |
2021-09-02 |
Portaria |
Recesso_7 de setembro |
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11/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a “Semana Municipal da Mulher” e dá outras providências. |
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105/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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106/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021 |
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107/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) |
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108/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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109/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021 |
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110/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 407.827,68 (quatrocentos e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) |
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136/2021 |
2021-09-01 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município de Cambará tem realizado o preenchimento devido com as informações que se fazem necessárias para liberação do “passaporte da vacinação” por meio de aplicativos (ex.: Conecte SUS, São Paulo e-saúde), os quais irão substituir as carteirinhas de vacinação físicas e autorizar a entrada em eventos de diversos Estados.
• O município de Cambará pretende aderir ao “passaporte da vacinação” para liberar eventos culturais, esportivos e reuniões? Em caso positivo que informe as estratégias neste sentido, e em caso negativo |
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2021-09-01 |
Extraordinária |
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102/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022. |
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134/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Estão sendo realizadas entregas de kits de merendas escolares aos alunos?
- Em caso positivo que informem com que frequência estão sendo realizadas e quem está sendo atendido. Em caso negativo que informem o motivo e desde quando não estão mais realizando a entrega. |
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135/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Como cada Secretaria Municipal, especificando-as uma a uma, faz o registro dos pontos dos servidores?
• O registro é realizado da mesma forma nos dias de semana e nos finais de semana trabalhados? Caso sejam realizados registros de forma diferente aos finais de semana, que informem o motivo deste feito, bem como quem é o responsável pelo controle dos documentos de registro e horas trabalhadas. |
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378/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Presidente da Câmara Municipal, senhor Marcio José Albertini, que sejam enviados Ofícios à Cambará Bombas Diesel, Paraná Norte, FRT, Integrada, Sementes Sorria e senhor Fabio Rodrigues, solicitando aos mesmos que, se possível, entrem em contato com o senhor Mauro Cesar dos Santos, na Rua Doutor Genaro Resende, nº. 1.643, Centro, ou por meio do telefone (43) 9 9175-1085 visando auxiliá-lo no trabalho de reflorestamento das nascentes do município. |
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379/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
O vereador João Mattar Olivato, acompanhado por todos os pares da Casa, por meio deste, solicitam à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal (Curitiba), que realize a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para a Santa Casa de Misericórdia de Cambará e a Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, tratando-se de instituições sem fins lucrativos, a fim de serem realizados Bazares Beneficentes. |
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380/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que elabore um Projeto de Lei dispondo sobre a criação de um Plano Municipal de Investimentos nas Nascentes ou estipulando pagamentos/benefícios aos que, comprovadamente, realizarem serviços ambientais de cuidados com as nascentes do município. |
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374/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que inicie o planejamento e os procedimentos necessários para a contratação de um médico anestesista no município. |
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375/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que elabore um Projeto de Lei referente ao Programa Primeiro Emprego, conforme modelo anexo. |
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376/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que realize nova medição e instale uma placa indicando altura máxima permitida no pontilhão, na Rua Alambari, acesso à Avenida Deputado José Afonso. |
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377/2021 |
2021-08-30 |
Indicação |
A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública que sejam realizadas melhorias no Bairro Estação, tais como: construção de calçada próximo à plataforma da Estação Ferroviária, estudos para instalação de lombadas, sinalizações horizontais e verticais, limpeza dos matos, manutenção de academia, dentre outras. |
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2021-08-30 |
Ordinária |
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10/2021 |
2021-08-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Setembro Amarelo” e a “Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”. |
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132/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O município possui estratégias e ações de conscientização referentes ao Setembro Amarelo, em prevenção ao suicídio? Em caso positivo que informe quais. |
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133/2021 |
2021-08-27 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• O Município possui/realiza avaliação multidisciplinar para inclusão dos alunos com deficiência nas escolas? Em caso positivo, por quanto tempo são realizadas e com que frequência?
• O Município possui condições de realizar a inclusão de forma adequada nas escolas?
• Quais escolas estão mais preparadas, no município, para realizar o acolhimento dos alunos com deficiência?
• Nas salas de aula com alunos de inclusão há monitores ou professores auxiliares? |
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373/2021 |
2021-08-27 |
Indicação |
O vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, por meio deste, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que realize a limpeza da lagoa do Parque do Conjunto Gonzaga. |
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99/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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100/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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101/2021 |
2021-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 2.258.500,00 (dois milhões duzentos e cinqüenta e oito mil quinhentos reais) |
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369/2021 |
2021-08-26 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que disponibilizem lonas aos munícipes que trabalham com a coleta de materiais reciclados. |
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370/2021 |
2021-08-26 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, REITERAM solicitação ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que determine junto à Secretaria Municipal de Assistência Social a contratação do Curso de Menor Aprendiz e o ofertem gratuitamente a comunidade de 14 e menores de 18 anos o curso preparatório para ingresso no mercado de trabalho na área comercial. |
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372/2021 |
2021-08-26 |
Indicação |
O vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, por meio deste, solicitam ao Deputado Federal Pedro Lupion que indique o município de Cambará para o recebimento de aparelhos auditivos. |
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131/2021 |
2021-08-25 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis:
• Cópia dos achados do Tribunal de Contas do Estado do Paraná ante a Prefeitura Municipal de Cambará referentes ao monitoramento realizado de 1º de abril de 2019 a 19 de fevereiro de 2020, especificando quais não foram regularizados e os que os foram, encaminhando a providência que foi tomada sobre cada um dos achados;
• Cópia das recomendações apontadas na auditoria realizada pelo Tribunal na folha de pagamento do Poder Executivo do município de Cambará, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 do TCE-PR. As |
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367/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja instalado corrimão para acesso à entrada do CRAS. |
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368/2021 |
2021-08-24 |
Indicação |
O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, solicitam ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, que este determine ao setor competente da Administração Pública, que seja aberta consulta pública online, no portal do Município, para participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. |
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8/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 699/2020 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2019 |
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128/2021 |
2021-08-23 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se há Programas no Município no sentido da criação de albergues, casas de apoio, abrigos ou casas de passagem para pessoas que estão em situação de rua? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo que sejam elaboradas medidas visando a criação dos mesmos.
• Se são promovidas ações efetivas de prevenção e resgate social daqueles que se encontram em situação de rua, com foco na inserção familiar, fortalecer e resgatar os vínculos, inclusão do Benefício de Prestação Continuada e encaminhamento à área de saúde, principal |
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