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12249/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Acresce e altera dispositivos ao Decreto nº 11.967, de 24 de julho de 2025, que regulamenta a concessão de direito de uso para exploração comercial de espaços no Terminal Rodoviário Estanislau Gurginski, nos termos da Lei nº 4.882, de 27 de junho de 2025. |
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| norma |
12250/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 138,08 (cento e trinta e oito reais e oito centavos). |
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12251/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 32,16 (trinta e dois reais e dezesseis centavos). |
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| norma |
12252/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas instituições de ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou Regime Diferenciado de Trabalho - RD, do professor, do professor de educação infantil e do professor pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
12253/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 69.886,37 (sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos). |
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12254/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestades Local/Convectiva - Granizo (13213) e dá outras providências. |
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12255/2025 |
2025-11-13 |
DECRETO |
Estabelece regras para a realização das ações para o Projeto "Campo Mourão Cidade Natal 2025". |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-12 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”, no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
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| materia |
1946/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 982/2025 de 15/05/2025, sugerindo a instalação de iluminação com lâmpadas de LED e instalação placa informativa sobre a obras, no monumento “Relógio do Sol”, localizado no trevo da BR – 369 – Saída para Cascavel. |
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1947/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 983/2025 de 15/05/2025, sugerindo a instalação de sinalização horizontal com a estacionamento de um lado da via, pintura da expressão “Pare” e pintura de faixa de pedestres, e sinalização vertical com a instalação de placas “Pare”, “Dê a Preferência”, “Velocidade Permitida”, na Avenida Jacutinga, trecho entre a Rua Galo-da-Serra e Rua Sanhaço, no Jardim Tropical I. |
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| materia |
1948/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 984/2025 de 15/05/2025, sugerindo construção de calçada no passeio público e o plantio de grama no canteiro central, na Avenida Jacutinga, trecho entre a Rua Galo-da-Serra e Rua Sanhaço, no Jardim Tropical I. |
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| materia |
1949/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO: Sugerindo que seja realizada a notificação de limpeza do terreno localizado na Rua Shuei Uestuka ao lado do n°652 B, entre a Avenida Presidente John Kennedy e Rua Akibono, no Jardim Lar Paraná, conforme anexos. |
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| materia |
1950/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
INDICA: a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO – Sugerindo que seja realizado um serviço de limpeza e remoção de dejetos do passeio público (retirada de folhas, galhos e entulhos), localizada na Rua Shuei Uestuka, entre a Rua Akibono e Avenida Presidente John Kennedy, no Jardim Lar Paraná, conforme imagens em anexo. |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Institui a Pasta Histórica de Vereadores da Câmara Municipal de Campo Mourão e dá outras providências |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Dispõe sobre a Empresa Amiga da Escola – rede pública municipal de ensino – e autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com empresas privadas para doação de uniforme escolar no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
Institui o Programa Municipal de Identificação Precoce e Apoio Educacional a Estudantes com Suspeita de TDAH e TEA, no âmbito do município de Campo Mourão e dá outras providências. |
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101/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA PRIVADA ARMADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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213/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CUIDAR DE TODOS – ICT |
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214/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CAMPO MOURÃO, O 15° DIA DO MÊS DE AGOSTO COMO SENDO, O DIA DO COROINHA, ACÓLITOS E CERIMONIÁRIOS DA IGREJA CATÓLICA |
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215/2025 |
2025-11-11 |
PROJETO DE LEI |
DENOMINA LOGRADOUROS DO “RESIDENCIAL EVEREST”, DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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391/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, VOTO DE PESAR e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Sr. MARIO STELA. |
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392/2025 |
2025-11-11 |
REQUERIMENTO |
Voto de Pesar e apresentação de condolências à Sra. Evanir Jorge da Costa Castilho e família, pelo falecimento de seu pai JOANI PINTO DA COSTA, no dia 11 de novembro de 2025 |
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1933/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo que seja incluso no Termo de Cooperação nº 334/2025 – SESP / DEPPEN, a limpeza e roçada dos imóveis particulares já notificados pelo Município. |
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1934/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, sugerindo a instalação de espaço cercado com estrutura de API (Academia Primeira Idade) / Playground e ATI (Academia Terceira Idade) na Praça da Amizade, localizada no Jardim Isabel (LEI Nº 1145 De 12 de junho de 1998). |
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1935/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo implantação de uma boca de lobo dupla na Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, próximo ao nº166 , esquina da Travessa Largo, logo após o sinaleiro, Jardim Aeroporto. |
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1936/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo implantação de uma boca de lobo dupla na Rua Arquiteto Hamilton Tavela Borges, próximo ao nº 380, esquina com Avenida Prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, localizado no Conjunto Residencial Ilha Bela. |
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1937/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo os seguintes serviços para a praça Alice Alves de Macena, localizada na Travessa Girassol e Fim da Avenida Jorge Walter, Jardim Conrado:
a)-Reforma do espaço como: pintura de meio-fio, poda de árvores, plantio de grama, reparos em bancos (reposição das madeiras faltantes e pintura dos mesmos), instalação de um quiosque, manutenção do play ground (como alinhar o brinquedo e repor faltantes), instalação de um abrigo para transporte coletivo urbano (ponto de ônibus), entre outras melhorias.
b)-Manutenção nos Aparelhos de ginástica (na ATI e API) como pintura, lubrificação, colocação das borrachas faltantes), melhoria na Iluminação (lâmpadas de Led). |
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1938/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo implantação e sinalização da faixa de parada exclusiva para bicicletas e motos nos semáforos das principais ruas da cidade:
AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, CRUZAMENTO COM A RUA MARFIM (JARDIM FLORA);
AVENIDA ARMELINDO TROMBINI, CRUZAMENTO COM A RUA ARQUITETO AMILTON TAVELA BORGES;
AVENIDA PRESIDENTE JOHN KENNEDY, CRUZAMENTO COM A RUA MIGUEL LUIZ PEREIRA (JARDIM LAR PARANÁ);
AVENIDA MANOEL MENDES DE CAMARGO, CRUZAMENTO COM A RUA NEY BRAGA;
RODOVIA BR-158, CRUZAMENTO COM A RUA FIORAVANTE JOÃO FERRI (JARDIM ALVORADA).
JUSTIFICATIVA: A justificativa principal para a criação de áreas reservadas para motociclistas e ciclistas em vias públicas, também conhecidas como áreas de espera, é o aumento da segurança e mobilidade para esses condutores, que são mais vulneráveis no trânsito;
Posicionar as motos e bicicletas à frente dos demais veículos (carros, caminhões, ônibus) nos semáforos reduz o risco de acidentes e colisões traseiras quando o sinal abre, pois eles têm um espaço exclusivo para arrancar;
Evita que os motociclistas e ciclistas precisem "costurar" ou transitar entre carros parados para alcançar a frente da fila, uma prática que aumenta o risco de sinistros;
Garante que os motociclistas e ciclistas estejam em uma posição mais visível para os outros motoristas ao arrancar, prevenindo pontos cegos;
Facilita o escoamento do tráfego, permitindo que os veículos menores e mais ágeis saiam primeiro quando o semáforo fica verde;
Delimita claramente onde cada tipo de veículo deve aguardar, contribuindo para uma melhor organização do trânsito nos cruzamentos. |
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1939/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalado PARQUE INFANTIL e/ou PLAYGROUND de conformidade com a Lei Municipal nº 3250/2013 BEM COMO UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) na PRAÇA DA AMIZADE, imóvel constituído pela quadra 3-A, localizada na Rua: Ney Braga, entre as Ruas: Lourival Borba e Silvio Percy Ferro localizado no Jardim Isabel. (conforme croqui em anexo) |
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1940/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue uma poda drástica nas duas árvores existentes na Rua Ângelo Amaral, esquina com a Rua Santos Dumont no Jardim Joana d’Arc, ao lado da quadra de “Street Basquete”, localizado no Ginásio de Esportes Juscelino Kubtschek – JK. |
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1941/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue a instalação de um poste ornamental (duas ou quatro lâmpadas de led) para melhorar a iluminação e também instale neste poste duas câmeras, na quadra que abrange o Ginásio de Esportes Juscelino Kubtschek - JK sendo uma câmera voltada para o parquinho, ATI – Academia da Terceira Idade e API – Academia da Primeira Idade e a outra voltada para as quadrinhas de esportes, situado na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Ângelo Amaral no Jardim Joana D’arc. |
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1942/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue a poda drástica ou retirada das árvores existentes em frente ao campo de futebol do Conjunto Parque Verde, no final da Rua União Comunitária, à pedido do Presidente da Ass. de Moradores e de moradores do local. |
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1943/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da secretaria competente efetue a poda drástica ou retirada das arvores existentes em frente ao campo de futebol do Conjunto Parque Verde, na Rua Guarani, entre a Rua da Abolição e da Rua União Comunitária, à pedido do Presidente da Ass. de Moradores do Parque Verde e de moradores do local. |
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1944/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que, tendo em vista a possibilidade de reforma da Praça Getúlio Vargas e, como ainda não estamos com o projeto em mãos, verificamos a necessidade de construir naquele local um banheiro público Masculino e Feminino, uma vez que aqueles que vem de outros municípios e, ainda dos bairros, não tem um lugar apropriado para fazer suas necessidades. |
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1945/2025 |
2025-11-11 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado a DESAFETAÇÃO de parte da área do LOTE A-403/404-A, 05.21.000.021.001 – 1º OFÍCIO MAT. 46961, localizado entre as Ruas: Grevíleas, Werner Hermam e Jardineira entre o Parque Residencial Ipê e o Jardim Parque das Bromélias para a implantação de um campo de futebol society (fut5) de medidas comprimento: entre 45 m e 55 m, Largura: entre 25 m e 35 m (tamanho oficial) conforme croqui em anexo. |
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| norma |
12244/2025 |
2025-11-11 |
DECRETO |
Altera o art. 1º do Decreto nº 8902, de 10 de março de 2021, que nomeia os Membros da Comissão de Defesa Civil – COMDEC do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
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| norma |
12245/2025 |
2025-11-11 |
DECRETO |
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
12246/2025 |
2025-11-11 |
DECRETO |
Revoga o Decreto nº 12.236, de 06 de novembro de 2025, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2025. |
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| norma |
12247/2025 |
2025-11-11 |
DECRETO |
Abre Crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). |
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| norma |
12248/2025 |
2025-11-11 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). |
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212/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI |
Renomeia a via pública, atualmente denominada “RUA ENGENHEIRO MERCER”, para “RUA JOSÉ CARLOS TEODORO DE OLIVEIRA”, iniciando na BR-158 – Avelino Piacentini no perímetro urbano até o seu término no Residencial Parque Arnaldo Walter Bronzel |
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| materia |
390/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
Considerando que a ponte localizada na Rua 27 de Dezembro, no Jardim Paulino, é um importante ponto de passagem e apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres diariamente;
Considerando que, em períodos de chuva, o local tem se transformado em lama, dificultando a passagem e aumentando o risco de acidentes;
Considerando ainda que as laterais da ponte encontram-se abertas, o que representa perigo aos condutores e pedestres que utilizam a via;
Há previsão por parte do Executivo para a realização de melhorias na estrutura na referida ponte (superestrutura, mesoestrutura e infraestrutura), tendo em vista a alta demanda e as frequentes solicitações da população quanto à segurança e trafegabilidade do local? |
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| materia |
1926/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue o repasse de um terreno para que o SINTRACOM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Maringá, possa construir sua sede e um espaço dedicado ao lazer, ao esporte e à convivência Familiar em nosso Município. |
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| materia |
1927/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a construção de uma passarela para pedestres, conforme as normas técnicas como a ABNT NBR 9050, sobre a Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Rua Silvério Farago (Parque São João) e a Avenida João Bento (próximo a “Lanchonete Tio Patinhas ”).
JUSTIFICATIVA: O ponto indicado é um local onde há uma grande circulação de veículos e com várias ocorrências de acidente de trânsito;
A necessidade da implantação de passarelas é justificada principalmente pela segurança, conveniência e acessibilidade para pedestres, que podem atravessar vias com segurança, separando-os do tráfego de veículos. Além disso, contribuem para a redução de acidentes e o suporte ao transporte público, integrando-se com pontos de ônibus para facilitar o acesso sem desvios perigosos. A justificativa pode envolver a criação de um ambiente mais seguro para pessoas que atravessam rodovias em áreas de tráfego intenso.
Elimina a necessidade de pedestres esperarem por um grande intervalo para atravessar a via, diminuindo o tempo de deslocamento e a espera em pontos perigosos.
Oferece uma travessia segura para todos, incluindo pessoas com deficiência, idosos e crianças, ao incluir elementos como rampas, corrimãos e piso antiderrapante. |
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| materia |
1928/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a construção de uma passarela para pedestres, conforme as normas técnicas como a ABNT NBR 9050, sobre a Rua Miguel Luiz Pereira, entre a Rua João Vecchi e a Avenida Manoel Nogueira (próximo ao “Celebra Eventos”), no Jardim Lar Paraná.
JUSTIFICATIVA: O ponto indicado é um local onde há uma grande circulação de veículos e com várias ocorrências de acidente de trânsito;
A necessidade da implantação de passarelas é justificada principalmente pela segurança, conveniência e acessibilidade para pedestres, que podem atravessar vias com segurança, separando-os do tráfego de veículos. Além disso, contribuem para a redução de acidentes e o suporte ao transporte público, integrando-se com pontos de ônibus para facilitar o acesso sem desvios perigosos. A justificativa pode envolver a criação de um ambiente mais seguro para pessoas que atravessam rodovias em áreas de tráfego intenso.
Elimina a necessidade de pedestres esperarem por um grande intervalo para atravessar a via, diminuindo o tempo de deslocamento e a espera em pontos perigosos.
Oferece uma travessia segura para todos, incluindo pessoas com deficiência, idosos e crianças, ao incluir elementos como rampas, corrimãos e piso antiderrapante. |
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| materia |
1929/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Pavão, esquina com a Rua Bela Vista, no Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira.
JUSTIFICATIVA: O ponto indicado é um local onde há uma grande circulação de veículos e com várias ocorrências de acidente de trânsito;
A necessidade da implantação do redutor se faz necessária pois os motoristas tem aplicado alta velocidade em seus veículos ao passar pela citada via, colocando em risco outros condutores e pedestres e acima de tudo das crianças que transitam pelo local;
A justificativa para a instalação de um redutor de velocidade é a necessidade de garantir a segurança dos pedestres e evitar acidentes.
Um exemplo de redutor de velocidade é a lombada, que é uma elevação transversal na pista que força os motoristas a reduzirem a velocidade. |
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| materia |
1930/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 933/2025 de 12/05/2025sugerindo o rebaixamento de guia e construção de calçada no canteiro central, na sequência da faixa de pedestre, da Avenida Armelindo Trombini, em frente ao nº 2440, trecho entre a Rua Jatobá e a Via Arterial Secundária Pioneiro Alfeu Teodoro de Oliveira, no Jardim Flora. |
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| materia |
1931/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 945/2025 de 14/05/2025, sugerindo o recape e/ou tapa buracos, na Rua Jaçanã, trecho entre a Rua Sanhaço e Rua Galo-da-Serra, no Jardim Tropical I. |
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1932/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo TAPA BURACO, NA RUA THEA AICHNER SOAVINSKI, CRUZAMENTO COM A PERIMETRAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, TRECHO ENTRE A RUA ARARUNA E A RUA FRANCISCO FERREIRA ALBUQUERQUE, JARDIM TOPÁZIO. |
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330/2025 |
2025-11-10 |
PORTARIA |
CONCEDER 2,7(DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR IBNÉIAS TEIXEIRA, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO, ORÇAMENTO MUNICIPAL EM FOCO: GESTÃO EFICIENTE E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - ESTUDO DA EC Nº 126/2022 E O PAPEL DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NOS DIAS 12,13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2025, EM CURITIBA – PR. |
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