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331/2025 |
2025-11-10 |
PORTARIA |
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, QUE PARTICIPARÁ DO CURSO, ORÇAMENTO MUNICIPAL EM FOCO: GESTÃO EFICIENTE E PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO - ESTUDO DA EC Nº 126/2022 E O PAPEL DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA EMPRESA RAS - CONSULTORIA E TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NOS DIAS,11, 12, 13 E 14 DE NOVEMBRO DE 2025, EM CURITIBA – PR. |
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332/2025 |
2025-11-10 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS SERVIDORES PEDRO ROGÉRIO VICTOR – SECRETÁRIO, ELIAS DA SILVA – MEMBRO E FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO – MEMBRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 176/2025, EM SUBSTITUIÇÃO AOS SERVIDORES JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, MÁRCIA APARECIDA PEREIRA E RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA. |
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1924/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de uma Academia da Primeira Idade (API) ou um Playground e uma Academia da Terceira Idade (ATI),entre as Ruas Da Província e Jorge Jose Dos Santos, ao lado do SEMAC nº332, no Jardim Veneza. Segue anexo. |
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1925/2025 |
2025-11-07 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que
através da Secretaria competente efetue a instalação de uma ATI – ACADEMIA DA
TERCEIRA IDADE e uma API – ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE e um PLAY
GROUND.na comunidade da Agua da Binga, e ainda um dia por semana disponibilizar um
professor para orientar exercícios aos frequentadores da ATI. |
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329/2025 |
2025-11-07 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, JOICY DE OLIVEIRA, PEDRO ROGÉRIO VICTOR E DIONE CLEI VALÉRIO DA SILVA INDICADOS PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 15/2025, FIRMADO ENTRE ESTE PODER LEGISLATIVO E A EMPRESA RENATO FERNANDO CALONEGO LTDA., REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA CORPORATIVA PARA FORNECIMENTO DOS SEGUINTES SERVIÇOS: LICENÇA DE SOFTWARE PARA BACKUP FÍSICO E VIRTUAL (VEEAM BACKUP ESSENTIALS UNIVERSAL LICENCE COM O PACOTE ENTERPRISE PLUS EDITION INCLUÍDO); LICENÇA DE SOFTWARE PARA BACKUP EM NUVEM; LICENÇA DE SOFTWARE PARA COLETA E ARMAZENAMENTO DE LOGS (SYSLOG WATCHER ENTERPRISE); E, UPGRADE E SUPORTE TÉCNICO DE TODO O AMBIENTE VIRTUAL, SERVIDORES FÍSICOS E BACKUP, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DIGITAL Nº 38354/2025. |
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4926/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina oficialmente como “Biblioteca Pública Municipal Professor Egydio Martello” a Biblioteca Pública de Campo Mourão. |
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4927/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alienação de imóveis públicos que menciona, mediante processo de licitação, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização, comércio tecnológico e serviços, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 3.673, de 17 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - PRÓ-CAMPO, e dá outras providências”. |
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4928/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, revoga a Lei nº 1.344, de 27 setembro de 2000, e dá outras providências. |
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| norma |
4929/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.704, de 04 de junho de 2024, que “Institui o Fundo Municipal de Esportes e Lazer no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências”. |
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12238/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 175.602,23 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e dois reais e vinte e três centavos). |
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12239/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). |
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| norma |
12240/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em superávit financeiro no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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12241/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 9.034, de 18 de junho de 2021, que regulamenta o horário de funcionamento, locais de estacionamento, tarifas, forma de cobrança, período máximo de permanência, operacionalização, administração, fiscalização do sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago, e dá outras providências. |
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12242/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 681.100,00 (seiscentos e oitenta e um mil e cem reais). |
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12243/2025 |
2025-11-07 |
DECRETO |
Declara situação de calamidade pública no Município de Campo Mourão/PR, em razão de tempestade com granizo, define medidas administrativas emergenciais e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-06 |
RECURSO |
Recurso contra parecer desfavorável ao Substitutivo Do Projeto De Lei Nº171/2025 |
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| materia |
24/2025 |
2025-11-06 |
RECURSO |
Recurso contra o parecer desfavorável ao Projeto de Lei nº180/2025. |
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| materia |
98/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO LEGISLATIVA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO, EM TODO O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS |
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210/2025 |
2025-11-06 |
PROJETO DE LEI |
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.854, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre concessão de diária a Agentes Políticos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações do Município de Campo Mourão, quando em viagens a serviço, e dá outras providências. |
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211/2025 |
2025-11-06 |
PROJETO DE LEI |
CRIA O POLO CULTURAL, ENTRETENIMENTO, DIVERTIMENTO, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DENOMINADO PRAÇA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM SUBSTITUTIVO. |
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| materia |
389/2025 |
2025-11-06 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, para que informe, através da Secretaria competente: 1. Há estudo técnico em andamento para a criação e implantação de “áreas de visibilidade”, com a devida instalação de placas de “Proibido Estacionar – Área de Visibilidade” em pontos estratégicos do município, especialmente em esquinas e cruzamentos? 2. Caso não haja estudo técnico em andamento, existe possibilidade de que tal estudo seja realizado pela equipe técnica competente? |
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1917/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de faixa elevada, conforme a Resolução 495 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em frente à Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro, situada na Rua das Flores, nº 861, entre as Ruas Miroslau Widerski e Leonora Ferrari Salvadori, no Conjunto Moradias Avelino Piacentini: |
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1918/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a reforma e melhorias na Escola Municipal Professora Clarinha Wencel Casimiro, incluindo a construção da Quadra de Esportes, situada na Rua das Flores, nº 861, entre as Ruas Miroslau Widerski e Leonora Ferrari Salvadori, no Conjunto Moradias Avelino Piacentini:
Reformas e melhorias sugeridas:
- Construção de cobertura entre o portão de acesso até o refeitório;
- Nivelamento do piso do refeitório e colocação de revestimento cerâmico;
- Revisão da tela de proteção para entrada de pássaro no refeitório;
- Limpeza e pintura da estrutura de madeira da cobertura do refeitório;
- Substituição de luminárias de metal por plafonier de pvc e lâmpadas de led bulbo;
- Instalação de portão eletrônico e rampa no portão de acesso do estacionamento;
- Instalação de piso emborrachado no parquinho;
- Aquisição de container de 6 metros para depósito de materiais; |
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1919/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a aquisição de 01 Container de 6 metros, que será utilizado para depósito na Escola Municipal Bento Mossurunga, situada na Rua Teodoro Metchko, nº 1.129, entre as Ruas Edmundo Mercer e Mal. do Ar Eduardo Gomes, no Jardim Copacabana. |
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1920/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a roçada e limpeza da Avenida João Ribeiro Haenisch, entre as Ruas Ingracia Ribeiro Garcia e Antônio Skovronski, no Jardim Santa Rosa, que se encontram repletas de entulhos, galhos e vegetação rasteira, tornando-as, em alguns trechos, intransitáveis. |
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1921/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo instalação de 01 (um) redutor de velocidade, tipo lombada, na Av. João Ribeiro Haenisch, esquina com a Rua França, no Jardim Europa. |
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| materia |
1922/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo Microrevestimento Asfáltico na extensão da Rua das Glórias, entre a Avenida Manoel Nogueira e a Rua Castanheira, no Jardim Ipê, Região do Grande Lar Paraná. |
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1923/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 932/2025 de 09/05/2025, sugerindo a instalação de placas de sinalização com a expressão “ATENÇÃO – RESPEITE O CICLISTA EM TREINAMENTO – DAS 19H ÀS 21H”, na Avenida João Batista Salvadori, trecho entre a Rua Engenheiro Mercer e ao trevo de acesso à Rodovia BR-558 saída para Araruna. |
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327/2025 |
2025-11-06 |
PORTARIA |
DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PARA ATUAÇÃO DURANTE O BIÊNIO 2025/2026:
• MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR - PRESIDENTE;
• JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS - SECRETÁRIA;
• VALMIR COSTA MELQUIADES. |
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328/2025 |
2025-11-06 |
PORTARIA |
EXONERAR, A PEDIDO, CELIO LUIZ SILVA, A PARTIR DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, DO CARGO EM COMISSÃO EXONERÁVEL “AD NUTUM” DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SIMBOLOGIA CCL-2. |
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| norma |
12230/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais |
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| norma |
12231/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais). |
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| norma |
12232/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Regulamenta a Lei nº 4.913, de 10 de outubro de 2025, que institui o Programa “TODOS NA ESCOLA”, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniformes escolares e kits de material escolar aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná. |
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| norma |
12233/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação de Esportes de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 9.174,05 (nove mil, cento e setenta e quatro reais e cinco centavos). |
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| norma |
12234/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Estabelece procedimentos para a distribuição interna de turmas/vagas nas Instituições de Ensino e a sessão pública de remoção e fixação da lotação do Padrão e/ou do Regime Diferenciado de Trabalho – RDT, do Professor, do Professor de Educação Infantil e do Professor Pedagogo, ocupantes de cargo efetivo, para o ano letivo de 2026, e dá outras providências. |
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| norma |
12235/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Aprova as Matrizes Curriculares para o ano letivo de 2026 da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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| norma |
12236/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Campo Mourão, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| norma |
12237/2025 |
2025-11-06 |
DECRETO |
Disciplina as ações de encerramento do exercício financeiro de 2025 para os órgãos administrativos integrantes da Administração Pública Direta do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
386/2025 |
2025-11-05 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja realizado a poda das árvores localizadas na Rodovia Bento Fernandes Dias – PR-558 (continuação da Rua Araruna) esquina com a Rua Pioneiro Ladislau Lonkoski, no bairro Jardim Tomasi em Campo Mourão/PR. |
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| materia |
387/2025 |
2025-11-05 |
REQUERIMENTO |
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO para que informe, através da secretaria competente: 1. Já foi elaborado projeto técnico referente à construção ou reforma da ponte que interliga os bairros Jardim Gutierrez e Jardim Botânico I, entre as Ruas João Erneston Scheneider e Das Tipuãnas? 2. Caso positivo, se o referido projeto já foi encaminhado ao Governo do Estado ou à União para obtenção de recursos? 3. E, em caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras? 4. Caso negativo, por qual motivo ainda não foi iniciado o processo de elaboração do projeto? |
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388/2025 |
2025-11-05 |
REQUERIMENTO |
ao Senhor Leandro Cristiano da Silva – Chefe da Unidade de Campo Mourão do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, para que informe, acerca da frota de veículos automotores e motocicletas atualmente registrada no Município de Campo Mourão de forma pormenorizada. |
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1906/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente seja alterada a Lei Municipal criando dispositivo, obrigando aos motoristas e motociclistas a respeitarem os locais delimitados (com pintura no asfalto e placas indicativas) e reservados para Deficientes, Idosos e Autistas nas ruas e estacionamentos do poder público e privados comerciais, estabelecendo multas aos infratores e que seja acionadas as forças de fiscalização e policiais para autuarem e multarem os infratores. |
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1907/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue a instalação de um abrigo coberto, na parada de transporte coletivo urbano existente na Rua Roberto Brzezinski entre as ruas Sócrates Stamatto e Edvino Spacki no Jardim Maia II> |
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1908/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo implantação de uma boca de lobo na Rua Padre João Viecelli, próximo ao nº 148, entre as Ruas Prefeito Roberto Brzezinski e a Rua Francisco Ferreira Albuquerque, no Jardim Maia. |
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1909/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo
implantação de uma boca de lobo na Rua João Vecchi, próximo ao nº 238, entre as Ruas Piquirivaí e a Rua Miss Yolanda Pereira, no Jardim Lar Paraná. |
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1910/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo
implantação de uma boca de lobo na Avenida Manoel Nogueira, próximo ao nº 321, entre as Ruas Vereador José da Lira e Rua Tony Nishimura, Jardim Parque das Acácias. |
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1911/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a implantação de uma faixa elevada para pedestres – redutor de velocidade com suas devidas sinalizações (horizontal e vertical) placa e pintura na Rua Silvestre Staniszeski, em frente ao nº 1315, entre as Rua Dos Encontros e o fim da Via, no Conjunto Moradias Avelino Piacentini. |
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1912/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue a poda drástica em duas arvores (Sete Copas) existentes na Rua Paulo Geraldo Bastos, em frente ao nº 196, entre as ruas Santos Dumont e Prof. Ethanil Bento de Assis, no Jardim São Sebastião , atendendo a pedido do senhor Manoel Machado (Mané Gato). |
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1913/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue a instalação de uma placa indicativa de estacionamento privativo para motos, na Rua Manoel Mendes de Camargo, nº 290 (em frente ao INSS), entre as Ruas Mamborê e Pitanga – Centro |
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1914/2025 |
2025-11-05 |
INDICAÇÃO |
, INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 929/2025 de 08/05/2025, sugerindo instalação de alambrado de proteção ao seu redor da Unidade Básica de Saúde Dr. Manoel Andrade, localizado na Rua Manoel Silvério Pereira, nº 150 - Jardim Alvorada. |
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