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205/2025 |
2025-10-30 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza a dação em pagamento de imóveis públicos que especifica, considerando o interesse público e a necessidade de proceder a quitação de indenização decorrente de desapropriação, e dá outras providências. (TEM POR OBJETIVO AUTORIZAR A DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DE MARCOS ROBERTO FLORES BETINI, DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS: LOTE Nº 09 DA QUADRA Nº 29 DO JARDIM SANTA CRUZ, COM ÁREA DE 455,00M² - MATRÍCULA Nº 8.866; E LOTE Nº 10 DA QUADRA 02 DO JARDIM SANTA CASA, COM ÁREA DE 319,46M² - MATRÍCULA Nº 42.911). |
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206/2025 |
2025-10-30 |
PROJETO DE LEI |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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1895/2025 |
2025-10-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja definido um roteiro com trajeto para veículos como Ônibus, Vans e Ambulâncias (menos SAMU) que atendem a Saúde de Campo Mourão e dos Municípios vizinhos que trazem seus pacientes para atendimento em Campo Mourão, no Ciscomcam, Center Clínicas, UPA “Maria Zuleica Theodoro”, e outros departamentos da Saúde de Campo Mourão e que nestes trajetos sejam eliminadas as lombadas existentes e sinalizados com placas estes trajetos e divulgados exaustivamente na imprensa. |
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1896/2025 |
2025-10-30 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja cedido um terreno de propriedade da Prefeitura para que a Fundação Marta Kaiser – mantenedora da “CASA DAS FRALDAS SÃO JOSÉ” (que possui Utilidade Pública Municipal) possa construir um prédio para abrigar a Casa das Fraldas São José. |
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2025-10-30 |
Extraordinária |
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199/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A NOMENCLATURA DE SUBSEÇÃO E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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200/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO, COMÉRCIO TECNOLÓGICO E SERVIÇOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO III, DA LEI Nº 3.673, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPO MOURÃO - PRÓ-CAMPO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TEM POR OBJETIVO ALIENAR O LOTE DE TERRAS Nº A-13, SUBDIVISÃO DO LOTE A, DESTACADO DO IMÓVEL FAZENDA INDAIÁ, COM ÁREA DE 4.847,28 M², DESTA CIDADE E COMARCA DE CAMPO MOURÃO - MATRÍCULA Nº 18.138). |
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201/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO À AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA – PROERD). |
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202/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 497.993,96 (quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. (TEM POR OBJETIVO A EFETIVAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS). |
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203/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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204/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI |
Altera dispositivos da Lei nº 4.356, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Campo Mourão, e dá outras providências. |
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1890/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 911/2025 de 28/04/2025, sugerindo a instalação de um abrigo de transporte coletivo urbano, sinalização demarcação de parada de ônibus na Rua Ana Teodoro de Lima, ao lado do nº 650, trecho entre a Rua Antonio Vargas Netto e Rua Alcides Hauagge, no Jardim Modelo. |
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1891/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 915/2025 de 29/04/2025, sugerindo a construção e instalação de uma Central de Compras, armazenamento e distribuição de materiais para a Gerência de Compras da Administração Municipal, na área Institucional do município localizado na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, trecho entre a Rua Nova Esperança e a Rua Engenheiro Mercer, Moradias Verdes Campos. |
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1892/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 916/2025 de 29/04/2025 sugerindo o cascalhamento, adequação das curvas de nível, e/ou o reperfilamento asfáltico, na estrada rural popularmente conhecida como “Estrada das Barras”, a qual dá acesso à Comunidade Rural do Alto Alegre. |
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1893/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA à Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS
FABRÍCIO, sugerindo que seja instalada iluminação ao lado da Academia da Terceira Idade, localizada na Rua Érica Labes entre as Ruas Luiz Zanotin e Antônio Manfrini, no Jardim Ipanema. |
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| materia |
1894/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
INDICA o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizado a implantação de um campo de futebol society (fut5) de medidas comprimento: entre 45 m e 55 m, Largura: entre 25 m e 35 m (tamanho oficial) de grama na área institucional, localizada entre as Ruas: Luíz Zanotin, Antônio Manfrini esquina com a Rua: Érica Labes do Jardim Ipanema II. (conforme croqui em anexo) |
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| norma |
320/2025 |
2025-10-29 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA. |
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| norma |
12211/2025 |
2025-10-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.331,24 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). |
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| norma |
12212/2025 |
2025-10-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). |
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| norma |
12213/2025 |
2025-10-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 49.633,93 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e três centavos). |
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| norma |
12214/2025 |
2025-10-29 |
DECRETO |
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
12215/2025 |
2025-10-29 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), no Orçamento do Poder Legislativo de Campo Mourão, exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-10-29 |
Extraordinária |
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| norma |
4922/2025 |
2025-10-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), no Orçamento do Poder Legislativo de Campo Mourão, exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4923/2025 |
2025-10-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. |
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no document
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| norma |
12203/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 5.722,47 (cinco mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos). |
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| norma |
12204/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Institui a Comissão de Avaliação de Mérito do Edital de Chamamento Público nº 10/2025 – Concurso de Poesias: Campo Mourão - 2025, categoria interpretação, nomeia seus membros, e dá outras providências. |
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| norma |
12205/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 10983, de 23 de abril de 2024, que designa membros para compor o Biênio 2024/2026 do Conselho Municipal Sobre Drogas – COMAD. |
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| norma |
12206/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 89.084,77 (oitenta e nove mil e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos). |
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| norma |
12207/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). |
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| norma |
12208/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). |
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| norma |
12209/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). |
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| norma |
12210/2025 |
2025-10-28 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 1.765,00 (mil e setecentos e sessenta e cinco reais). |
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| norma |
319/2025 |
2025-10-27 |
PORTARIA |
FORMALIZAR O AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA SERVIDORA PATRÍCIA MARIA SIMÕES, PELO PERÍODO DE 16/06/2025 A 12/12/2025. |
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| materia |
378/2025 |
2025-10-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Senhor ÉLCIO GUERINO FILHO – CHEFE DA UNIDADE LOCAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE – DNIT de Campo Mourão, sugerindo que tome providências na realização de sinalização nas entradas da cidade – tanto de quem transita de Maringá com destino a Cascavel e outros centros, que obrigatoriamente passem por Campo Mourão e, também de quem vem de Cascavel, Pitanga, Goioerê e Cruzeiro do Oeste, cujo destino é transitar por Campo Mourão, afim de evitar transtorno na malha viária do Quadrilátero entre as Avenidas Jorge Walter e Avenida João Bento. Bem como entre as Ruas Santos Dumont e Peabiru, visando redirecionar o tráfego de veículos de grande porte (caminhões, carretas, etc.) para fora do perímetro urbano. |
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| materia |
379/2025 |
2025-10-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando Informações sobre a efetiva reforma, construção ou ampliação da ponte da Rua das Tipuanas, que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez – Campo Mourão-PR, no sentido de esclarecimento público, a saber: 1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção/ampliação da ponte da Rua das Tipuanas, que interliga o Jardim Botânico ao Jardim Gutierrez? 2)Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4) Qual o valor estimado do investimento? 5)Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria? |
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| materia |
380/2025 |
2025-10-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, solicitando o envio de fuzis e armamentos de maior alcance às forças policiais de Campo Mourão e região, com o objetivo de reforçar a segurança da população local e proporcionar melhores condições de enfrentamento às ações criminosas. |
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| materia |
381/2025 |
2025-10-24 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto, solicitando o envio de Unidades Odontológicas Móveis (UOM), devidamente equipadas e com toda a estrutura necessária para o atendimento odontológico no município de Campo Mourão – PR. |
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| materia |
1882/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação de sinalização horizontal com pintura da expressão “Pare”, e pintura de faixa de pedestres, e sinalização vertical com a instalação de placas “Pare”, “Dê a Preferência”, “Velocidade Permitida”, nas vias do Conjunto Moradias Verdes Campos: Rua das Gardênias, Rua das Petúnias, Rua das Tulipas, Rua das Violetas, Travessa dos Gerânios, Travessa dos Hibiscos, Rua Porto Velho, e Rua Flor do Campo. |
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| materia |
1883/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva desta Casa de Leis, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRICIO, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Segurança e Mobilidade Urbana, que sejam adotadas medidas de sinalização horizontal e advertência diferenciada na Rua Admar Ferreira Caldas, situada no Bairro Jardim Francisco Ferreira Albuquerque, esquina com à Rua Vereador Geremias Cilião de Araújo no Município de Campo Mourão, com a seguintes sinalizações:
a)
Pintura no solo com inscrições de advertência, como “DEVAGAR” ou “ATENÇÃO”;
b)
Faixas zebradas e de retenção, reforçando o respeito à preferência e à travessia de pedestres;
c)
Marcação de Cruzamento (Grade Amarela)”, conforme a Resolução CONTRAN nº 906/2022, Anexo II — Sinalização Horizontal de Advertência. |
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| materia |
1884/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de oficio ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a mudança de temporização semafórica, para 4(quatro) tempos, do semáforo instalado na Rua: Edmundo Mercer esquina com a Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves, no Centro.(croqui em anexo) |
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| materia |
1885/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua Santa Cruz esquina com a Travessa Floriano, Jardim Florida. |
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| materia |
1886/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua Alfeu Teodoro de Oliveira entre as Ruas Mogno e Angelin, no Jardim Flora IV, em frente à Praça Maneco da Farmácia. |
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| materia |
1887/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na Rua Carvalho entre as Ruas Alfeu Teodoro de Oliveira e Pedro Massareto, no Jardim Flora II. |
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| materia |
1888/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que
seja realizada a instalação de sinalização vertical de proibido virar a esquerda, na Rua David Perdoncini esquina com a Avenida Armelindo Trombini, Jardim Francisco Ferreira Albuquerque. |
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| materia |
1889/2025 |
2025-10-24 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja feita a instalação de uma da caixa de contenção (bueiro), na Rua Alameda José Gurgel, entre as Ruas Flor de Pitanga e dos Buritis, no Jardim Botânico I. |
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| norma |
315/2025 |
2025-10-24 |
PORTARIA |
CONCEDER INDIVIDUALMENTE 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, RESPECTIVAMENTE AOS VEREADORES: IBNÉIAS TEIXEIRA, MARCIO BERBET E SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO PARTICIPAREM NO CURSO COM O SEGUINTE TEMA: ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO NA FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PRERROGATIVAS E LIMITES, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NOS DIAS 28, 29, 30 E 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM BRASÍLIA-DF. |
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| norma |
316/2025 |
2025-10-24 |
PORTARIA |
FICA ESTABELECIDO O RECESSO NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE ANO NOVO, CONFORME DELIBERAÇÃO DA MESA EXECUTIVA. |
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| norma |
317/2025 |
2025-10-24 |
PORTARIA |
CONCEDER 3,7(TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AOS VEREADOR DEVANILDO PARMA BASSI, VISANDO PARTICIPAR NO CURSO COM O SEGUINTE TEMA: CONTROLE INTERNO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: INOVAÇÃO, CONFORMIDADE E EFICIÊNCIA EM CÂMARAS E PREFEITURAS” MINISTRADO PELA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA BRASIL LTDA -CNPJ Nº 40.178.961/0001-05, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 28,29,30 E 31 DE OUTUBRO DE 2025, EM CURITIBA – PR. |
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| norma |
318/2025 |
2025-10-24 |
PORTARIA |
DESIGNAR OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, JULIANA GODOI DEL CANALE, ELIAS DA SILVA E VALMIR COSTA MELQUIADES INDICADOS PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025, CUJO OBJETO É A "FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS À IMPRESSÃO DE MOÇÕES E CARTÕES DE VISITA, PARA USO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES", EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO DIGITAL Nº 42663/2025. |
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