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12197/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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12198/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 525.260,28 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta reais e vinte e oito centavos). |
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12199/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). |
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12200/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Autoriza a cessão de uso com encargos de imóvel que especifica em favor da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Familiares de Campo Mourão e Região – COAFCAM. |
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12201/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 18.633,42 (dezoito mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). |
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12202/2025 |
2025-10-24 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 148.579,77 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos). |
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197/2025 |
2025-10-23 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 3.323, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE PODA E DE EXTRAÇÃO DE ÁRVORES PLANTADAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO |
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198/2025 |
2025-10-23 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CAMPO MOURÃO DO BEM”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SOLIDARIEDADE, CIDADANIA, EMPATIA E VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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376/2025 |
2025-10-23 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao ESCRITÓRIO REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - GERENTE RESPONSÁVEL SR. MARCELO SHIGUERU NISHIYAMA, solicitando que seja instalada nova cobertura no ponto de Ônibus existente na entrada da Chácara da Apae na Rodovia BR-487, no Município de Campo Mourão, perto viaduto do Anel viário saída para pitanga – Pr. |
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377/2025 |
2025-10-23 |
REQUERIMENTO |
REQUERER a mesa diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, para que através da Secretaria Competente nos encaminhar informações detalhadas sobre a frota de veículos e maquinários pertencente à Prefeitura Municipal, conforme garantido pela Lei de Acesso à informação (LAI) – Lei Federal nº 12.527/2011. |
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1876/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, reiterando a Indicação protocolada sob nº 884/2025 de 24/04/2025 sugerindo limpeza (roçada) da Área Institucional localizada na Rua Pedro Guilherme Cavalli 431, trecho entre a Rua Francisco Preisner e Rua Lauro de Oliveira Souza – Conjunto Mário Figueiredo. |
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1877/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a instalação de faixa elevada e/ou redutor de velocidade em ambos os lados da via, na Avenida João Batista Salvadori, Jardim Bella Vista, trecho entre a Rua Nelly Araujo Kloster e Rua Raimundo Machado. |
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1878/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que através da Secretaria competente efetue a restauração dos nomes das ruas nos postes em toda extensão do Jardim Maria Barletta: |
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1879/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja instalada uma Faixa Elevada na Rua Dr. Nelson Bittencourt Prado entre as ruas dos Pioneiros e Ruas das Glórias, na Vila Cândida |
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1880/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo os seguintes serviços na Rua Luiz da Silva Résio entre a Rua Primavera e a Rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira) e na Rua Luiz da Silva Résio entre a Rua Higienópolis e a Rodovia BR-487 (Estrada Boiadeira) , na Vila Cândida:
- instalação de faixa elevada para pedestres;
- demarcação na via da sinalização das faixas elevadas para pedestres;
- instalação de placas das faixas elevadas para pedestres;
- instalação de placas de controle de velocidade permitida da via. |
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1881/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
INDICAÇÃO de medidas de interesse público à Mesa Diretiva, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que tomem providências na realização de sinalização nas entradas da cidade – tanto de quem vem de Maringá com destino a Cascavel e outros centros que obrigatoriamente passem por aqui e, também de quem vem de Cascavel, Pitanga, Goioerê e Cruzeiro D’oeste, cujo destino é passar por Campo Mourão, afim de evitar transtorno na malha viária do Quadrilátero entre as Avenidas Guilherme de Jorge Walter e Coelho Júnior, bem como entre as ruas Santos Dumont e Peabiru, visando redirecionar o tráfego de veículos de grande porte (caminhões, carretas etc.) para fora do perímetro urbano |
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2/2025 |
2025-10-22 |
VETO |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 110/2025 – DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO BERBET, QUE: “ESTABELECE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO OS CLUBES DE MÃES”. |
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1871/2025 |
2025-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a troca de um abrigo de transporte coletivo urbano, sinalização demarcação de parada de ônibus na Rua Esmeralda Saleh Kffuri, trecho entre a Avenida dos Lagos e Rua das Flores, Conjunto Moradias Avelino Piacentini. |
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1872/2025 |
2025-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a reforma e revitalização dos pontos de ônibus: cobertura, fechamento, instalação de novos bancos e pintura geral, na extensão da Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Jardim Lar Paraná), até a Rua da Abolição (Conjunto Habitacional Mendes). |
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1873/2025 |
2025-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo em pareceria com o Governo do Estado do Paraná, a reforma do campo de futebol (recuperação do gramado e do alambrado), assim como a construção de uma Quadra de Areia (multiuso), com alambrado, para a prática de futebol de areia, voleibol de areia, futevôlei e beach tênnis, na antiga sede da Associação do D.E.R., localizado na Perimetral Presidente Trancredo de Almeida Neves, entre as Ruas Edmundo Mercer e Pitanga.
Especificações da Quadra de Areia:
- Quadra de Areia com 20 metros de largura, 30 metros de comprimento e 20 centímetros de altura de esparrame de areia;
- Alambrado com tela em malha 5, 4 metros de altura e instalado com mureta de contenção de 30 cm de altura;
- 04 Portões de 2,00 metros de altura, com 1,00 metro de largura, sendo um em cada lado do alambrado;
- Sistema de drenagem com instalação de Manta “Bidim”;
- Instalação das bases para colocação dos postes de voleibol.
JUSTIFICATIVA: A justificativa para a reforma de um campo de futebol se baseia na melhora da segurança e performance, na promoção da saúde e inclusão social e no incentivo à prática esportiva e ao lazer da comunidade. Reformas podem abranger a modernização da estrutura para evitar acidentes, a criação de um ambiente mais adequado para jogos, a valorização de projetos sociais e o oferecimento de um espaço de convivência para todas as idades.
A construção de quadra de areia é necessária, pois a quadra multiuso é uma infraestrutura idealizada para cumprir as necessidades da população e incentivar a prática do esporte para pessoas de diferentes idades, criando espaços de apoio no campo esportivo, proporcionando aos beneficiários uma atenção esportiva integral e segura.
A quadra de areia multiuso visa incentivar a prática de esportes e atividades de lazer. O objetivo é que os espaços sejam de convivência e estimulem atividades mais saudáveis.
A construção de quadra de areia multiuso justifica-se também, porque sabemos que o esporte transforma vidas e fortalece a comunidade, proporcionando um local seguro e agradável para a prática esportiva de atividades ao ar livre. |
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1874/2025 |
2025-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja feita a manutenção (capinação, construção de calçadas obedecendo a Lei de acessibilidade, retirada de entulhos) no interior do Cemitério Municipal São Judas Tadeu, haja vista o estado em que se apresenta conforme fotos e croqui em anexo: |
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1875/2025 |
2025-10-22 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO - JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo que seja reformado todo o passeio público (calçamento) em torno do Cemitério Municipal São Judas Tadeu, haja vista o estado em que se apresenta conforme croqui e fotos em anexo:
-Rua Ney Braga;
-Rua: Surubim;
-Rua: João Maria Pereira Carneiro;
-Rua: Uru
-Rua: Deolindo Gussão
-Av. Paraná;
-Rua: Antonio Gomes;
-Av. José Tadeu Nunes; |
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| norma |
12193/2025 |
2025-10-22 |
DECRETO |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Luciano Andrade Aires e dá outras providências. |
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| norma |
12194/2025 |
2025-10-22 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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| norma |
12195/2025 |
2025-10-22 |
DECRETO |
Altera dispositivo do Decreto nº 11.791, de 30 de abril de 2025, que institui e designa os membros do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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| norma |
12196/2025 |
2025-10-22 |
DECRETO |
Dispõe sobre o Planejamento Anual de Contratações da Administração Pública Direta e Fundações do Município de Campo Mourão. |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-21 |
VETO |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 109/2025 – DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA E DEVANILDO PARMA BASSI, QUE: “DENOMINA OS LOGRADOUROS DO JARDIM ELDORADO DA PLANTA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
196/2025 |
2025-10-21 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECREAÇÃO E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) EM MANOBRA DE HEIMLICH E EM CURSOS DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E SUPORTE BÁSICO À VIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
370/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, solicitando a substituição dos redutores de velocidade (tipo lombada), por faixas elevadas, conforme a Resolução 495 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na extensão da Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Jardim Lar Paraná), e a Rua das Águias (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira). |
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| materia |
371/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL – DR. LEÔNIDAS, solicitando que seja viabilizado recursos através de emenda parlamentar ao Município de Campo Mourão no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a aquisição de equipamentos para a instalação da Academia de Treinamento Físico do 5º BBM/2ª Cia BM (Corpo de Bombeiros Militar de Campo Mourão). |
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| materia |
372/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL DO PARANÁ, LEÔNIDAS FÁVERO NETO, solicitando o reconhecimento de Campo Mourão como a Capital do Centro-Oeste do Paraná. |
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| materia |
373/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex Cruz de Oliveira, solicitando informações acerca da obra do Lar dos Idosos de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1)Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da nova sede do Lar dos Idosos de Campo Mourão? 2)Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3)Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4)Qual o valor estimado do investimento? 5)Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria? |
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| materia |
374/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário, que seja inserido em Ata VOTO DE LOUVOR à senhora NAIR DA ROCHA DA SILVA, pelos expressivos 45 anos de dedicação contínua e exemplar ao serviço de limpeza, conservação e zelo dos túmulos no Cemitério Municipal de Campo Mourão, atividade que ela exerce com respeito, dignidade, dedicação e amor ao próximo, contribuindo de modo silencioso e indispensável para a preservação da memória das famílias. |
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| materia |
375/2025 |
2025-10-21 |
REQUERIMENTO |
REQUER à Mesa Diretiva, ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, solicitando informações acerca da obra da APAE de Campo Mourão, nos seguintes termos: 1) Há previsão de investimento ou execução de obras para a construção da nova sede da APAE de Campo Mourão? 2) Em caso afirmativo, qual é o estágio atual do processo (planejamento, licitação, contratação ou execução)? 3) Qual é a previsão para o início e para a conclusão das obras? 4) Qual o valor estimado do investimento? 5) Há projeto básico ou executivo já elaborado e aprovado pela Secretaria? |
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| materia |
1864/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam envidados esforços junto ao Governo do Estado, com o objetivo de celebrar convênio ou termo de cooperação com o Governo do Estado do Paraná, por meio da Polícia Militar do Paraná (PMPR), no âmbito dos programas CMEIV — Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários e Militar Designado ao Serviço Ativo, para atuação conjunta no Pelotão de Trânsito e em cooperação com o Diretran. |
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| materia |
1865/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a troca da tampa da boca de lobo na Perimetral Presidente Tancredo de Almeida Neves (entre a quadra Beach Tennis e a saída do Supermercados Condor) , entre a Rua Apolônia Staniszewski e a Rua Quinto Slomp , no Jardim Copacabana. |
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| materia |
1866/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a notificação para a limpeza de terrenos, limpeza e conservação das calçadas, aos proprietários dos terrenos, na extensão da Av. Presidente John Kennedy, entre a Rua Miguel Luiz Pereira (Jardim Lar Paraná), e a Rua das Águias (Conjunto Habitacional Dr. Milton Luiz Pereira).
JUSTIFICATIVA: A limpeza de terrenos e conservação das calçadas é de responsabilidade dos proprietários.
A falta de limpeza de terrenos e calçadas pode facilitar a proliferação de pragas, como ratos, aranhas, escorpiões, baratas, entre outros, que podem ser perigosas para a saúde pública.
Terrenos abandonados podem ser foco de mosquitos como o Aedes Aegypti, que transmite doenças como dengue, zika e chikungunya.
Terrenos limpos e bem cuidados melhoram a estética da via pública.
A remoção de entulhos e lixo pode reduzir o risco de incêndios e acidentes. |
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| materia |
1867/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
INDICA a Mesa Diretiva, o envio de ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO – JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO, sugerindo a implantação de um local para a prática de caminhada na extensão da Av. Presidente John Kennedy, paralela à ciclovia já existente (do outro lado do canteiro central), entre a Rua Pavão até a Rua das Águias. |
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| materia |
1868/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam envidados esforços para a reforma do monumento relógio do sol, localizado no trevo entre as rodovias a BR-369 e BR 487, de Campo Mourão. |
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| materia |
1869/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que sejam envidados os esforços necessários para viabilizar e implantar os projetos do Governo do Estado do Paraná de cozinhas/panificadoras comunitárias, hortas comunitárias urbanas e periurbanas, centrais públicas de recebimento e distribuição de alimentos, feiras, e equipamentos públicos de segurança alimentar. |
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1870/2025 |
2025-10-21 |
INDICAÇÃO |
sugerindo que, por meio da secretaria competente, sejam adotadas as medidas necessárias para orientar, apoiar, intermediar e, se necessário, ceder ou doar espaço físico para a adesão de entidades locais ao Programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), disponível no site www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-cozinha-solidaria |
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10/2025 |
2025-10-21 |
RESOLUÇÃO |
Institui a Política de Privacidade do Poder Legislativo de Campo Mourão. |
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12/2025 |
2025-10-21 |
RESOLUÇÃO |
Concede a Comenda “10 de Outubro” à EMPRESA LUQUETTA & LUQUETTA LTDA conhecida no Município como MOURÃO AMBIENTAL SERVIÇOS pela comemoração dos seus 39 anos em Campo Mourão e o seu comprometimento com a melhoria da sociedade. |
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| norma |
14/2025 |
2025-10-21 |
RESOLUÇÃO |
Concede o Título de “Cidadão Benemérito de Campo Mourão” ao Senhor Márcio Nelson Cruz da Silva. |
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314/2025 |
2025-10-21 |
PORTARIA |
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM, LEANDRO DEMÉTRIO E SIDNEY KENDY MATSUGUMA. |
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| norma |
12183/2025 |
2025-10-21 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.024,30 (dois mil e vinte e quatro reais e trinta centavos). |
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12184/2025 |
2025-10-21 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).12185 |
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| norma |
12185/2025 |
2025-10-21 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). |
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12186/2025 |
2025-10-21 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão e duzentos e vinte mil reais). |
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| norma |
12187/2025 |
2025-10-21 |
DECRETO |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 141.338,95 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). |
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