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Cascavel (PR)

IBGE code4104808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.cascavel.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 41286 / 560 / 1296
Documents (with text) 42639 (42629)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 2002 · Norma: 1 2005 · Norma: 5 2006 · Norma: 15 2007 · Norma: 36 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 20 2010 · Norma: 13 2011 · Norma: 14 2012 · Matéria: 3 2012 · Norma: 10 2013 · Matéria: 2,706 2013 · Norma: 19 2013 · Sessão: 98 2014 · Matéria: 2,625 2014 · Norma: 17 2014 · Sessão: 91 2015 · Matéria: 2,992 2015 · Norma: 17 2015 · Sessão: 93 2016 · Matéria: 2,222 2016 · Norma: 17 2016 · Sessão: 100 2017 · Matéria: 2,716 2017 · Norma: 19 2017 · Sessão: 93 2018 · Matéria: 2,716 2018 · Norma: 28 2018 · Sessão: 92 2019 · Matéria: 2,364 2019 · Norma: 28 2019 · Sessão: 93 2020 · Matéria: 1,964 2020 · Norma: 20 2020 · Sessão: 92 2021 · Matéria: 3,016 2021 · Norma: 25 2021 · Sessão: 103 2022 · Matéria: 3,211 2022 · Norma: 32 2022 · Sessão: 102 2023 · Matéria: 3,970 2023 · Norma: 52 2023 · Sessão: 100 2024 · Matéria: 3,270 2024 · Norma: 53 2024 · Sessão: 98 2025 · Matéria: 5,662 2025 · Norma: 30 2025 · Sessão: 100 2026 · Matéria: 1,849 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 41 2002 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026
Matéria Norma Sessão

Records (43142)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 106/2026 2026-03-04 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações a Rádio Capital FM, em reconhecimento pelos 35 (trinta e cinco) anos de atuação no Radio cascavelense e do oeste do Paraná. 1 extracted
materia 420/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a instalação de iluminação pública, com superpostes, na BR-277, no trecho compreendido entre o Km 580 (Posto da Polícia Rodoviária Federal) e o Km 601 (Contorno Oeste), saída para Foz do Iguaçu, podendo a implantação ocorrer na própria rodovia e/ou nas vias marginais, conforme viabilidade técnica. 1 extracted
materia 421/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando retirada de abrigo de ponto de ônibus da rua Europa em frente ao nº 1984 no Periolo e realocá-lo na rua Ipanema esquina com rua Ari Barroso, atrás da Escola Dulce Perpetua Pierozan Tavares, no bairro Brasília. 1 extracted
materia 422/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando retirada de abrigo de ponto de ônibus da rua Europa em frente ao nº 1916 e realocá-lo na rua Ipanema em frente ao nº 1090, no bairro Periolo. 1 extracted
materia 423/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a elaboração de plano de ação para fiscalização de terrenos em desconformidade com a legislação municipal. 1 extracted
materia 424/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a implementação de um programa para rondas e posto base em todos os terminais de transbordo do município. 1 extracted
materia 425/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo do Município de Cascavel, solicitando estudos e posterior instituição da dispensa obrigatória de "rotatividade de vaga" - quando o período de permanência exceder a duas horas - no Sistema de Estacionamento Regulamentado (EstaR) para veículos cadastrados que transportem pacientes em tratamento oncológico, nos moldes do projeto anexo. 1 extracted
materia 426/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de avaliação técnica para inclusão, em cronograma de recapeamento asfáltico, da Rua Paul Ricard, no trecho compreendido entre as Ruas Watkins Glen e Poente do Sol, no bairro Interlagos. 1 extracted
materia 427/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a instalação de abrigo de ponto de ônibus, bem como a devida sinalização indicativa, na Rua Arapongas, em frente ao nº 830, no Loteamento Sanga Funda, Bairro Interlagos 1 extracted
materia 428/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando providências quanto à desobstrução da galeria pluvial e ao fechamento do buraco existente na Avenida Uirapuru, nº 1918, esquina com a Arapongas, no bairro Floresta. 1 extracted
materia 429/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização do serviço de tapa buracos na Rua Ermelino de Leão, em toda a sua extensão, no bairro São Cristóvão. 1 extracted
materia 430/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a limpeza e desobstrução da galeria pluvial localizada no passeio público da Rua Amarela, nº 297, no bairro Brasília. 1 extracted
materia 431/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de roçada e limpeza do terreno público localizado na Rua Dalva de Oliveira, nas proximidades do Cmei Nilce Leite Esperança, entre a Rua Madalena Tagliaferro e a Rua Pedro Raimundo, bairro Brasília. 1 extracted
materia 432/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de roçada e limpeza do mato alto no terreno público localizado na Rua Arapongas com a Rua Affonso José Martins, no loteamento Sanga Funda, bairro Interlagos. 1 extracted
materia 433/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para viabilizar a implantação de estacionamento em terreno público localizado nas proximidades do CMEI Nilce Leite Esperança, na Rua Dalva de Oliveira, entre as Ruas Madalena Tagliaferro e Pedro Raimundo, bairro Brasília. 1 extracted
materia 434/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para a construção de calçadas, e/ ou notificação dos imóveis que estejam em desacordo com o Código de Posturas, na Rua Carlos Pierozan, no trecho compreendido entre as Ruas Marechal Floriano e Jânio Quadros, bairro Pioneiros Catarinenses, quadra 065C, lote 065C e quadra 065D, lote 065D. 1 extracted
materia 435/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos e providências para a implantação de iluminação pública em LED em toda a extensão da Rua Mareia Cristina Galvão Nascimento, Bairro Santa Felicidade. 1 extracted
materia 436/2026 2026-03-04 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando rondas ostensivas na região da Rua André de Barros, Nova Cidade, próximo a marginal da BR 277. 1 extracted
materia 4/2026 2026-03-03 Parecer da Comissão de Educação Projeto de Lei nº 217, de 2026. 1 extracted
materia 17/2026 2026-03-03 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo 1, de 2026. 1 extracted
materia 18/2026 2026-03-03 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2026. 1 extracted
materia 19/2026 2026-03-03 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2026. 1 extracted
materia 20/2026 2026-03-03 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026. 1 extracted
materia 98/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Juliane Suellem Vieira dos Reis, em reconhecimento aos atos de bravura e coragem demonstrados no salvamento de vítimas de incêndio que atingiu o apartamento de sua família, no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 99/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Larissa Haick Vitorassi Batistin, Promotora de Justiça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em sua atuação na defesa dos direitos da infância e juventude, na defesa do consumidor e nas políticas públicas de assistência social. 1 extracted
materia 100/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando informações acerca de projeto, cronograma e previsão de revitalização do campo esportivo do Tarumã, localizado na Rua Sócrates, esquina com a Rua Leonardo da Vinci, Loteamento Tarumã, no bairro Interlagos. 1 extracted
materia 101/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações acerca da contratação de empresas para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica. 1 extracted
materia 102/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento - IPC, solicitando informações acerca das construções e ocupações irregulares em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 2291. 1 extracted
materia 103/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Patrulha Rural Comunitária, do 6º BPM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública na zona rural do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 104/2026 2026-03-03 Requerimento REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca atuação do Conselho Tutelar na Região Norte do Município de Cascavel. 1 extracted
materia 413/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando implantação de faixa elevada para travessia na R. Álamo, 515, bairro Parque Verde. 1 extracted
materia 414/2026 2026-03-03 Indicação INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando implantação de redutor de velocidade na R. Krahos, nº 1385, bairro Esmeralda. 1 extracted
materia 415/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a implantação de um semáforo, rolatória ou outro dispositivo de controle ou organização do tráfego, no cruzamento da Rua Padre Anchieta com a rua Regente Feijó, no bairro Parque São Paulo. 1 extracted
materia 416/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando instalação de redutor de velocidade na R. das Perdizes dos Florais, 420, bairro Floresta. 1 extracted
materia 417/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cascavel - SEMEL, solicitando a construção de uma cancha de malha na Rua Caigangues, junto à Associação de Moradores do Bairro Santo Onofre, no Município de Cascavel. 1 extracted
materia 418/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos de viabilidade de execução de reperfilamento asfáltico na rua Gomercindo Pompeu da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Casemiro de Abreu e Curitiba, no bairro Alto Alegre. 1 extracted
materia 419/2026 2026-03-03 Indicação INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando implantação de parada de curta duração na R. Aimorés, entre a R. Avaetés e a R. Yanomanis, bairro Santa Cruz. 1 extracted
norma 180/2026 2026-03-03 Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jorge Alberto Sonda. 1 extracted
norma 7883/2026 2026-03-03 Lei Ordinária Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
sessao 10 2026-03-03 Ordinária — 1 extracted
materia 3/2026 2026-03-02 Parecer da Comissão de Educação Projeto de Lei nº 8, de 2026. 1 extracted
materia 5/2026 2026-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" à Senhora Consuelo Carvalho Spoladore. 1 extracted
materia 6/2026 2026-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Lindonez José Rizzotto. 1 extracted
materia 7/2026 2026-03-02 Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano Projeto de Lei nº 8, de 2026. 1 extracted
materia 7/2026 2026-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro. 1 extracted
materia 8/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Prevenção e Resposta a Situações de Violência no Ambiente Escolar, no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2026 2026-03-02 Projeto de Decreto Legislativo Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Lauri Paludo. 1 extracted
materia 9/2026 2026-03-02 Projeto de Lei Ordinária Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos, da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2026 2026-03-02 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 8, de 2026. 1 extracted
materia 91/2026 2026-03-02 Requerimento REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 -A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Tuicial Indústria Gráfica pela celebração dos seus 48 anos de fundação. 1 extracted