| sessao |
11 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-13 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2026 ao Projeto de Emenda Lei Orgânica Nº 01/2026, para alterar o art. 27º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27º. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a reeleição de qualquer dos seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura. |
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16/2026 |
2026-03-13 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA 001/2026 ao Projeto nº 01/2026 de Emenda à Lei Orgânica, para suprimir os §§ 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º e 15º do art. 90 do referido Projeto. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-13 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA 002/2026 ao Projeto nº 01/2026 de Emenda à Lei Orgânica, para suprimir a integralidade do Parágrafo Único do art. 27. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal Vermelho, solicitando apoio por meio da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a aquisição de material didático destinado às escolas da rede municipal de ensino de Francisco Beltrão/PR. |
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| materia |
72/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando informações acerca das condições do transporte escolar disponibilizado aos alunos da APAE no município de Francisco Beltrão, bem como a realização de vistoria no veículo atualmente utilizado para esse serviço, nos seguintes termos:
1. Informações sobre as condições mecânicas e estruturais do micro-ônibus utilizado no transporte dos alunos da APAE;
2. Se há acompanhamento periódico das condições de segurança e manutenção do referido veículo;
3. Se há estudo ou planejamento para substituição do veículo atualmente utilizado, tendo em vista os frequentes problemas mecânicos relatados;
4. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a continuidade do transporte escolar aos alunos da instituição, evitando que eventuais falhas mecânicas impeçam a frequência às aulas. |
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77/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando vistoria e adoção das providências cabíveis em relação ao depósito de veículos abandonados em terreno localizado na Rua Pedro Bordun, entre as ruas Colorado e Texas, no Bairro Jardim Virgínia, nas proximidades do Parque Cidade Norte.
Solicita-se, especialmente, que seja verificada a situação do referido terreno e que, sendo constatada a presença de veículos abandonados ou depositados irregularmente, sejam adotadas as medidas necessárias, incluindo a notificação dos responsáveis para a retirada dos mesmos. |
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| materia |
80/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte de alunos para a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no município de Francisco Beltrão, nos seguintes termos:
1. Como tem sido realizado o transporte de estudantes para a UTFPR, incluindo horários, rotas e frequência;
2. Se a linha de transporte coletivo que atendia a universidade permanece em funcionamento;
3. Caso tenha sido interrompido, quais os motivos que levaram à suspensão do serviço e se há previsão de retorno. |
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| materia |
88/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para que em todos os eventos públicos realizados ou apoiados pelo Município seja implantado sistema de identificação de crianças, por meio de pulseiras ou mecanismo similar contendo QR Code ou outro recurso tecnológico, permitindo a rápida identificação e localização dos responsáveis em caso de desencontro. |
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| materia |
120/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para realização do cadastramento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Francisco Beltrão junto ao sistema nacional de fundos habilitados a receber doações por meio da declaração do Imposto de Renda. |
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| materia |
181/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando a realização de estudo técnico acerca da possibilidade de adequação do estacionamento na Rua Bahia, nas proximidades do nº 290, no Bairro Presidente Kennedy, especialmente no trecho localizado atrás da Rua do Núcleo Regional de Educação, nos seguintes termos:
1. Verificação da viabilidade de manter vagas de estacionamento em apenas um dos lados da via, tendo em vista que a rua é estreita e o estacionamento em ambos os lados tem dificultado a passagem de veículos;
2. Avaliação da necessidade de implantação de medidas adicionais de segurança viária no local, como sinalização adequada ou faixa elevada, considerando a velocidade com que alguns veículos transitam pelo trecho. |
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| materia |
191/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança, solicitando a instalação urgente de placa de sinalização de “PARE”, bem como a devida sinalização de via preferencial, no cruzamento da Rua Caxias do Sul com a Rua Francisco Borghesan, no Bairro Júpiter, nas proximidades do Colégio João Paulo II. |
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13/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Institui diretrizes para prevenção e enfrentamento da violência obstétrica e neonatal no âmbito do Município de Francisco Beltrão e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Legislativo |
Dispõe sobre a proibição da presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos, artísticos ou paradas LGBTQIAPN+ e afins no município de Francisco Beltrão/PR que apresentem exposição de nudez ou conteúdo inapropriado para menores de idade. |
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| materia |
76/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal que, na condição de ente consorciado do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, sejam adotadas as seguintes providências:
• Participação ativa do Município no grupo de trabalho instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, conforme pactuado nos autos da RPP nº 0003353-03-2025-5-09-0000, destinado à construção de proposta para recomposição salarial dos técnicos de enfermagem vinculados ao consórcio;
• Realização de estudo técnico e orçamentário visando avaliar a possibilidade de ampliação do repasse municipal ao CIRUSPAR, de modo a contribuir para a valorização dos profissionais técnicos de enfermagem que atuam no serviço de urgência e emergência regional. |
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| materia |
177/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente da administração, seja realizada a poda e rebaixamento da cerca viva existente nas laterais da rua nas proximidades do Parque Alvorada, mantendo-a em altura mais baixa. |
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| materia |
71/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, realize estudo de viabilidade para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Tenente Camargo com a Rua Maranhão. |
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| materia |
97/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade na Rua Curitiba, mais precisamente entre as quadras de acesso ao Colégio Nossa Senhora da Glória e ao Escola Municipal Maria Basso Dellani. |
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| norma |
15/2026 |
2026-03-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor e ao vereador abaixo especificados e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2026-03-10 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
108/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do órgão competente, especialmente o DEBETRAN e a Secretaria Municipal de Segurança Pública, sejam realizados estudos para:
1. Implantação de vagas específicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros de motoristas de aplicativo em pontos estratégicos da cidade;
2. Avaliação da possibilidade de tornar as vagas atualmente destinadas a táxis também utilizáveis por motoristas de aplicativo, especialmente em locais de grande fluxo de passageiros. |
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| materia |
128/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do departamento competente, especialmente o DEBETRAN, seja realizada a instalação de placa de sinalização vertical indicando vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao Colégio Estadual Mário de Andrade, tendo em vista que atualmente a vaga existente encontra-se sem a devida placa de identificação. |
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| materia |
129/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, seja providenciada a instalação de lixeiras específicas para coleta de materiais recicláveis e também lixeiras apropriadas para descarte de vidros na Rua das Araras. |
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| materia |
178/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo e posterior instalação de um redutor de velocidade ou lombada na Rua Prof. Canizio Hilebrand, no município de Francisco Beltrão. |
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| sessao |
9 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA 001/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 do Legislativo, para alterar o parágrafo primeiro do Art. 1º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. [...]
§ 1º Para os fins desta Lei, consideram-se mães atípicas aquelas que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros transtornos globais do desenvolvimento ou deficiência, devidamente comprovados por laudo médico especializado, bem como as mães que possuam diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), igualmente comprovado por laudo médico. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA 001/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026 do Legislativo, para incluir o parágrafo único no Art. 3º, com a seguinte redação:
Art. 3º. [...]
Parágrafo único. O laudo médico comprobatório da condição prevista nesta Lei terá validade por prazo indeterminado, não sendo exigida renovação periódica, salvo nos casos em que houver expressa indicação médica de necessidade de reavaliação. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação com encargos de imóveis ao Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Poder Executivo |
Desafeta do uso comum do povo e autoriza a doação com encargos de imóvel ao Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
58/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Poder Executivo Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), atualmente de 8 (oito) horas diárias, para 6 (seis) horas diárias, garantindo-se a manutenção dos direitos e vencimentos atualmente percebidos pelos servidores. |
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67/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que avalie a possibilidade de revitalização, reforma ou substituição dos aparelhos da academia ao ar livre do Bairro Novo Mundo, localizada na esquina das Ruas Vinicius de Moraes e Humberto Campos. |
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70/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal e à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando informações e providências acerca de problemas relacionados ao sistema de drenagem e possível extravasamento de esgoto no trecho localizado entre as Ruas Vinícius de Moraes e Humberto Campos, no Bairro Novo Mundo, nos seguintes termos:
1. Que seja realizada vistoria técnica no bueiro localizado entre as referidas vias, o qual, segundo relatos de moradores, frequentemente transborda, fazendo com que líquidos escorram pela via pública e gerem forte mau cheiro;
2. Que seja verificado se há ligação irregular ou extravasamento de esgoto na rede pluvial do local;
3. Que sejam adotadas as providências necessárias para sanar o problema identificado, evitando o escoamento de dejetos pela via pública e para áreas ambientais próximas. |
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| materia |
112/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, após ouvido o plenário, que seja realizada Audiência Pública para debater as condições de trabalho e o Plano de Carreira dos professores da rede municipal de ensino do município de Francisco Beltrão. |
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145/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que, em conjunto com o órgão rodoviário competente, realize estudo técnico visando à readequação do acesso ao Condomínio Rural Leão, localizado às margens da Rodovia PR-566 (Rodovia Antônio de Paiva Cantelmo), nos seguintes termos:
1. Realização de estudo de viabilidade para implantação de faixa de desaceleração e acostamento adequado para acesso ao condomínio;
2. Análise técnica para implantação de dispositivo de acesso seguro para saída dos moradores, podendo consistir em faixa de aceleração, trevo canalizado, rotatória ou outra solução de engenharia viária adequada;
3. Avaliação das condições de visibilidade no trecho, considerando que o acesso se dá logo após uma curva e em local de intenso fluxo de veículos, inclusive caminhões. |
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| materia |
182/2026 |
2026-03-06 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de estudo técnico visando à readequação do acesso ao Loteamento Monte Rey pela Avenida Duque de Caxias/PR-483, nos seguintes termos:
1. Realização de estudo de viabilidade para implantação de dispositivo de acesso seguro ao loteamento, considerando que atualmente, para ingressar no local, é necessário cruzar pista com faixa contínua ou realizar manobra abrupta, dependendo do sentido da via;
2. Análise técnica para implantação de faixa de desaceleração e aceleração, rotatória, trevo canalizado ou outra solução de engenharia viária que proporcione maior segurança aos motoristas;
3. Avaliação das condições de sinalização horizontal e vertical existentes no trecho, verificando a necessidade de reforço ou adequação;
4. Estudo das condições de saída do loteamento, considerando que a Avenida Duque de Caxias/PR-483 é via de tráfego rápido, o que aumenta significativamente o risco de acidentes. |
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| materia |
190/2026 |
2026-03-06 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal que, por meio da secretaria e dos setores competentes, seja realizada a instalação de ventiladores e bebedouros de água no Terminal Urbano Estevam Opolski, no município de Francisco Beltrão. |
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| materia |
141/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio do Setor de Interior, sejam realizadas melhorias nas estradas rurais das comunidades do Km 30, Ponte Nova e Barra Bonita. |
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| materia |
183/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações acerca das ações de fiscalização e aplicação das medidas previstas no Código de Posturas do Município (Lei nº 4.618/2018) em relação aos lotes baldios em situação irregular, nos seguintes termos:
1. Se já foram iniciadas as ações intensificadas de fiscalização dos lotes baldios no município e quais medidas vêm sendo adotadas;
2. Como está sendo realizado o procedimento de notificação aos proprietários, informando prazos concedidos para regularização;
3. Se já estão sendo aplicadas multas nos casos de descumprimento das notificações, bem como se o Município já realizou limpeza subsidiária com posterior cobrança dos custos aos proprietários;
4. Se há cronograma de fiscalização por bairros, informando os critérios utilizados para definição das áreas prioritárias;
5. Quantos lotes já foram notificados e quantos já sofreram aplicação de penalidades até o presente momento. |
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| materia |
184/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
INDICA ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Beltronense de Trânsito – DEBETRAN e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que seja realizada a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao CEI Integração, localizado na Rua Paraíba, nº 1277, Bairro Vila Nova, no Município de Francisco Beltrão – PR. |
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202/2026 |
2026-03-05 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que proceda à fiscalização quanto ao descarte irregular e à ausência de separação adequada e resíduos sólidos em imóvel localizado na Avenida Atíllio Fontana, entre os imóveis de nº 3481 e 3521, no Bairro Pinheirinho. |
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59/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR ao Executivo Municipal que realize estudos técnicos e proceda à implantação de um Lago Municipal com parque infantil e ATI (Academia da Terceira Idade) no Loteamento São José, no Município de Francisco Beltrão. |
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63/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que que determine ao setor competente estudos de viabilidade para inclusão de estágio remunerado para estudantes do curso Técnico em Farmácia no processo seletivo de estagiários em âmbito municipal. |
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73/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio do órgão competente, analise a possibilidade de restabelecer a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais, conforme disponibilidade administrativa e sem prejuízo financeiro às Secretarias, observada a conveniência do servidor, bem como que verifique a viabilidade jurídica e orçamentária da conversão da licença-prêmio em pecúnia, em situações excepcionais. |
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77/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, que procedam à realização de melhorias estruturais e de manutenção no Posto de Saúde do Bairro Industrial. |
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94/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize e estudos técnicos visando à abertura da Rua Antônio Carneiro Neto, com o objetivo de interligar os bairros São Cristóvão e Nossa Senhora Aparecida. |
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113/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, realize estudos técnicos e adote as providências necessárias para viabilizar a abertura da Rua Clevelândia no trecho que acessa a Rua Argentina, seguindo pela Rua Argentina, acessando a Rua Elias Scalco e retornando novamente à Rua Clevelândia, conforme traçado demonstrado no mapa em anexo. |
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| materia |
187/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, que realizem estudo técnico acerca da quantidade de acidentes registrados e da viabilidade de instalação de lombada eletrônica na Rua Curitiba, nas proximidades do cruzamento com a Rua Bolívia. |
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| materia |
189/2026 |
2026-03-03 |
Indicação |
INDICAR, ao Executivo Municipal, à Secretaria de Cidadania e Segurança Pública e ao DEBETRAN - Departamento Beltronense de Trânsito, que avaliem a possibilidade de implantação e reforço da sinalização de trânsito vertical em todo o perímetro urbano, com atenção especial aos cruzamentos semaforizados, às áreas próximas às instituições de ensino e às unidades de saúde. |
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| sessao |
8 |
2026-03-03 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
175/2026 |
2026-03-02 |
Requerimento |
REQUERER, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando providências e informações acerca das condições de infraestrutura e saneamento nas vias localizadas no Loteamento Guerra, especialmente nos seguintes pontos:
1. Verificação e adoção de medidas para solucionar o escoamento de água a céu aberto em calçadas e vias, decorrente de rede de esgoto ainda não interligada, causando transtornos aos moradores;
2. Providências quanto ao acúmulo de água e à existência de buracos de grandes proporções na esquina das ruas Ângelo Marina e Arlindo Guerra, que vêm comprometendo a trafegabilidade de veículos e pedestres;
3. Esclarecimentos sobre a situação da rede de esgoto existente na região, informando se há previsão para sua efetiva interligação e funcionamento. |
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