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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 146/1961 1961-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o aumento na base de 50% (cinquenta por cento) na reavaliação de imóveis na sede do Município e Distritos, para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano e da outras providências. 1 extracted
norma 137/1961 1961-12-15 Lei Ordinária Estabelece os Impostos Sobre Propriedade Territorial Rural e Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos". 1 extracted
norma 138/1961 1961-12-15 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 121/61 de 2 de maio de 1961, e dá outras providências. 1 extracted
norma 131/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Fica aberto o crédito especial no corrente exercício, na importância de Cr$ 187.870,00 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos e setenta cruzeiros). 1 extracted
norma 132/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Fica aberto o crédito especial no corrente exercício, na importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros). 1 extracted
norma 133/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Fica aberto o crédito especial, no corrente exercício, na importância de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros). 1 extracted
norma 134/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Abre crédito suplementar às verbas atual orçamento do Município de Guaíra, na importância de Cr$ 1.983.400,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil e quatrocentos cruzeiros). 1 extracted
norma 135/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de uma Praça de Esporte a Colônia Japonesa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 136/1961 1961-12-13 Lei Ordinária Cria as Feiras Livres no Município de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 130/1961 1961-10-13 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A., mediante as condições e garantias que especificar. 1 extracted
norma 129/1961 1961-09-25 Lei Ordinária Concede auxílio à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA HOSPITALAR DE GUAÍRA. 1 extracted
norma 128/1961 1961-08-19 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA HOSPITALAR DE GUAÍRA. 1 extracted
norma 127/1961 1961-07-29 Lei Ordinária Autoriza a doação de uma área de terra de 7.897,00 m² do Loteamento Urbano da Cia. Mate Laranjeira S/A., de propriedade do Município, para a construção do futuro Hospital Samaritano de propriedade da Associação Beneficente Médica Hospitalar de Guaíra. 1 extracted
norma 125/1961 1961-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 126/1961 1961-07-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 123/1961 1961-07-21 Lei Ordinária Cria a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais. 1 extracted
norma 124/1961 1961-07-21 Lei Ordinária Dá denominação a uma via pública no Perímetro Urbano da cidade de Guaíra. 1 extracted
norma 122/1961 1961-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 115/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Dá denominação a uma avenida constante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 116/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Institui a Junta de Recursos Fiscais. 1 extracted
norma 117/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Cria o Departamento Municipal de Turismo e Divulgação. 1 extracted
norma 118/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros). 1 extracted
norma 120/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Cria a Escola Isolada de Rio Verde no Município de Guaíra. 1 extracted
norma 121/1961 1961-05-02 Lei Ordinária Transfere para a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, todos os benefícios da Lei nº 11/57 de 01 de junho de 1957 e dá outras providências. 1 extracted
norma 113/1961 1961-05-01 Lei Ordinária Abre crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzeiros) para a construção do Hospital Municipal Dona Leonor de Held na cidade de Terra Roxa D'Oeste, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 114/1961 1961-05-01 Lei Ordinária Cria Curso de Alfabetização de Adultos em Guaíra e Terra Roxa D'Oeste. 1 extracted
norma 112/1961 1961-04-28 Lei Ordinária Cria o Novo Código Tributário do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 109/1961 1961-03-08 Lei Ordinária Dá denominação a uma rua constante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 110/1961 1961-03-08 Lei Ordinária Cria Taxa de Turismo. 1 extracted
norma 111/1961 1961-03-08 Lei Ordinária Determina reavaliação de imóveis e cria 1ª, 2ª e 3ª Zonas no Perímetro Urbano da Cidade, para efeito de "Lançamento de Impostos" e dá outras providências. 1 extracted
norma 106/1961 1961-01-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar a importância de Cr$ 25.000,00, do atual orçamento para a aquisição de mobiliário e escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 107/1961 1961-01-25 Lei Ordinária Cria e autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola na Vila denominada "Maracaju dos Paulistas" neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 108/1961 1961-01-25 Lei Ordinária Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola na vila denominada "Maracaju dos Gaúchos", neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 99/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Cria o Distrito Administrativo de Santa Rita D'Oeste, neste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 100/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada, neste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 101/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Modifica a Lei nº 51 de 13/12/1958 e dá outras providências. 1 extracted
norma 102/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Cria a Taxa de Assistência Rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 103/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Revoga integralmente a Lei Municipal nº 56/59 de 18-4-1959. 1 extracted
norma 104/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar a importância de Cr$ 25.000,00 para aquisição de mobiliário escolar e material didático. 1 extracted
norma 105/1961 1961-01-24 Lei Ordinária Transfere locais designados no Loteamento Urbano da Prefeitura M. de Guaíra, para futuras construções de repartições públicas e dá outras providências. 1 extracted
norma 97/1961 1961-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a construir uma ponte no Arroio Carumbeí, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 98/1961 1961-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de uma escola isolada no local da encruzilhada da estrada de ligação entre Terra Roxa D'Oeste, Palotina, Maracaju, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 85/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir materiais necessários para a execução do nivelamento e serviços topográficos do Campo de Aviação de Guaíra. 1 extracted
norma 86/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 1.476.000,00 (hum milhão e quatrocentos e setenta e seis mil cruzeiros). 1 extracted
norma 87/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Especial de Cr$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil cruzeiros). 1 extracted
norma 88/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a substituir os imóveis doados em Lei Municipal nº 83/60 pelos lotes nºs 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da quadra nº 84 do mesmo loteamento. 1 extracted
norma 89/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros). 1 extracted
norma 90/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Modifica o art. 3º da Lei Municipal nº 74/59. 1 extracted
norma 91/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros). 1 extracted
norma 92/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal, e dá outras providências. 1 extracted