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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 93/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 20.000,00 para aquisição de livros para a Biblioteca Municipal "JOSÉ LINS DO RÊGO", e dá outras providências. 1 extracted
norma 95/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito suplementar de Cr$ 95.000,00 (noventa mil cruzeiros), no corrente exercício. 1 extracted
norma 96/1960 1960-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial Cr$ 444.535,60 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco cruzeiros e sessenta centavos). 1 extracted
norma 84/1960 1960-03-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamento rodoviário da Cia. Mate Laranjeira S/A no total de 6 máquinas pela importância de Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros) e a celebrar contrato com o Serviço da Navegação da Bacia do Prata. 1 extracted
norma 83/1960 1960-03-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de uma área de 2.595,07m² constante do novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra, ao Ministério da Agricultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 82/1960 1960-03-14 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar como Cotista da Sociedade em organização, do futuro Hospital Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 81/1960 1960-01-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo interno até o limite de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/1959 1959-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar com a importância de Cr$ 97.500.000,00 (noventa e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) na Companhia Hidroelétrica das Sete Quedas - "CHESQ" e dá outras providências. 1 extracted
norma 77/1959 1959-11-17 Lei Ordinária Abre crédito suplementar de Cr$ 699.940,00 (seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta cruzeiros), no presente exercício. 1 extracted
norma 78/1959 1959-11-17 Lei Ordinária Abre no presente exercício o Crédito Especial na importância de Cr$ 45.860,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta cruzeiros). 1 extracted
norma 79/1959 1959-11-17 Lei Ordinária Dá denominação de "AVENIDA JOAQUIM VARGAS DORNELLES" a atual Avenida "A" do novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 75/1959 1959-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação da Quadra nº 34 do Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra ao CLUBE GUAÍRA em organização nesta Cidade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 76/1959 1959-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) no corrente Exercício e dá outras providências. 1 extracted
norma 71/1959 1959-09-23 Lei Ordinária Doa 2 Lotes Urbanos à Igreja Evangélica de Iporã. 1 extracted
norma 72/1959 1959-09-23 Lei Ordinária Cria o Selo de Turismo dentro do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 73/1959 1959-09-23 Lei Ordinária Estabelece multa para ser aplicada a quem contribuir com a obstrução das estradas de rodagem do Município. 1 extracted
norma 74/1959 1959-09-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras de 600m², constantes da quadra nº 26 do Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, para a construção da sede do Banco do Estado do Paraná S/A. 1 extracted
norma 65/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar 1 lote urbano da propriedade do Município, dentro do perímetro urbano do Loteamento da Prefeitura M. de Guaíra. 1 extracted
norma 66/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir o Título de Propriedade do Lote nº 13 da Quadra nº 38 ao Sr. Oscar Alves Ribeiro. 1 extracted
norma 67/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 488.780,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos). 1 extracted
norma 68/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 558.012,90 (quinhentos e cinquenta e oito mil e doze cruzeiros e noventa centavos). 1 extracted
norma 69/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Abre crédito suplementar de Cr$ 865.800,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros). 1 extracted
norma 70/1959 1959-08-28 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e mil cruzeiros). 1 extracted
norma 64/1959 1959-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a transferência dos direitos benefícios e condições da Lei nº 49 de 30/07/1958, ao Dr. Felicio Fernandes Junior e seu grupo médico e dá outras providências. 1 extracted
norma 62/1959 1959-06-25 Lei Ordinária Cria o Distrito Administrativo de São Camillo. 1 extracted
norma 63/1959 1959-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal, à doar uma área de 1.000m² para futura construção da Sede do Banco do Brasil S.A. nesta Cidade. 1 extracted
norma 61/1959 1959-05-18 Lei Ordinária Abre no presente exercício um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros). 1 extracted
norma 57/1959 1959-05-02 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 45-58 de 24 de julho de 1958, que doa a Quadra nº 26 do Loteamento Urbano desta Prefeitura, ao Banco de Crédito Agrícola da Bacia do Paraná Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ltda., e a outros beneficiados com a mesma Lei. 1 extracted
norma 58/1959 1959-05-02 Lei Ordinária Concede auxílio da importância de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Colégio "MATER TER ADMIRABILIS" do Distrito de Palotina, Município de Guaíra. 1 extracted
norma 59/1959 1959-05-02 Lei Ordinária Autoriza a construção de uma estrada de rodagem de Guaíra até os Saltos das Sete Quedas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 60/1959 1959-05-02 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 120.000,00 para a execução da obra destinada a Agência e Estação de Rádio do D.C.T. nesta Cidade. 1 extracted
norma 56/1959 1959-04-18 Lei Ordinária Proíbe a instalação de novos quiosques e determina providências para cessar o funcionamento dos atuais. 1 extracted
norma 52/1959 1959-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar 02 lotes constantes do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra, ao 8º Distrito Rodoviário de Foz do Iguaçu. 1 extracted
norma 53/1959 1959-02-24 Lei Ordinária Abre no presente exercício o crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a aquisição de máquina de escrever para a Câmara M. de Guaíra. 1 extracted
norma 54/1959 1959-02-24 Lei Ordinária Regula as construções de Açougues, Hospitais, Colégios e Frigoríficos dentro da sede do Município. 1 extracted
norma 55/1959 1959-02-24 Lei Ordinária Estabelece a área mínima de 64,00m² para todas as construções dentro do perímetro urbano do Município. 1 extracted
norma 51/1958 1958-12-13 Lei Ordinária Anula a Lei nº 18 de 03 de janeiro de 1955, e cria a nova Taxa sobre Árvore Abatida, no Município de Guaíra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/1958 1958-10-15 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959. 1 extracted
norma 50/1958 1958-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato com a Telefonica Sul Paranaense Ltda. para a exploração dos serviços telefônicos no Município de Guaíra, de acordo com a minuta de Contrato enviada a Câmara M. de Guaíra. 1 extracted
norma 47/1958 1958-07-30 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/1958 1958-07-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal de Guaíra, a doar 2 lotes urbanos constantes do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura, ao Vasco da Gama Esporte Clube. 1 extracted
norma 49/1958 1958-07-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar a quadra nº 33 do Loteamento Urbano da Prefeitura, para a construção do hospital, que será construído pela cidade de 06 (seis) médicos. 1 extracted
norma 41/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a aumento nos preços dos terrenos urbanos no Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, na base de 100% (cem por cento), sobre os preços atuais. 1 extracted
norma 42/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a troca do terreno doado à Liga Esportiva de Guaíra. 1 extracted
norma 43/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal à proceder permuta de 8 lotes constantes da quadra nº 104 do Loteamento desta Prefeitura, por outros vagos existentes no mesmo Loteamento, e dá outras providências. 1 extracted
norma 44/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal, à tornar sem efeito a doação da quadra nº 29 do Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra, para a Sociedade Vicente Palloti (Padres Palotinos) e dá outras providências. 1 extracted
norma 45/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a doar a quadra nº 26 do Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal De Guaíra, para a sede do Banco De Crédito Agrícola da Bacia do Paraná Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Ltda., cooperativa que venha a se organizar anexa ao mesmo banco, Associação Rural De Guaíra e casas dos funcionários do citado estabelecimento bancário em organização. 1 extracted
norma 46/1958 1958-07-24 Lei Ordinária Dá denominação, a uma rua constante no Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 40/1958 1958-03-24 Lei Ordinária Fixa a largura de 40 metros para a Avenida do Loteamento da Mate Laranjeira, continuação da Avenida Mate Laranjeira do Loteamento da Prefeitura. 1 extracted
norma 37/1957 1957-12-21 Lei Ordinária Acresce emendas na receita e despesas do Orçamento Financeiro da Prefeitura Municipal de Guaíra, referente ao Exercício de 1958, e dá outras providências. 1 extracted