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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 195/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Autoriza ao Município a isentar o Cinema 7 Quedas dos Impostos Predial e Territorial. 1 extracted
norma 196/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Concede 100% de aumento sobre os atuais níveis de vencimentos ao funcionalismo do Município. 1 extracted
norma 197/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Doa imóveis à Liga de Esportes Amadores de Guaíra. 1 extracted
norma 198/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Aprova loteamento em área reservada pela Cia. Mate Laranjeiras S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 187/1964 1964-05-29 Lei Ordinária Revoga o artigo 4º da Lei nº 175/63 de 13 de novembro de 1963. 1 extracted
norma 188/1964 1964-05-29 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), destinado a ocorrer em despesas da remodelação do prédio da Prefeitura Municipal, para ser utilizado pelo Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 186/1964 1964-03-24 Lei Ordinária Autoriza ao Município a proceder a doação de uma área de 15.644,16m² de terra à Companhia Brasileira de Armazenagem - CIBRAZEM. 1 extracted
norma 179/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Abre crédito suplementar no corrente exercício na importância de Cr$ 19.040.000,00 (dezenove milhões, quarenta mil cruzeiros). 1 extracted
norma 180/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 513.539,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos e trinta e nove cruzeiros), no corrente exercício. 1 extracted
norma 181/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Cria Distrito Administrativo no Município de Guaíra. 1 extracted
norma 182/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Institui o 13º salário para o pessoal assalariado do Município. 1 extracted
norma 183/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 727.160,00 (setecentos e vinte e sete mil e cento e sessenta cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 184/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Dá providência sobre lixo e detritos nas principais vias públicas da Cidade. 1 extracted
norma 185/1963 1963-12-13 Lei Ordinária Autoriza ao Município de Guaíra a celebrar contrato com a Sociedade Telefônica do Paraná S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 170/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná "ACARPA", e dá outras providências. 1 extracted
norma 171/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a venda de 6 (seis) máquinas de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 172/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto aos estabelecimentos bancários do País. 1 extracted
norma 173/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a doar um lote urbano para a Sociedade Telefônica do Paraná S.A. 1 extracted
norma 174/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma motoniveladora de propriedade do Município, por outra nova, com a firma DIMASA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 175/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a subdivisão da quadra nº 26 do loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra e doá-los a repartições públicas. 1 extracted
norma 176/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de uma área de terra de propriedade do Município de Guaíra ao "Sete Quedas Country Club" e dá outras providências. 1 extracted
norma 177/1963 1963-11-13 Lei Ordinária Concede aumento de 30% sobre o valor de utilidades e serviços a que se refere o contrato celebrado com o Município no ano de 1962 e a Firma Pavimentadora Alpa Ltda. 1 extracted
norma 161/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo Municipal a dispender da importância de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), provenientes da quota do art. 20º da Constituição Federal, atribuídas ao Município de Guaíra, durante os exercícios de 1963/67, e dá outras providências. 1 extracted
norma 162/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para a aplicação dos recursos provenientes do "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ", na importância de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros), outorgados ao Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 163/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a mudança de localização da Escola Isolada da Água do Papagaio para a Água do Bugre e dá outras providências. 1 extracted
norma 164/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 121/61 de 2 de maio de 1961. 1 extracted
norma 165/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desmatação, nivelamento e aterro do novo campo de pouso de Guaíra e à construção do aeroporto e dá outras providências. 1 extracted
norma 166/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras destinado à construção do Campo de Aviação de Guaíra. 1 extracted
norma 167/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Estabelece o Brasão de Armas da cidade e Município de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 168/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as finalidades a que se destinam as reservas de terrenos previstas no Plano de Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 169/1963 1963-06-18 Lei Ordinária Dá denominação às Praças existentes no Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 158/1962 1962-12-15 Lei Ordinária Abre crédito suplementar de Cr$ 645.936,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e novecentos e trinta e seis cruzeiros). 1 extracted
norma 159/1962 1962-12-15 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 4.097.919,80 (quatro milhões e noventa e sete mil, novecentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos). 1 extracted
norma 160/1962 1962-12-15 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 511.800,00 (quinhentos e onze mil e oitocentos cruzeiros). 1 extracted
norma 156/1962 1962-12-12 Lei Ordinária Dá a denominação de RUA ALVORADA a atual rua nº 8 do Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 157/1962 1962-12-12 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1963. 1 extracted
norma 153/1962 1962-09-25 Lei Ordinária Transfere o Ginásio Municipal de Guaíra, à Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (CNEG) e dá outras providências. 1 extracted
norma 154/1962 1962-09-25 Lei Ordinária Doa 3 lotes urbanos de propriedade do Município ao Sub-Distrito Rodoviário do D.E.R. em Guaíra. 1 extracted
norma 155/1962 1962-09-25 Lei Ordinária Autoriza doação de uma área de 5.904,20m@ de terra constante do Loteamento Urbano da Cia. Mate Laranjeira S.A. pertencente a esta Prefeitura, à Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 150/1962 1962-03-20 Lei Ordinária Cria o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos" e sua incorporação ao Capital de Sociedade e dá outras providências. 1 extracted
norma 151/1962 1962-03-20 Lei Ordinária Cria o Imposto Territorial Rural e dá outras providências. 1 extracted
norma 152/1962 1962-03-20 Lei Ordinária Cria a Taxa Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 147/1962 1962-03-17 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra ao Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BELCHIOR MARQUES GOULART, DD Presidente dos Estados Unidos do Brasil. 1 extracted
norma 148/1962 1962-03-16 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra ao Exmo. Sr. General NEY AMINTHAS DE BARROS BRAGA, DD Governador do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 149/1962 1962-03-16 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra ao Excelentíssimo Senhor Brigadeiro do Ar OSWALDO PAMPLONA PINTO, DD. Presidente da Viação Aérea São Paulo S/A. (VASP). 1 extracted
norma 145/1961 1961-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o Serviço de Água corrente na cidade de Guaíra e aplicar a importância de Cr$ 15.250.000,00 (quinze milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros). 1 extracted
norma 140/1961 1961-12-19 Lei Ordinária Apresenta emenda ao orçamento financeiro do Município de Guaíra, referente ao exercício de 1962. 1 extracted
norma 142/1961 1961-12-19 Lei Ordinária Apresenta emenda ao orçamento financeiro do Município de Guaíra, referente ao exercício de 1962. 1 extracted
norma 143/1961 1961-12-19 Lei Ordinária Abre um crédito especial, no corrente exercício, na importância de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros). 1 extracted
norma 144/1961 1961-12-19 Lei Ordinária Abre crédito suplementar no corrente exercício, na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). 1 extracted