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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 295/1967 1967-06-08 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a adquirir por compra um traxcavator e dá outras providências. 1 extracted
norma 294/1967 1967-05-12 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios, termos de cooperação e ajuda financeira e técnica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 293/1967 1967-03-31 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a mandar abrir concorrência pública para a venda de máquinas contábeis usadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 290/1967 1967-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a determinar a execução dos serviços de meio-fio, e dá outras providências. 1 extracted
norma 291/1967 1967-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a determinar a abertura de concorrências públicas, conforme especifica. 1 extracted
norma 286/1967 1967-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a doar à TELEPAR um terreno de propriedade do Município. 1 extracted
norma 287/1967 1967-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria de Viação e Obras Públicas. 1 extracted
norma 288/1967 1967-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública ou administrativa para exploração dos serviços de matadouro do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 289/1967 1967-02-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a doar à Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis um conjunto componente de um parque infantil e dá outras providências. 1 extracted
norma 278/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000. 1 extracted
norma 279/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 16.883.900. 1 extracted
norma 280/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 10.088.336 para os fins previstos. 1 extracted
norma 281/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Modifica o anexo 3 que compõe o Orçamento Geral do Município para o exercício de 1967. 1 extracted
norma 282/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Fixa tarifas de consumo d'água na Cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 283/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal. 1 extracted
norma 284/1966 1966-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos professores municipais contratados. 1 extracted
norma 276/1966 1966-12-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 500.000 para a construção de abrigos aos pontos de táxis. 1 extracted
norma 277/1966 1966-12-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Município, no valor de Cr$ 40.000. 1 extracted
norma 273/1966 1966-11-19 Lei Ordinária Regulamenta a taxa para cálculo do lançamento do Imposto de Industria e Profissões pelos vendedores de combustíveis e lubrificantes. 1 extracted
norma 267/1966 1966-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 225.000 destinado à aquisição de uma área de terra necessária à faixa de segurança da pista do futuro aeroporto de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 269/1966 1966-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000 destinado a auxiliar à construção de um Posto Policial no Distrito de Dr. Oliveira Castro. 1 extracted
norma 270/1966 1966-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 300.000 para reforma da residência do Promotor Público da Comarca. 1 extracted
norma 271/1966 1966-11-14 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor Cr$ 800.000. 1 extracted
norma 272/1966 1966-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a adquirir por compra uma LAMBRETA usada para uso da Fiscalização Municipal. 1 extracted
norma 265/1966 1966-11-10 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a organizar projetos para aplicação de recursos provenientes do "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ". 1 extracted
norma 266/1966 1966-11-10 Lei Ordinária Autorizar o Poder Executivo a outorgar procuração irrevogável à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - para receber as quotas dos artigos 15 e 20 da Constituição Federal. 1 extracted
norma 268/1966 1966-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber em doação terrenos destinados à construção do novo aeroporto de Guaíra e a doá-los ao órgão público competente para a finalidade prevista. 1 extracted
norma 261/1966 1966-09-30 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 123/61 de 21 de julho de 1961 que cria a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais. 1 extracted
norma 262/1966 1966-09-30 Lei Ordinária Concede isenção tributária à Vva. FRANCISCA MARTINS GOUVEIA. 1 extracted
norma 263/1966 1966-09-30 Lei Ordinária Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 11.471.000. 1 extracted
norma 275/1966 1966-09-23 Lei Ordinária Prevê medidas para construções de prédios em ruas do perímetro urbano da Cidade de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 264/1966 1966-09-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a lançar a Contribuição de Melhoria pelos Serviços de Meio-fio executados e que forem feitos na Cidade, conforme específica. 1 extracted
norma 256/1966 1966-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios e (ou) termos de cooperação com a Secretaria de Educação e Cultura, para os fins que especifica. 1 extracted
norma 257/1966 1966-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar a tabela de preço para venda de pedras pelo Município durante o exercício de 1966. 1 extracted
norma 258/1966 1966-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a todos os atos necessários para a retífica ou ampliação das divisas territoriais do Município. 1 extracted
norma 259/1966 1966-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste de vencimentos do funcionalismo municipal, na base de 20% sobre os atuais. 1 extracted
norma 260/1966 1966-07-01 Lei Ordinária Concede isenção à Cooperativa Agrícola Bandeirante, do pagamento de tributos municiais que incidem sobre o seu entreposto de Guaíra, durante o exercício de 1966. 1 extracted
norma 255/1966 1966-06-28 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 253/1966 1966-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a SANEPAR e (ou) com SPVERFSP e dá outras providências. 1 extracted
norma 254/1966 1966-06-18 Lei Ordinária Regula o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria. 1 extracted
norma 252/1966 1966-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir por compra, da Cia Mate Laranjeira S/A., 5 (cinco) lotes de terrenos urbanos, nesta cidade, com a área total de 2.622,66m², doá-los à "ELETROBRÁS", e dá outras providências. 1 extracted
norma 249/1966 1966-05-15 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 8.605.400 para os fins previstos. 1 extracted
norma 250/1966 1966-05-15 Lei Ordinária Concede isenção à Cooperativa Agrícola de Cotia, do pagamento dos tributos municipais que incidem sobre o seu "sub-negócio" de Guaíra, durante o ano de 1966. 1 extracted
norma 251/1966 1966-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Grêmio Estudantil Castro Alves - GECA, de Guaíra, 60m³ de pedra britada, no valor de Cr$ 540.000. 1 extracted
norma 243/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada na localidade designada "Maracaju dos Gaúchos", na divisa entre os Município de Guaíra e Terra Roxa. 1 extracted
norma 244/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a vender por preço especial o lote de terreno nº 26-B da quadra nº 2 do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra. 1 extracted
norma 245/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a construção da Estação Rodoviária Municipal de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 246/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública o "MUSEU SETE QUEDAS", e dá outras providências. 1 extracted
norma 247/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Cria o Curso Municipal Intensivo de Aperfeiçoamento dos Professores Rurais. 1 extracted
norma 248/1966 1966-03-18 Lei Ordinária Modifica em parte a tabela anexa ao Código Tributário criado pela Lei Municipal nº 112/61 de 28/4/61. 1 extracted