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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 346/1969 1969-03-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para fins educacionais. 1 extracted
norma 351/1969 1969-03-20 Lei Ordinária Ratifica autorização conferida ao Chefe do Executivo Municipal para permuta dos terrenos que especifica. 1 extracted
norma 344/1969 1969-03-12 Lei Ordinária Acrescenta ao sistema tributário do Município dispositivo sobre favor fiscal. 1 extracted
norma 343/1969 1969-03-01 Lei Ordinária Autoriza a aquisição de terrenos para futuras instalações de indústrias, conforme especifica. 1 extracted
norma 345/1969 1969-03-01 Lei Ordinária Ratifica a adoção do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná, enquanto não houver estatuto próprio do Município, e reformula a designação de Diário Oficial do Estado como órgão das publicações oficiais dos atos municipais. 1 extracted
norma 342/1968 1968-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de imóveis de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 340/1968 1968-12-02 Lei Ordinária Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal, na base de 30% sobre os atuais. 1 extracted
norma 341/1968 1968-12-02 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 7.800,00, para os fins que especifica. 1 extracted
norma 339/1968 1968-11-07 Lei Ordinária Denomina artérias da Cidade, conforme especifica. 1 extracted
norma 338/1968 1968-10-19 Lei Ordinária Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 176/63 de 13/11/63. 1 extracted
norma 336/1968 1968-09-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de NCr$ 78.055,06 para os fins que especifica. 1 extracted
norma 337/1968 1968-09-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 3.843,79. 1 extracted
norma 335/1968 1968-09-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir de particular e doar ao Consulado Paraguaio o terreno que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 334/1968 1968-08-15 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar contrato com a Secretaria da Agricultura do Paraná, para, através do Fundo de Equipamento Agropecuário (FAEP), adquirir um trator de esteiras "14 oktobar", TG-90S, ao preço de FOB de US$ Yug 17.910,00, com financiamento externo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 333/1968 1968-06-22 Lei Ordinária Autoriza abertura de créditos adicionais para os fins e nas condições que especifica. 1 extracted
norma 332/1968 1968-06-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a prorrogar, por mais um ano a partir de 30/5/69, o contrato de locação do prédio-sede da Prefeitura, com a Agência do Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 327/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde para instalação de Posto de Saúde em Guaíra. 1 extracted
norma 328/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de concorrência pública para aquisição de uma motoniveladora. 1 extracted
norma 329/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a firmar convênio com o DST do Paraná, com o Instituto Nacional de Pesos e Medidas e dá outras providências. 1 extracted
norma 330/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo a abertura de crédito especial. 1 extracted
norma 331/1968 1968-05-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de NCr$ 800,00 para a expedição agro-pecuária anual sob o patrocínio da Associação Cultural de Guaíra. 1 extracted
norma 326/1968 1968-04-26 Lei Ordinária Considera como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA, deste Município. 1 extracted
norma 325/1968 1968-03-25 Lei Ordinária Autoriza a locação do prédio da Prefeitura a Agência do Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 324/1968 1968-03-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a transferir por permuta com o Sr. Anastácio Marques terrenos do Município. 1 extracted
norma 323/1968 1968-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a transferir à Cia. Mate Laranjeira S/A. o terreno por ela anteriormente destinado a igreja. 1 extracted
norma 316/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Declara de utilidade pública Instituição Beneficente desta Cidade e dá outras providências. 1 extracted
norma 317/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Concede isenção às novas indústrias. 1 extracted
norma 318/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial para os fins que especifica, no valor de NCr$ 2.254,00 e dá outras providências. 1 extracted
norma 319/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de NCr$ 37.922,50 para os fins que especifica. 1 extracted
norma 320/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 298 de 26/6/67. 1 extracted
norma 321/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Altera o Sistema Tributário Municipal. 1 extracted
norma 322/1967 1967-12-29 Lei Ordinária Anula dotações orçamentárias e abre crédito suplementar ao orçamento do SAAE, aprovado para o exercício de 1967. 1 extracted
norma 315/1967 1967-12-22 Lei Ordinária Denomina praça pública da Cidade e dispõe sobre execução de obras de melhoramentos urbanísticos. 1 extracted
norma 310/1967 1967-11-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a transferir por doação ao Instituto I.F.M. Del Giglio, com sede em Santo André, SP, uma área de terras de 3.172,8m² para fins de assistência social e educacional, conforme especifica. 1 extracted
norma 311/1967 1967-11-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a transferir por instrumento de doação, à COPEL, uma área de terras com 1.155,00 m² para a instalação de uma sub-estação, nas condições especificadas. 1 extracted
norma 312/1967 1967-11-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial na importância de NCr$ 2.700,00, conforme especifica. 1 extracted
norma 309/1967 1967-10-28 Lei Ordinária Dá nova redação ao Item VII do Artigo 180º da Lei Municipal nº 32/56 de 21-5-1956. 1 extracted
norma 307/1967 1967-09-23 Lei Ordinária Autoriza abertura de crédito suplementar até a importância de NCr$ 43.475,65, conforme especifica. 1 extracted
norma 308/1967 1967-09-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de créditos especial até à importância de NCr$ 50.825,16 para os fins que especifica. 1 extracted
norma 304/1967 1967-09-20 Lei Ordinária Autoriza a abertura de concorrência pública para a concessão de transporte coletivo, considerado serviço de utilidade pública. 1 extracted
norma 305/1967 1967-09-20 Lei Ordinária Dispensa da concorrência pública a venda e a aquisição de máquinas de escritório que especifica. 1 extracted
norma 298/1967 1967-07-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão do salário-família, e dá outras providências. 1 extracted
norma 296/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Torna extensivas as disposições constantes do Código Tributário e sua tabela anexa, com referência a propagandas, fazendo-as incidirem sobre a afixação de cartazes, letreiros ou outros meios lícitos. 1 extracted
norma 297/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Autoriza ao Executivo transferir dotação orçamentária. 1 extracted
norma 299/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito adicional no valor de NCr$ 87.850,00. 1 extracted
norma 300/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a receber em doação, por instrumento público de transferência, o prédio do antigo Hotel Guaíra, seus pertences e respectivo terreno. 1 extracted
norma 301/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a determinar as providências necessárias para que o Município receba um auxílio no valor de NCr$ 100.000,00, mediante apresentação de projeto de serviço de esgotos sanitários da Cidade, à CEFF. 1 extracted
norma 302/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a receber por instrumento público de doação, um caminhão Ford F-600, ano 1956, propriedade do Estado do Paraná. 1 extracted
norma 303/1967 1967-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Praça na Cidade de Guaíra. 1 extracted
norma 306/1967 1967-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de via pública na Cidade. 1 extracted