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Guaíra (PR)

IBGE code4108809
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.guaira.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 2535 / 2690 / 134
Documents (with text) 4859 (4853)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1953 · Norma: 7 1954 · Norma: 9 1955 · Norma: 11 1956 · Norma: 23 1957 · Norma: 38 1958 · Norma: 13 1959 · Norma: 29 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 47 1962 · Norma: 14 1963 · Norma: 24 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 29 1966 · Norma: 44 1967 · Norma: 34 1968 · Norma: 20 1969 · Norma: 38 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 33 1973 · Norma: 40 1974 · Norma: 23 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Norma: 16 1978 · Norma: 13 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 27 1981 · Norma: 21 1982 · Norma: 22 1983 · Norma: 28 1984 · Norma: 23 1985 · Norma: 12 1986 · Norma: 14 1987 · Norma: 22 1988 · Norma: 23 1989 · Norma: 37 1990 · Norma: 34 1991 · Norma: 36 1992 · Norma: 16 1993 · Norma: 3 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 22 1996 · Norma: 21 1997 · Norma: 20 1998 · Norma: 25 1999 · Norma: 17 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 21 2002 · Norma: 31 2003 · Norma: 32 2004 · Norma: 13 2005 · Norma: 96 2006 · Norma: 80 2007 · Norma: 90 2008 · Norma: 82 2009 · Norma: 45 2010 · Norma: 54 2011 · Norma: 51 2012 · Norma: 44 2013 · Norma: 102 2014 · Norma: 76 2015 · Norma: 64 2016 · Norma: 33 2017 · Norma: 39 2018 · Norma: 48 2019 · Norma: 67 2020 · Norma: 43 2021 · Matéria: 347 2021 · Norma: 71 2022 · Matéria: 389 2022 · Norma: 84 2023 · Matéria: 409 2023 · Norma: 85 2024 · Matéria: 357 2024 · Norma: 68 2024 · Sessão: 53 2025 · Matéria: 785 2025 · Norma: 96 2025 · Sessão: 60 2026 · Matéria: 248 2026 · Norma: 27 2026 · Sessão: 21 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (5359)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 242/1966 1966-03-17 Lei Ordinária Concede isenção à Cooperativa Agrícola Sul-Brasil, do pagamento dos tributos municipais que incidem sobre o seu entreposto de Guaíra, durante o ano de 1966. 1 extracted
norma 240/1966 1966-02-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município. 1 extracted
norma 241/1966 1966-02-18 Lei Ordinária Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUAÍRA" e dá outras providências. 1 extracted
norma 238/1965 1965-12-31 Lei Ordinária Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 8.076.692 (oito milhões, setenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros). 1 extracted
norma 239/1965 1965-12-31 Lei Ordinária Abre um crédito especial na importância de Cr$ 1.880.000 (hum milhão e oitocentos e oitenta mil cruzeiros) para as finalidades especificadas. 1 extracted
norma 230/1965 1965-12-14 Lei Ordinária Dá nomes e ruas da Cidade. 1 extracted
norma 228/1965 1965-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 237/1965 1965-10-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a remessa de documentos pela Prefeitura Municipal de Guaíra e dá outras providências. 1 extracted
norma 236/1965 1965-10-28 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para 1966. 1 extracted
norma 235/1965 1965-10-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) para a reforma da motoniveladora ADAMS da Prefeitura. 1 extracted
norma 234/1965 1965-10-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 229/1965 1965-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas até o limite de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) na remodelação do prédio onde funcionava o "Hotel Guaíra", nesta Cidade, cedido pelo Estado do Paraná para a instalação da Prefeitura Municipal de Guaíra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 231/1965 1965-10-14 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 31/56 de 23/5/1956. 1 extracted
norma 232/1965 1965-10-14 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 3.802.490,00 (três milhões, oitocentos e dois mil e quatrocentos e noventa cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 233/1965 1965-10-14 Lei Ordinária Abre crédito suplementar da Cr$ 9.596.100,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e seis mil e cem cruzeiros) e dá outras providências. 1 extracted
norma 227/1965 1965-07-16 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um conjunto de BRITADOR marca "MARUMBY" e um tambor de classificação para peneirar e classificar pedras britadas, acompanhado da capa para pó, e dá outras providências. 1 extracted
norma 226/1965 1965-06-26 Lei Ordinária Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A. 1 extracted
norma 220/1965 1965-06-05 Lei Ordinária Ratifica doação de imóvel feita pela Prefeitura Municipal de Guaíra ao Ministério de Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis. 1 extracted
norma 221/1965 1965-06-05 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 170/63 e dá outras providências. 1 extracted
norma 222/1965 1965-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um conjunto de "Parque Infantil" e dá outras providências. 1 extracted
norma 224/1965 1965-06-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a subdivisão da Quadra nº 31 integrante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação dos lotes obtidos. 1 extracted
norma 225/1965 1965-06-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a construir duas unidades escolares no Município. 1 extracted
norma 223/1965 1965-05-05 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a compra de um trator usado, marca "Ford", pelo preço de Cr$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros). 1 extracted
norma 219/1965 1965-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A. mediante condições e garantias seguintes. 1 extracted
norma 216/1965 1965-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria da Viação e Obras Públicas. 1 extracted
norma 217/1965 1965-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma sala de aulas e dá outras providência. 1 extracted
norma 218/1965 1965-03-18 Lei Ordinária Institui um Seguro-Pecúlio para os funcionários municipais, vinculado as cotas dos Impostos de Renda e de Consumo. 1 extracted
norma 215/1965 1965-01-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 213/1965 1965-01-26 Lei Ordinária Revoga integralmente o disposto nas Leis Municipais nº 194/64 e 195/64 de 23 de junho de 1964. 1 extracted
norma 214/1965 1965-01-26 Lei Ordinária Aplica aos débitos fiscais do Município de Guaíra, as tabelas de correção monetárias elaboradas pelo Conselho Nacional de Economia e dá outras providências. 1 extracted
norma 211/1965 1965-01-24 Lei Ordinária Institui feriado municipal. 1 extracted
norma 212/1965 1965-01-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada. 1 extracted
norma 209/1964 1964-12-13 Lei Ordinária Orça a receita e fixa a despesa do Município para 1965. 1 extracted
norma 210/1964 1964-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre acréscimo de dotações no orçamento do Município para o exercício financeiro de 1965. 1 extracted
norma 199/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação da "Biblioteca Municipal José Lins do Rego" ao Grêmio Estudantil Castro Alves e dá outras providências. 1 extracted
norma 200/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Cria o Serviço de Saúde Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 201/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 25.551.700,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos cruzeiros). 1 extracted
norma 202/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Abre crédito suplementar de Cr$ 8.964.095,90 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, noventa e cinco cruzeiros e noventa centavos). 1 extracted
norma 203/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes nºs 4, 5 e 6 da Quadra nº 98 do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra à Congregação Franciscana Conventual. 1 extracted
norma 204/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura do Crédito Especial de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros) para a aquisição de um trator à Prefeitura. 1 extracted
norma 205/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências. 1 extracted
norma 206/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de um conjunto de bomba de abastecimento de água, ao Quartel da 5ª Companhia de Fronteiras. 1 extracted
norma 207/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 5.536.410,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dez cruzeiros). 1 extracted
norma 208/1964 1964-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Guaíra. 1 extracted
norma 189/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros). 1 extracted
norma 190/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Abre crédito especial de Cr$ 1.537.625,00 (hum milhão e quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco cruzeiros). 1 extracted
norma 191/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 175/63 de 13.11.1963. 1 extracted
norma 192/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Isenta de Imposto de Transmissão de Propriedades Imobiliárias-Inter-Vivos a Associação Cultural de Guaíra. 1 extracted
norma 193/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a venda de imóveis constantes do Loteamento da Prefeitura, por preço especial, à Primeira Igreja Batista de Guaíra. 1 extracted
norma 194/1964 1964-06-23 Lei Ordinária Isenta de tributos municipais durante 3 (três) anos, ao Cine Cataratas. 1 extracted