| sessao |
14 |
2026-05-19 |
Ordinária 1° Período |
— |
1 |
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| norma |
5343/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati (APAE), visando o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinados à remuneração de profissionais e investimentos em infraestrutura na Escola José Duda Júnior, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5344/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
Denomina a Rua “C”, no Loteamento Residencial Professor Lico, bairro Engenheiro Gutierrez, de RUA GUERINO ANTONIO MOLINARI. |
1 |
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| norma |
5345/2026 |
2026-05-13 |
Lei |
Denomina a Rua “Projetada 2”, no Loteamento Vila Verde, de RUA EDIR COLLESEL. |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal “Eco Troquinha nas Escolas Municipais”, no âmbito do Município de Irati, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2909/2009, que cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Irati, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a realização da dragagem total do Rio das Antas, bem como dos córregos que interligam os diversos bairros do Município? |
0 |
no document
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| materia |
45/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para atendimento ao agricultor Renato de Ramos, referente ao protocolo nº 2211-2026, formalizado junto ao programa Porteira Adentro, para realização de serviços de cascalhamento e patrolamento? |
0 |
no document
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| materia |
46/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a pavimentação das Ruas Virgílio Trevisan, João Grechinski e José Chami, no bairro Rio Bonito? |
0 |
no document
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| materia |
47/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para a reabertura e reforma da Unidade Básica de Saúde do Rio Preto, bem como para a disponibilização de profissional da área da saúde para atendimento à população na referida unidade? |
0 |
no document
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| materia |
48/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quais são os procedimentos atualmente adotados pelo Município para controle, abastecimento e reposição de medicamentos, materiais e demais insumos nas Unidades Básicas de Saúde da zona rural? - Existe controle de estoque e monitoramento das condições de armazenamento dos insumos nas unidades rurais? Em caso positivo, informar como é realizado esse acompanhamento e qual a periodicidade das verificações. - Há registro recente de falta, atraso no abastecimento ou perda de insumos em UBS da zona rural? Em caso afirmativo, informar quais unidades foram afetadas e quais providências foram adotadas pela Secretaria competente. |
0 |
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| materia |
49/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Existe algum projeto de reforma para o Posto de Saúde do bairro Lagoa que se encontra com diversas goteiras e pontos de alagamento? - Qual o prazo previsto para execução das melhorias necessárias? |
0 |
no document
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| materia |
50/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como se encontram as conversas e os trâmites referentes à situação dos pós-estágios probatórios dos servidores públicos municipais, visto que os mesmos aguardam definições e esclarecimentos acerca dos encaminhamentos administrativos relacionados ao assunto, visando garantir transparência e segurança funcional? |
0 |
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| materia |
51/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Relação completa das ruas contempladas pelo programa Asfalto Novo e das que ainda irão receber o benefício. - Quais os trâmites em que se encontram os projetos atualmente? - Relação das vias que já receberam pavimentação. - Cronograma previsto para execução das próximas etapas. - Informações sobre recursos utilizados, licitações e demais detalhes pertinentes ao programa. |
0 |
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| materia |
52/2026 |
2026-05-12 |
Requerimento |
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como é realizado o descarte correto de resíduos volumosos, tais como sofás, móveis e outros materiais semelhantes? Existe algum serviço específico de coleta para este tipo de material, bem como orientações à população quanto aos locais e procedimentos adequados para o descarte? |
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| materia |
197/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos promovidos, apoiados ou realizados pelo Município, assegurando acessibilidade, inclusão e efetiva participação das pessoas com deficiência auditiva nas atividades institucionais, culturais, educacionais, esportivas e demais ações de interesse público realizadas pela administração municipal. |
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| materia |
198/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido dos moradores Jean Carlo e Tatiane Machinski, que residem na divisa entre Irati e Fernandes Pinheiro, a realização de melhorias nas estradas da Colônia São Lourenço, no trecho que segue após o Colégio Florestal, sentido Assungui, visando garantir mais segurança e melhores condições de deslocamento aos usuários. |
0 |
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| materia |
199/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a terceirização de maquinários para a realização de um mutirão de recuperação das estradas rurais do município, com serviços de patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias, visando melhorar as condições de trafegabilidade nas comunidades do interior, considerando a insuficiência da estrutura atualmente disponível para atender, adequadamente, toda a malha viária rural do Município |
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| materia |
200/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de poda das árvores localizadas em frente à residência situada na Rua Brilhante, nº 108, tendo em vista que os galhos se encontram em condições que oferecem risco de acidentes, comprometendo a segurança de pedestres, moradores e veículos que transitam pelo local. |
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| materia |
201/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação asfáltica na Rua Deocleciano de Quadros, no bairro Jardim Virgínia, visando melhorar as condições de trafegabilidade e qualidade de vida da população local. |
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| materia |
202/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de pavimentação na Rua Beija-Flor, no bairro DER, no trecho de aproximadamente 50 metros que dá acesso à Associação dos Servidores Públicos, visando proporcionar melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários da via. |
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| materia |
203/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a aquisição de equipamentos odontológicos e a disponibilização de profissional da área de odontologia para atendimento periódico na comunidade do Cerro da Ponte Alta, considerando a necessidade de ampliar o acesso da população local aos serviços básicos de saúde bucal. |
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| materia |
204/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja providenciada, com urgência, empresa especializada ou profissionais capacitados para a realização de manutenção predial nos imóveis vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que diversas unidades vêm apresentando problemas de goteiras e infiltrações, situação que compromete a estrutura dos prédios, o adequado atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores. |
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| materia |
205/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido da moradora Helida, a realização de melhorias na Rua São Vicente de Paula, especialmente nas proximidades do nº 98, no bairro Vila Nova, tendo em vista as más condições de trafegabilidade ocasionadas pelos diversos buracos existentes no local. |
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| materia |
206/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a criação de um “Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas” para atendimento de famílias residentes em bairros e localidades não atendidos por rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A medida visa promover melhores condições de saúde pública, saneamento básico e preservação ambiental, considerando os riscos sanitários causados pela falta de manutenção adequada das fossas sépticas, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. |
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| materia |
207/2026 |
2026-05-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do Sr. Carlos, a implantação de uma vaga destinada à carga e descarga na Rua Dr. Munhoz da Rocha, com o objetivo facilitar o trabalho de profissionais que atuam com transporte e entregas, os quais vêm enfrentando dificuldades para encontrar vagas disponíveis para realizar as operações de carga e descarga no local. |
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| sessao |
13 |
2026-05-12 |
Ordinária 1° Período |
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| norma |
5337/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2026. |
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| norma |
5338/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, Estado do Paraná, a “Prova Pedestre Cidade de Irati – 15 de julho” e o “Passeio Ciclístico Municipal – Pedal dos Imigrantes”. |
1 |
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| norma |
5339/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Denomina a Rua Sem Denominação, no bairro Vila São João, de RUA PEDRO CÉLIO VIEIRA. |
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| norma |
5340/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati, a Passeata de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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| norma |
5341/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Institui o mascote “Super D – O Defensor das Crianças e Adolescentes” como símbolo municipal de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná. |
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| norma |
5342/2026 |
2026-05-06 |
Lei |
Institui o Mês Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito da Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no âmbito do Município de Irati, a Política Municipal de Apoio à Adesão ao Tratamento da Tuberculose e estabelece diretrizes para sua implementação. |
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| materia |
17/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Conselho Comunitário de Segurança de Irati - PR – CONSEG”. |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1243, de 12 de julho de 1994, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender necessidade de excepcional interesse público. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a instituição do Programa municipal de contratação de aprendizes no município de Irati - PR, criação do Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui política pública municipal de apoio socioeducativo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, por meio do Programa Mesada Acolhedora, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerimento nº 042/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Como está organizado o atendimento de fonoaudiologia ofertado ao Município de Irati pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde? - Qual o número médio de atendimentos mensais realizados para pacientes oriundos do Município de Irati? - Existe fila de espera para acesso ao serviço? Em caso positivo, qual o quantitativo atual de pacientes aguardando atendimento? - Quantos profissionais fonoaudiólogos estão atualmente habilitados/credenciados para a prestação desse serviço pelo Consórcio? - Os atendimentos são realizados na sede do Consórcio ou em clínicas credenciadas? - Em caso de clínicas, quais os critérios de distribuição dos atendimentos? - Existem critérios de priorização para o atendimento dos pacientes? |
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no document
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| materia |
43/2026 |
2026-05-05 |
Requerimento |
Requerimento nº 043/2026 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para atendimento do protocolo realizado pelo produtor rural Fernando Borges de Lima, da localidade do Pirapó, com o fornecimento de caçambas de cascalho, no âmbito do Programa Porteira Adentro? |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de contratação, via concurso público, de profissionais de fonoaudiologia para atendimento na rede municipal, ou, alternativamente, a ampliação dos atendimentos por meio de Consórcio Intermunicipal de Saúde, considerando que tal serviço é essencial para a promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação nas áreas de audição, fala, linguagem, voz, motricidade orofacial e deglutição, especialmente no atendimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência, garantindo maior acesso e qualidade no cuidado à população. |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a pedido do morador Lucas Pacheco, a realização de melhorias nas estradas da localidade de Água Clara, por meio de serviços de patrolamento e cascalhamento, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos usuários. |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Manuel Machado, que seja providenciada a construção de uma nova pinguela entre sua residência e a Rua Equador, no bairro Engenheiro Gutierrez, tendo em vista que, após as melhorias realizadas no leito do rio, a estrutura atual se encontra em situação iminente de queda, comprometendo a segurança dos usuários, especialmente por se tratar do principal acesso utilizado para o deslocamento do solicitante e demais moradores. |
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no document
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| materia |
187/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas ruas Jamaica, Argentina, Canadá e Osvaldo Correia dos Santos, localizadas no bairro Engenheiro Gutierrez, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, aos moradores e usuários das referidas vias. |
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| materia |
188/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias nas ruas do bairro Santa Mônica, por meio de serviços de patrolamento e cascalhamento, como medida paliativa até a efetiva pavimentação asfáltica, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores |
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| materia |
189/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo melhorias no serviços oferecidos à população na unidade de Pronto Atendimento, mediante maior investimento estrutural e organizacional, com a adoção de medidas, como separação dos atendimentos de urgência e emergência daqueles de menor complexidade, possibilitando que casos simples sejam direcionados a equipes específicas, evitando a sobrecarga do PAM e garantindo maior agilidade aos casos graves. Também se sugere a exigência de qualificação técnica dos profissionais médicos, especialmente com certificações em ACLS e ATLS, bem como o contínuo investimento em capacitação e treinamento de toda a equipe de saúde, assegurando melhores condições de trabalho aos profissionais e, consequentemente, um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo à população. |
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| materia |
190/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que seja reencaminhado, com as devidas adequações, o Projeto de Lei que “dispõe sobre normas complementares ao Código de Posturas do Município de Irati e altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.432/1997, no tocante à realização de feiras itinerantes e eventos comerciais temporários” para que a matéria seja apreciada por esta Casa de Leis e devidamente regulamentada, promovendo o incentivo à atividade econômica, a proteção ao comércio local e a observância das normas de segurança, saúde e trabalho, em atendimento ao interesse público e à necessidade de atualização da legislação municipal. |
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| materia |
191/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na Rua São Paulo, nas proximidades do número 545, Vila São João, visando garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para moradores e usuários da referida via. |
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| materia |
192/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na Rua José Chamy, nas proximidades do número 885, bairro Rio Bonito, assegurando condições adequadas de uso da via pública. |
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