| materia |
7/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
9/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaúna do Sul/PR e dá outras providencias. |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-10-30 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento dos Projetos de Lei Complementar nº 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011/2023 |
1 |
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| sessao |
32 |
2023-10-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
99/2023 |
2023-10-27 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 131/2023 - CMIS
Assunto: Solicitação de uma central de Atendimento na 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Loanda - PR. |
1 |
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| materia |
100/2023 |
2023-10-27 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 128/2023 - CMIS
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 027/2023 |
1 |
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| materia |
101/2023 |
2023-10-27 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 130/2023 - CMIS
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 029/2023 |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-10-25 |
Emenda Modificativa |
Análise do artigo do § 2° do art. 9°; caput do artigo 11; e artigo 13 do Anteprojeto de Lei 02/2023 de Iniciativa do Legislativo Municipal. |
1 |
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| materia |
11/2023 |
2023-10-25 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo em apreciação a Projeto de Lei nº 02/2023 de iniciativa do Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
1541/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| norma |
1542/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Altera o Anexo I e II da Lei nº 1.511/2023. |
1 |
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| norma |
1543/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Inclusão e alteração de Ações de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1544/2023 |
2023-10-24 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-10-23 |
Ofícios Recebidos |
Solicitação de Substituição do texto original do Projeto de Lei nº 38/2023 com fundamento no Artigo 110 inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal |
1 |
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| sessao |
31 |
2023-10-23 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
98/2023 |
2023-10-21 |
Ofícios Recebidos |
Respostas aos Ofícios nº 102/2023, 133/2023 e 144/2023/CMIS
Assunto: Proposta a Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
O Ilustre Vereador Dercino Leonildo de Sá no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Requer que o Prefeito Gilson José de Gois informe ao poder Legislativo, como está a situação do Auto Clave Horizontal Automático, para uso exclusivo do Hospital Municipal e que foi entregue pela empresa C.E Carvalho. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-20 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 059/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 059/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
Assunto: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES E PRAZO |
1 |
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| materia |
59/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-10-17 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 059/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| sessao |
30 |
2023-10-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final requer prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Projeto de Lei nº 38/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a prorrogação de prazo de votação de 10 ( dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº02/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
250/2023 |
2023-10-10 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Ofício nº 129/2023- CMIS.
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 020/2023 |
1 |
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| norma |
1539/2023 |
2023-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1540/2023 |
2023-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2023-10-09 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
8/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo em apreciação aos Projetos de Lei nº 048/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo em apreciação aos Projetos de Lei nº 049/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo em apreciação aos Projetos de Lei nº 050/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 048/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. |
0 |
no document
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| materia |
16/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 049/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
17/2023 |
2023-10-06 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 050/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. |
0 |
no document
|
| materia |
43/2023 |
2023-10-06 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 057/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 057/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
extracted
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| materia |
44/2023 |
2023-10-06 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 058/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 058/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
57/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Dotação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
58/2023 |
2023-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
93/2023 |
2023-10-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 057/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
94/2023 |
2023-10-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 058/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
133/2023 |
2023-10-06 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Ordinária no dia 16-10-2023 o Projeto de Lei nº 048/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
134/2023 |
2023-10-06 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Ordinária no dia 16-10-2023 o Projeto de Lei nº 049/2023. |
1 |
extracted
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| materia |
135/2023 |
2023-10-06 |
Ofícios Expedidos |
A Comissão de Finanças e Orçamento solicita que seja apreciado em reunião Ordinária no dia 16-10-2023 o Projeto de Lei nº 050/2023. |
1 |
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| sessao |
28 |
2023-10-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feito quebra-molas entre Avenida Brasil entre Rua Bahia e entre a Rua Itália.
Dois quebra-molas entre a Avenida Brasil entre Rua Bahia e entre a Rua Itália. (verificar lugares adequados para os quebra-molas). |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-29 |
Indicação |
O vereador Sidnei Carrilho Pelizer, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que providencie uma recepção na Secretaria Da Saúde e Assentos adequados para os pacientes que aguardam atendimento. |
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| norma |
1538/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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