| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, Estado do Paraná. |
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| norma |
1555/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1557/2023 |
2023-12-22 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a venda do veículo de propriedade do município de Itaúna do Sul, pelo valor de lance condicional apresentado em leilão, de acordo com aprovação da Comissão de Leilão da Prefeitura de Itaúna do Sul. |
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| sessao |
10 |
2023-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
55/2023 |
2023-12-20 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 069/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao projeto de Lei nº 069/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
56/2023 |
2023-12-20 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 070/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 070/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
57/2023 |
2023-12-20 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 071/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 071/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a autorização para a venda do veículo de propriedade do município de Itaúna do Sul, pelo valor de lance condicional apresentado em leilão, de acordo com aprovação da Comissão de Leilão da Prefeitura de Itaúna do Sul. |
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| materia |
122/2023 |
2023-12-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 071/2023 do Executivo Municipal |
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| norma |
1554/2023 |
2023-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-12-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
69/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.541/2023, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.511/2023, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Dotação na LOA - Lei
Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
120/2023 |
2023-12-19 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 069/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
121/2023 |
2023-12-19 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 070/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-12-18 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 068/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao projeto de Lei nº 068/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| norma |
1552/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a autorizar a transferência do imóvel cedido à empresa E.M. DA SILVA ITAUNA ME CNPJ 12.500.332/0001-14 e dá outras providências. |
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| norma |
1553/2023 |
2023-12-18 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2023-12-15 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Fundo Previdenciário Municipal de Itaúna do Sul em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
118/2023 |
2023-12-14 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 068/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-13 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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no document
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| materia |
53/2023 |
2023-12-13 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 067/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 067/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por superávit financeiro, excesso de arrecadação e por anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
117/2023 |
2023-12-13 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 067/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera o § 2º do artigo 182 da Lei Nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município de Itaúna do Sul. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 012/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1550/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a firmar convênio direto com Instituições de Ensino para Estágio Curricular Supervisionado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. |
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| norma |
1551/2023 |
2023-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-12-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul/PR. |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-11 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera e acrescenta artigos a Lei Orgânica do Município de Itaúna do Sul/PR. |
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| sessao |
38 |
2023-12-11 |
Ordinária |
— |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano com assentos nessa Casa de leis, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que análise a indicação de construção de esqueleto e cobertura de barracão a empresa Paraná Barcos. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Oercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que providencie a construção de pontos de ônibus coberto na Avenida São Paulo para os trabalhadores que vão para as empresas Mister Frango e Melhoramento. |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Luciano dos Santos, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que providencie a troca dos refletores da quadra esportiva localizada no Conjunto Dom Benjamim por refletores de led. |
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| materia |
50/2023 |
2023-12-08 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 065/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao projeto de Lei nº 065/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
51/2023 |
2023-12-08 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 066/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 066/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| norma |
16/2023 |
2023-12-07 |
Portaria |
Designa os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de desempenho no estágio probatório. |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza o Município de Itaúna do Sul a firmar convênio direto com Instituições de Ensino para Estágio Curricular Supervisionado, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-06 |
Ofícios Recebidos |
Solicitação de retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 064/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
114/2023 |
2023-12-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 065/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 066/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
313/2023 |
2023-12-06 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 035/2023 |
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| materia |
314/2023 |
2023-12-06 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 036/2023 |
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| materia |
20/2023 |
2023-12-05 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento em apreciação ao Projeto de Lei nº 038/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. |
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| materia |
309/2023 |
2023-12-05 |
Ofícios Recebidos |
Assunto: Resposta Ofício 164-2023 |
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| materia |
310/2023 |
2023-12-05 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Ofício nº 156/2023 - CMIS
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 33/2023 |
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| materia |
311/2023 |
2023-12-05 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Ofício nº 157/2023 - CMIS
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 34/2023 |
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