| materia |
16/2021 |
2021-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a filiação do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, à Frente Nacional dos Prefeitos - FNP. |
1 |
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| norma |
1.387/2021 |
2021-03-16 |
Lei |
Autoriza a filiação do Município de Itaúna do Sul como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1.388/2021 |
2021-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-15 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilson José de Gois, informações sobre o porquê não foi finalizado ainda o asfalto do Conjunto Colibri de Itaúna do Sul, bem como a primeira prestação de contas parcial referente à segunda fase da pavimentação do recurso. |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-03-15 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do projeto de lei 014/2021. |
1 |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-15 |
Ofícios Recebidos |
Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 015/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-15 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 015/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-15 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 016/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1386/2021 |
2021-03-15 |
Lei |
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Itaúna do Sul no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do paraná - CINDEPAR e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 009/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 009/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 010/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 010/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-12 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 014/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 014/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.342/2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
44/2021 |
2021-03-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 014/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 015/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-11 |
Requerimento |
Nova avaliação do Anteprojeto de Lei nº 067/2020. |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 009/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 010/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-10 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em apreciação ao Anteprojeto de Lei nº 001/2021, que "Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal para o exercício de 2021, e dá outras providências". |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 001/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
40/2021 |
2021-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 009/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 010/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-09 |
Portaria |
Altera o §3°, do art. 3° da Portaria n° 002/2019, tendo em vista a Portaria n° 006/2021. Além da responsabilidade dos usuários em acessarem suas respectivas contas de e-mail, fica incumbido o servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR de verificar todos os dias, em que houver expediente, as contas de e-mail dos vereadores, bem como, as contas dos e-mails relativos á presidência, contato, procuradoria jurídica, contabilidade, controle interno, ouvidoria, protocolo, publicações e secretaria parlamentar |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal da Apa Federal do Noroeste do Paraná - COMAFEN, e dá outras
providencias. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-09 |
Ofícios Recebidos |
melhor análise sobre as atuais condições de trabalho dos agentes de segurança pública estadual, civis e militares, tendo em vista que essa classe de trabalhadores vem passando pelos piores momentos de sua historia tanto em termos pessoais, salariais e sofrendo pressões sociais. |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-09 |
Ofícios Recebidos |
uma melhor analise sobre as atuais condições de trabalho dos agentes de segurança pública estadual, civis e militares, tendo em vista que essa
classe de trabalhadores vem passando pelos piores momentos de sua história tanto em termos pessoais, salariais e sofrendo pressões sociais. |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-09 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 012/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-09 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 013/2021 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1.384/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2021 |
2021-03-09 |
Portaria |
Altera o §3°, do art. 3° da Portaria n° 002/2019, tendo em vista a Portaria n° 006/2021. Além da responsabilidade dos usuários em acessarem suas respectivas contas de e-mail, fica incumbido o servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR de verificar todos os dias, em que houver expediente, as contas de e-mail dos vereadores, bem como, as contas dos e-mails relativos á presidência, contato, procuradoria jurídica, contabilidade, controle interno, ouvidoria, protocolo, publicações e secretaria parlamentar |
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| norma |
1385/2021 |
2021-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação la LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-08 |
Requerimento |
À Mesa Diretiva, ouvindo o Soberano Plenário que seja encaminhado por meio de oficio após discussão e votação do presente instrumento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública do Paraná, Presidente da Assembleia Legislativa e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, uma melhor análise de tais autoridades a respeito da atual condição profissional vivida pelos agentes de segurança estadual (civis e militares), buscando melhores condições profissionais de trabalho e aumento do efetivo, uma vez que estão vivendo os piores momentos da história em termos de pessoal, salário e pressão social. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-08 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do projeto de lei 007/2021. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-08 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do projeto de lei 008/2021. |
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| sessao |
4 |
2021-03-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-05 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 007 /2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 007/2021 com base o art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-05 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 008/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 008/2021 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-05 |
Portaria |
Concede Licença Maternidade à BEATRIZ DE SOUZA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar. |
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| norma |
6/2021 |
2021-03-05 |
Portaria |
Concede Licença Maternidade à BEATRIZ DE SOUZA SILVA, no cargo de Assessor Parlamentar. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro e por anulação de Recursos Vinculados de Dotação la LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.371/2020, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.367/2020, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Itaúna do Sul no consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do paraná - CINDEPAR e dá outras providências. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Autoriza a filiação do Município de Itaúna do Sul como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências. |
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| materia |
11/2021 |
2021-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaúna do Sul/PR |
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| materia |
22/2021 |
2021-03-04 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de lei nº 006/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-04 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 007/2021 do Executivo Municipal. |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-04 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 008/2021 do Executivo Municipal. |
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