| materia |
45/2020 |
2020-06-29 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 045/2020. |
1 |
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| sessao |
99 |
2020-06-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2020 |
2020-06-26 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Celso Inocêncio Leite a prorrogação do Prazo de votação de 10 (dez dias) do Anteprojeto de Lei 01/2020
proposto pela vereadora Rosana Maria Francisco que dispõe a proibição de queima de fogos de artifícios no município de Itaúna do Sul —PR. |
1 |
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| norma |
1345/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1346/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1347/2020 |
2020-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados
de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
29/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos
Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal no 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal no 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
44/2020 |
2020-06-22 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 044/2020. |
1 |
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| sessao |
98 |
2020-06-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2020 |
2020-06-19 |
Ofícios Recebidos |
Por meio desta requeremos a de lei n° retirada do anteprojeto 030/2020, que hora tramita nesta casa de Leis, que dispõe sobre concessão e outorga de escritura pública de ratificação de doação em razão da concessão do direito real de uso a titulo de comodato do Lote 01-REM B, medindo 7.215,00m, situado na Área Industrial da planta geral da cidade de Itaúna do Sul-PR, ao senhor Adão Botelho Lopes, por entendermos necessária uma melhor avaliação. |
1 |
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| materia |
25/2020 |
2020-06-19 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 027/2020 |
1 |
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| materia |
26/2020 |
2020-06-19 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DE LEI N° 028/2020 |
1 |
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| norma |
1342/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1343/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei 1.303/2019 e autoriza o Município a corrigir o valor repassado de recursos do FUNDEB ao convênio com a APAE e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1344/2020 |
2020-06-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
97 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2020 |
2020-06-09 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Celso Inocêncio Leite a prorrogação do Prazo de votação de 10 (dez dias) do Anteprojeto de Lei 01/2020 proposto pela vereadora Rosana Maria Francisco que dispõe a proibição de queima de fogos de artifícios no município de Itaúna do Sul —PR. |
1 |
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| materia |
41/2020 |
2020-06-09 |
Ofícios Recebidos |
Responder ao oficio n°126/2020 a respeito do julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo referente ao exercício de 2016. |
1 |
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| sessao |
96 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
40/2020 |
2020-06-05 |
Ofícios Recebidos |
Informa a reprova das constas do exercício de 2016, do Senhor Pedro Castanhari, ex-gestor do Município de Itaúna do Sul. |
1 |
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| norma |
1/2020 |
2020-06-04 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício de 2016. |
1 |
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| sessao |
95 |
2020-06-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
7/2020 |
2020-06-02 |
Portaria |
Concessão de férias a funcionário conforme escala anexada. |
1 |
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| norma |
1336/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Acrescenta Anexo a Lei Municipal n° 1.162/2016 com a devida descrição dos cargos comissionados, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1337/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1338/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Anulação de Dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1339/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1340/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de 2019 e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1341/2020 |
2020-05-26 |
Lei |
Altera o artigo 2º da Lei 1.303/2019 e autoriza o Município a corrigir o valor repassado de recursos do FUNDEB ao convênio com a APAE e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento dos projetos de lei 19,20,21,22,23,24/2020. |
1 |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento dos projetos de lei 15, 25,26/2020. |
1 |
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| sessao |
94 |
2020-05-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Celso Inocêncio Leite a prorrogação do Prazo de votação de 10 (dez dias) do Anteprojeto de Lei 01/2020 proposto pela vereadora Rosana Maria Francisco que dispõe a proibição de queima de fogos de artifícios no município de Itaúna do Sul —PR. |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-05-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao oficio 219/2020 referente a esclarecimentos sobre as prestações de contas anuais do Chefe do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-18 |
Ofícios Recebidos |
Comunicação de reprova das Contas do exercício 2016, do ex-gestor do Município de Itaúna do Sul — PR. |
1 |
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| sessao |
93 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-14 |
Ofícios Recebidos |
Responder ao oficio n° 073/2020 a respeito das reprovas de contas do Chefe do Poder Executivo referente a P.A n° MPPR-008820.001843-5. |
1 |
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| sessao |
92 |
2020-05-11 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1335/2020 |
2020-05-08 |
Lei |
Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-06 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do projeto de lei 18/2020. |
1 |
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| sessao |
91 |
2020-05-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-04 |
Ofícios Recebidos |
Lista de Ordenadores de despesas municipais/ Improbidade Administrativa. |
1 |
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| norma |
1334/2020 |
2020-04-28 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar, em leilão, bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Itaúna do Sul e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2020 |
2020-04-27 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Celso Inocêncio Leite a prorrogação do Prazo de votação de 10 (dez dias) do Anteprojeto de Lei 01/2020
proposto pela vereadora Rosana Maria Francisco que dispõe a proibição de queima de fogos de artifícios no município de Itaúna do Sul —PR. |
1 |
extracted
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| materia |
27/2020 |
2020-04-27 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do projeto de lei 17/2020. |
1 |
extracted
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| sessao |
90 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| norma |
1333/2020 |
2020-04-24 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.313/2019, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.216/2017 do PPA 2018 a 2021, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n°1.287/2019, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1330/2020 |
2020-04-16 |
Lei |
Autoriza o parcelamento e pagamentos de dividas com o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do Noroeste do Paraná - CIUENP, da forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
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