| norma |
3743/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis aos titulares do Programa SUB-50, instituído pela Lei Municipal n° 2.864/2016, e dá outras providências. |
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7/2022 |
2022-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. |
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69/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a AMAEX - Associação do Movimento Amor Exigente, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Ivaiporã. |
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86/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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87/2022 |
2022-08-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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68/2022 |
2022-08-18 |
Requerimento |
RREQUER, VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora SUELY FOGAÇA DOS SANTOS MENDONÇA, pelo seu falecimento ocorrido na nesta quarta-feira, 17 de agosto do corrente ano. |
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3737/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3738/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Institui a REDE INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS no município de Ivaiporã/PR e dá outras providências. |
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3739/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3740/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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39/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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58/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie uma rotatória ou redutor de velocidade, e colocar placas na Avenida Paraná com Avenida Maranhão próximo a Clinicão, local com grande fluxo de carros e motos, vários acidentes ocorridos neste local. |
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67/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, (SERVIDOR PERTECENTE AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA) pelo trabalho que está realizando aqui na Cidade de Ivaiporã.
CLAÚDIO SÉRGIO MARIANO MARINS - JOEL MARCELINO DA CRUZ
- JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
- JOSUÉ JOAQUIM ROBERTO JÚNIOR
KLEBER TEIXEIRA DITIKUN - SIMIÃO FERNANDES DA SILVA
VALDINEI SZLAPAK
- ANTÔNIO ALTAIR DIONÍSIO |
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85/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2022, e dá outras providências. |
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17/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Disciplina e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria conforme descritivos e anexos, condicionada à decorrência de valorização imobiliária caracterizada frente as obras públicas, nos logradouros especificados e dá outras providências. |
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66/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Jovem Doutor Victor Augusto Dardani Moreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de agosto do corrente ano. |
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84/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis aos titulares do Programa SUB-50, instituído pela Lei Municipal n° 2.864/2016, e dá outras providências. |
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3736/2022 |
2022-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui a semana municipal da saúde mental, no âmbito do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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475/2022 |
2022-08-14 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça a manutenção da tampa quebrada da boca de lobo Rua Joaquim Nabuco de frente a igreja Assembleia de Deus vila João XXIII. foto anexa. |
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38/2022 |
2022-08-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instituição do Programa "Incubadora Industrial" no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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64/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor Vasni Martins de Andrade pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 agosto corrente ano. |
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65/2022 |
2022-08-10 |
Requerimento |
REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento de Licitações seja fornecido a cópia na ÍNTEGRA do Processo da Dispensa de Licitação n° 06/2022, uma vez que o processo da dispensa não está disponibilizado no Portal da Transparência do Município. |
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83/2022 |
2022-08-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências |
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44/2022 |
2022-08-10 |
Lei Complementar |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.890, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para adequá-lo à Lei Municipal n° 2.696/2015 e alterações, e dá outras providências. |
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3734/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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3735/2022 |
2022-08-10 |
Lei Ordinária |
Súmula: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais suplementares e dá outras providências. |
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500/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que realize uma camada asfáltica, começando na rua Manoel ribas da capela Aliança até o Centro de Eventos Palazzo. foto anexa |
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35/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias. |
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36/2022 |
2022-08-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui os Jogos Escolares Municipais no município de Ivaiporã e da outra providencias. |
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34/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dá a denominação de “Josias Ferreira da Silva” ao Campo de futebol do Bairro Alto da Glória, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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37/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui e inclui no Calendário do Município de Ivaiporã a “Semana Municipal da Criatividade e Inovação”, e dá outras providências. |
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60/2022 |
2022-08-04 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis urna Moção de Aplauso aos funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Coordenadora e Assistente Social do CREAS: EDUARDA DALA ROSA
Psicóloga: GABRIELY CRISTINI FERREIRA
Recepcionista: PRISCILA MENDES
Assistente Social: DEBORA BUENO
Educador Social: CLAUDELIR RIBEIRO DE GODOI |
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61/2022 |
2022-08-04 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, Ao Projeto Amor Exigente, pelos relevantes serviços prestados ao município de lvaiporã.
O Projeto tem os seguintes colaboradores: Clodoaldo de Oliveira; Patricia G. R Esser; Nadir Mazieiro Soethe; Claudete Aparecida Bolin; Inez Casturina Malaquias(7 Dniffer G. Szlapak; Edy Bittencourt Oliveira; Eliane Bittencourt Santos (In Memoriani; Fabiana S. Ceron; Deli Vieira; Maria das Graças C. Custodio; Bruna Giselli Silva; Leonice Sargentim Pereira; Bianca Nada! Ribeiro da Silva; Helena Maria Cecere; Cleverson Esser; 'Aline Cristina dos Santos Machadanira Feitosa da Silva; Regina Anacleto; Eduardo Graciolli;) Ivana Duran Sanches Oliveira; Maristela Conti Kutz; Manha Ribeiro; Naiara Tallita Daufembach; Silvana Santana; Maria da Glória de Resende; Edina Pereira da Silva Zanoni. |
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62/2022 |
2022-08-04 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO, a Giovana da Silva Azevedo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã. |
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80/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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81/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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82/2022 |
2022-08-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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481/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça a manutenção das lâmpadas queimadas da pista linear de caminhada da oficina panorama até o lago das flores. |
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482/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça a manutenção da boca de lobo quebrada Av. Souza Naves fundo do posto Carajás esquina com a Placídio Miranda. |
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483/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente, providencie cascalho na Rua Matelândia próximo a Rua Bulha, Jardim Paraná. |
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484/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que faça um ponto de ônibus coberto na Rua José de Alencar de frente a casa 210 pois ali o povo sofre no dia de chuva e sol Jardim Belo Horizonte. |
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485/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, a pedido da população do Jardim Belo Horizonte na Rua Marechal Teodoro, ali e uma rua sem saída pois a Casa de Vivencia está tomando uma parte dessa Rua. Faz muito tempo que os moradores reivindicam a abertura da mesma, pois facilitaria muito o acesso. |
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486/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie pedra irregular no pátio da igreja do Distrito de Santa Barbara. |
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487/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do departamento competente, providencie uma reforma e podas de arvores condenadas do Postinho de Saúde do Santa Barbara. |
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489/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento Competente, providencie um estudo para implantação de um projeto, para colocação de aparelhos ortodônticos de forma gratuita nas crianças das escolas municipais de nossa cidade, com essa iniciativa de melhorar a mastigação e o sorriso de nossas crianças. |
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490/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento de Competente, analise a possibilidade de construção onde não houver a acessibilidade para cadeirantes e outros portadores com deficiência nos CMEIS de nossa cidade, dando a eles mais conforto e até mesmo facilitando o trabalho dos colaboradores. |
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491/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio do Departamento competente, providencie troca ou colocação onde não houver de lixeiras ao longo da avenida Brasil, área central da cidade. |
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6/2022 |
2022-08-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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59/2022 |
2022-08-03 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. ILDEFONSO VAZ RIBEIRO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de agosto corrente ano. |
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479/2022 |
2022-08-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie um quebra-molas na Rua: Palotina em frente nº 585, Jardim Alvorada. |
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