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96/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.549, de 15 de junho de 2021, e dá outras providências. |
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602/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito, para que providencie uma calçada de passeio ao redor da Praça do Japão, evitando, assim, que os pedestres caminhem na rua ao contornar a praça. |
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603/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
ao Senhor Prefeito, para que providencie a reconstrução do redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.455, próximo à Casa de Carnes do Marcão, pois com o recape do asfalto, o redutor ficou muito baixo, e também seja feita a sinalização com a pintura do mesmo. |
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604/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito para que providencie a correção de massa asfáltica sobre as pedras irregulares no final da Rua Ministro Aramis Athaide, no Conjunto Mourão Filho. |
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605/2022 |
2022-09-20 |
Indicação |
Indicar ao senhor Prefeito, para que providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Alfenas, nº 1.350, próximo ao viveiro de mudas Dante Gregório, pois os carros desenvolvem velocidade alta no local. |
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3758/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.354/2013, que institui a semana da Pátria no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente, de 01 a 07 de setembro e dá outras providências. |
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3759/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.502/2020, que autoriza o Executivo Municipal a permutar parte das áreas institucionais para equipamentos comunitários do Loteamento Recanto das Oliveiras por obras de infraestrutura na rua Três Marias, Jardim Iporã, neste município e dá outras providências. |
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3760/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3761/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3762/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.354/2013, que institui a semana da Pátria no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente, de 01 a 07 de setembro e dá outras providências. |
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3763/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3764/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940/2011, que dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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3765/2022 |
2022-09-20 |
Lei Ordinária |
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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3757/2022 |
2022-09-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, do Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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| materia |
95/2022 |
2022-09-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do procedimento de cadastramento anual na modalidade "Prova de Vida", dos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Ivaiporã/PR, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão e dá outras providências. |
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160/2022 |
2022-09-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento competente que analise e providencie a construção de uma praça com a instalação de academia e playground no Jardim Universitário, no espaço reservado para este fim. |
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601/2022 |
2022-09-15 |
Indicação |
Indicar ao Prefeito, para que providencie uma camada asfáltica no estacionamento da marginal da Avenida Brasil, no trecho da Rua Ponta Grossa até a Rua Sertanópolis. |
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| norma |
3756/2022 |
2022-09-14 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências. |
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5/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Resolução |
Introduz alterações na Resolução nº 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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94/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.940/2011, que dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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| materia |
607/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito, para que providencie a reforma e adequação no campinho de futebol do Distrito de Santa Bárbara. |
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608/2022 |
2022-09-13 |
Indicação |
Indicar ao Senhor Prefeito, para que providencie a implantação de calçamento poliédrico (pedras irregulares) no prolongamento da Rua Bulha até o Parque Industrial (Estrada do Bairro dos Cunhas, que liga ao IFPR). |
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1/2022 |
2022-09-13 |
Emenda a Lei Orgânica |
Introduz alterações na redação do paragrafo unico do art. 177 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã-PR. |
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93/2022 |
2022-09-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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3755/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2022, e dá outras providências. |
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3752/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre treinamento em noções básicas de primeiros socorros, de professores e funcionários, dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Escolas Municipais. |
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3753/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui os Jogos Escolares Municipais no município de Ivaiporã e da outra providencias. |
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3754/2022 |
2022-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa "Incubadora Industrial" no Município de Ivaiporã, e dá outras providências. |
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73/2022 |
2022-09-01 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO 'DE APLAUSO, as Sras. Silvana Marcomini, Patrícia Marugal, Neide Marugal e Lourdes da Rosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Ivaiporã |
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91/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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92/2022 |
2022-09-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.354/2013, que institui a semana da Pátria no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a ser comemorada anualmente, de 01 a 07 de setembro e dá outras providências. |
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3746/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal nº 3.575, de 26 de julho de 2021, modificando o nome do Roteiro Turístico “das Santas Chagas de Cristo” para “Caminho Jesus das Santas Chagas”. |
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3747/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Dá a denominação de “Josias Ferreira da Silva” ao Campo de futebol do Bairro Alto da Glória, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná. |
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3748/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino de Ivaiporã e da outra providencias. |
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3749/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário do Município de Ivaiporã a “Semana Municipal da Criatividade e Inovação”, e dá outras providências. |
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3750/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Banco de Ração do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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3751/2022 |
2022-08-31 |
Lei Ordinária |
Fixa percentual mínimo de unidades dos programas habitacionais implantados em Ivaiporã, para mulheres vítimas de violência, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2022 |
2022-08-30 |
Requerimento |
REQUER, após manifestação do Plenário, que seja lavrado pelo egrégio Plenário desta Casa de Leis um VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Virgilino Hessmann (Foloca), pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de agosto do corrente ano. |
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90/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira a Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná e dá outras providências. |
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3744/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências |
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| norma |
3745/2022 |
2022-08-26 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências |
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| materia |
40/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, com medida de enfrentamento e de prevenção á violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Município de Ivaiporã e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-08-25 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil e dá outras providências. |
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9/2022 |
2022-08-25 |
Decreto Legislativo |
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a realização de Concurso Público, e dá outras providências. |
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8/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para a realização de Concurso Público, e dá outras providências. |
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70/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
REQUER. após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. CLAUDEMIR DE FREITAS ANDRADE, conhecido como Cláudio Henrique pelos seus incansáveis trabalhos como Locutor
de Rádio Ubá. |
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| materia |
71/2022 |
2022-08-23 |
Requerimento |
REQUER, após menção do Plenário, que se lavre nos anais desta Casa Legislativa, uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. JOSUÉ JOAQUIM ROBERTO, pelos seus incansáveis trabalhos como Locutor de Rádio Ubá. |
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| materia |
89/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.655/2022, que dispõe sobre a criação de novos cargos e suas respectivas atribuições e a ampliação de vagas do quadro de pessoal efetivo do Município de Ivaiporã/PR, em conformidade com a Lei Municipal 1.269, de 16/05/2005, e dá outras providências |
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| norma |
3741/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Suprime o item 237 do Anexo I, da Lei Municipal n° 3.490/2020 e o item 101 do Anexo I, da Lei 3.527/2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a promover LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS para alienar veículos, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Ivaiporã/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
3742/2022 |
2022-08-23 |
Lei Ordinária |
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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