| materia |
191/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um projeto de lei instituindo para firmar convênio com a associação ARDF (do movimento Cristma de Jardim Alegre) para cessão de uso de um terreno no Município. |
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| materia |
192/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Solicitando providências legais para aumentar o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais para R$ 400,00 (quatrocentos reais). |
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| materia |
193/2024 |
2024-11-01 |
Indicação |
Solicitando ao Poder Executivo que, sempre que Jardim Alegre for atingido por temporal ou rajadas fortes de vento, seja disponibilizado maquinários e servidores de forma imediata para fazer limpeza das ruas e bueiros. |
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| materia |
189/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Solicitando a contratação de um vigilante 24 horas para o Lago Municipal, considerando a recente tragédia ocorrida em nossa comunidade, que poderia ter sido evitada com a presença de segurança adequada. |
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| materia |
190/2024 |
2024-10-31 |
Indicação |
Solicitando a instalação de câmeras de segurança em frente a todas as instituições de ensino, com especial atenção para a Escola Municipal Emílio Ribas. |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-30 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-10-29 |
Ofício(s) - Documento(s) |
Recomendação Administrativa nº 01/2024, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, recomendando aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA/2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. |
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| materia |
28/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Requer informações sobre Poço Artesiano na Comunidade do Perobal. |
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| materia |
29/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca do financiamento já realizado para a aquisição de 15 alqueires de terra, com a finalidade de expansão da área industrial de nosso município. Valor total do financiamento realizado para a aquisição dos alqueires. Fonte dos recursos utilizados para esse financiamento. Condições e prazos do financiamento, incluindo informações sobre pagamentos já realizados. |
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| materia |
188/2024 |
2024-10-25 |
Indicação |
Que o Executivo estabeleça um local para descarte de resíduos de grama e árvores. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-22 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o disposto no art. 95, § 2º, da Lei federal n.º 14.133/2021, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. |
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| materia |
185/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Solicitar a equiparação de pagamento para aulas extraordinárias dos professores com os pagamentos dos professores padrão. |
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| materia |
186/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Solicitando a destinação de 2 alqueires de mato para os gaioleiros. |
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| materia |
187/2024 |
2024-10-22 |
Indicação |
Solicitando o aumento do valor da bolsa para estagiários do município. |
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| sessao |
34 |
2024-10-21 |
ORDINÁRIA |
— |
1 |
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| materia |
179/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitar a troca do ponto de moto táxi atualmente situado em frente ao Banco do Brasil para um novo local ao lado do banco, de frente à casa do Sr. Nei Lomba. |
1 |
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| materia |
180/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitar a habilitação dos professores de inglês, espanhol e educação física nas escolas do nosso município. A formação adequada desses profissionais é fundamental para garantir uma educação de qualidade e para atender às demandas curriculares atuais. |
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| materia |
181/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitando a realização de um arrastão de limpeza em todo município. |
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| materia |
182/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitando a instalação de quadros digitais para a educação. |
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| materia |
183/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitando a reabertura do viveiro municipal, com o intuito de retomar suas atividades e promover a conservação ambiental e a educação ambiental em nossa comunidade. |
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| materia |
184/2024 |
2024-10-18 |
Indicação |
Solicitar o patrolamento na estrada que dá acesso onde propriedades do Sr. Wilson Esteves Canedo (Sítio São João), Sr. Waldemar Alves da Silva (Sítio Bela Vista), a família Beltrame e outros, na BR 466 Km 104, frente estrada da fazenda Santana. |
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| materia |
27/2024 |
2024-10-17 |
Requerimento |
Solicitadas informações acerca da emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada pelo Deputado Sérgio de Souza, para a execução de obras de pavimentação com paralelepípedos na Vila Rural |
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| materia |
176/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
Solicitando a realização da limpeza dos terrenos particulares nos Loteamentos Montreal e Porto Seguro, bem como a efetivação da cobrança dos serviços aos respectivos proprietários. |
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| materia |
177/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
Solicitando a necessidade de instalação de mais bancos na capela mortuária do nosso município. |
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| materia |
178/2024 |
2024-10-17 |
Indicação |
Solicitando a distribuição de suplementos alimentares, leite, fraldas e outros itens de necessidade básica para famílias em situação de vulnerabilidade social. |
1 |
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| norma |
2692/2024 |
2024-10-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-15 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
175/2024 |
2024-10-15 |
Indicação |
Que seja elaborado um programa para fornecer protetor solar a todos os servidores públicos que atuam em atividades externas. |
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| sessao |
33 |
2024-10-14 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
73/2024 |
2024-10-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2687/2024 |
2024-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Constituição do Grupo Gestor dos Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2688/2024 |
2024-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
2689/2024 |
2024-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Jardim Alegre/PR nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
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| norma |
2690/2024 |
2024-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outros Providências |
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| norma |
2691/2024 |
2024-10-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe Sobre a Criação da Rota das Capelas no Âmbito do Município de Jardim Alegre e dá Outras Providências |
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| materia |
172/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Solicitação que seja colocado professores da área matemática e português no ensino fundamental 1. |
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| materia |
173/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Solicitando o aumento do valor do cartão alimentação dos servidores públicos. |
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| materia |
174/2024 |
2024-10-09 |
Indicação |
Solicitar a contratação de um técnico em enfermagem fixo para o Ambulatório de Observação do Pachulski. |
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| sessao |
12 |
2024-10-09 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| norma |
2684/2024 |
2024-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 180/2012 que institui o Diário Oficial do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2685/2024 |
2024-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024 |
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| norma |
2686/2024 |
2024-10-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. |
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| sessao |
32 |
2024-10-07 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-04 |
Moção de Congratulação |
A ser concedida a Alice da Silva de Almeida por ter vencido o concurso Universal Fashion Kids representando o município de Jardim Alegre/PR. |
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no document
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| materia |
26/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre o serviço de lavagem e manutenção de veículos públicos do Município de Jardim Alegre feitos no barracão da Prefeitura. |
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| materia |
47/2024 |
2024-10-04 |
Ofício de Resposta à(s) Proposição(ões) |
Solicita urgência para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 69/2024. |
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| materia |
171/2024 |
2024-10-04 |
Indicação |
Solicitação para que seja feito um estudo sobre a possibilidade de os funcionários públicos municipais utilizarem o cartão alimentação nas farmácias. |
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| materia |
170/2024 |
2024-10-02 |
Indicação |
Solicitação de construção de poço artesiano na comunidade dos 30 Alqueires. |
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no document
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| sessao |
31 |
2024-09-30 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
15/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de “RINALDO PRIMON” o Portal Turístico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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