| materia |
72/2024 |
2024-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
167/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicitando que sejam instalados 2 (dois) ou mais parquinhos para crianças na praça da Igreja matriz, na cidade de Jardim Alegre. |
1 |
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| materia |
168/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicitando que seja construída uma praça no fundo da quadra e do campo Society do Distrito do Jardim Florestal, contendo um parquinho para as crianças e, também, o popular “estica velho”. |
1 |
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| materia |
169/2024 |
2024-09-27 |
Indicação |
Solicitando que seja feita a extensão de rede elétrica no Distrito do Brasinha, em direção ao Distrito do Jardim Florestal e, também, em direção aos 30 alqueires. |
1 |
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| norma |
2683/2024 |
2024-09-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “JOSÉ PAVAN” o Centro de Eventos do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná. |
1 |
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| materia |
165/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicitando que seja passado o rolo compressor na estrada da Fazenda Santana. |
1 |
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| materia |
166/2024 |
2024-09-25 |
Indicação |
Solicitando que seja feito um quebra-molas em frente a casa n.º 71 da Rua Rio de Janeiro, na cidade de Jardim Alegre. |
1 |
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| norma |
17/2024 |
2024-09-23 |
PORTARIA |
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
30 |
2024-09-23 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
69/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Jardim Alegre/PR nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
70/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outros Providências |
1 |
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| materia |
71/2024 |
2024-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Criação da Rota das Capelas no Âmbito do Município de Jardim Alegre e dá Outras Providências |
1 |
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| materia |
163/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Que os autistas tenham atendimento prioritário no atendimento no hospital municipal. |
1 |
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| materia |
164/2024 |
2024-09-20 |
Indicação |
Solicitando a disponibilização de acesso à senha do Wi-Fi no Hospital Municipal para pacientes internados e seus respectivos acompanhantes. |
1 |
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| norma |
2680/2024 |
2024-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Plano Municipal de Cultura. |
1 |
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| norma |
2681/2024 |
2024-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Projeto “SER MÃE” no Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na rede pública municipal de saúde, o direito à investigação, ao exame genético que detecta trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2682/2024 |
2024-09-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o cortejo fúnebre até o Cemitério municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
67/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Constituição do Grupo Gestor dos Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
68/2024 |
2024-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental-FMSBA do Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
161/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Propor a criação de um programa destinado à distribuição de adubos e calcários para os agricultores de Jardim Alegre. |
1 |
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| materia |
162/2024 |
2024-09-17 |
Indicação |
Implantação de barreira verde ao redor do Município de Jardim Alegre. |
1 |
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| materia |
25/2024 |
2024-09-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre quais foram os percentuais de atualização aplicados sobre o valor venal dos imóveis para fins de cobrança do IPTU nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. |
1 |
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| sessao |
29 |
2024-09-16 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
66/2024 |
2024-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. |
1 |
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| materia |
157/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Aquisição de cadeiras para o Posto de Saúde do Pouso Alegre. |
1 |
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| materia |
158/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Solicitando a instalação de banco no ponto de ônibus em frente ao posto de saúde na Localidade do Pouso Alegre. |
1 |
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| materia |
159/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Viabilização da doação de marmitas in natura para a equipe do Programa de Saúde da Família (PSF) que realiza atendimentos no Assentamento 8 de Abril. |
1 |
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| materia |
160/2024 |
2024-09-12 |
Indicação |
Solicitar que seja realizado um estudo sobre a viabilidade de um projeto de lei para disponibilização de marmitas in natura para os servidores que trabalham no barracão municipal e para aqueles que, durante seus intervalos de descanso, precisam permanecer no local de trabalho. |
1 |
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| norma |
2677/2024 |
2024-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
2678/2024 |
2024-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Sistema Geodésico do Município de Jardim Alegre - Estado do Paraná, regulamenta as normas de trabalhos topográficos e geodésicos e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2679/2024 |
2024-09-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências, sobre a desvinculação das receitas da contribuição para custeio da iluminação pública (Cosip), em conformidade com o disposto no artigo 76-b, do ato das disposições constitucionais transitórias, da constituição federal de 1988, incluído pela emenda constitucional nº 93/2016, de 08 de setembro de 2016. |
1 |
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| materia |
156/2024 |
2024-09-11 |
Indicação |
Solicitar a construção de uma rotatória no final da “Rua”, que dá acesso ao cemitério municipal. |
1 |
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| sessao |
28 |
2024-09-09 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
65/2024 |
2024-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024 |
1 |
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| materia |
153/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicitar a instalação de câmeras de monitoramento em todos os portões de acesso às escolas municipais e creches de nosso município. |
1 |
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| materia |
154/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Propor a implementação de um sistema de senhas diferenciadas para atendimento para consultas e exames nos postos de saúde municipais. |
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| materia |
155/2024 |
2024-09-06 |
Indicação |
Solicitar a implementação de uma política que priorize a compra de frutas e verduras provenientes dos agricultores familiares de Jardim Alegre para atender às demandas dos programas de alimentação e fornecimento de alimentos do município. |
1 |
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| materia |
152/2024 |
2024-09-05 |
Indicação |
Solicitar que seja feita a informatização do sistema de gestão da saúde pública municipal. |
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| materia |
151/2024 |
2024-09-03 |
Indicação |
Solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Amarílis. |
1 |
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| materia |
64/2024 |
2024-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
149/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Que seja realizada a instalação de parquinhos nas localidades da Placa Luar, Brasinha e Pouso Alegre. |
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| materia |
150/2024 |
2024-09-02 |
Indicação |
Solicitação de aumento de cotas para fisioterapia e nutricionista no posto de saúde. |
1 |
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| sessao |
27 |
2024-09-02 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
147/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
Limpeza da Rua Pitanga e a substituição de duas tampas de bueiro localizadas na referida rua. |
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| materia |
148/2024 |
2024-08-29 |
Indicação |
Solicita a construção de um campo suíço na Vila Rural. |
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| materia |
13/2024 |
2024-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
Denomina de “JOSÉ PAVAN” o Centro de Eventos do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná. |
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| norma |
2674/2024 |
2024-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária do município de Jardim Alegre para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
2675/2024 |
2024-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024. |
1 |
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| norma |
2676/2024 |
2024-08-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024. |
1 |
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