| norma |
22/2024 |
2024-11-28 |
PORTARIA |
Concede Progressão Funcional por Mérito a Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
207/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
Solicitando Solicitação para a realização de um arrastão de limpeza no município com foco na redução da proliferação do mosquito Aedes aegypti e combate à dengue. |
1 |
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| materia |
208/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
Solicitando a reforma do telhado do posto de saúde da localidade do Brasinha. |
1 |
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| materia |
209/2024 |
2024-11-27 |
Indicação |
Solicitando a instalação de faixa elevada de pedestre em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Anita Garibaldi. |
1 |
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| norma |
18/2024 |
2024-11-26 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta a cessão de uso da estrutura física da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| norma |
19/2024 |
2024-11-26 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta a concessão de título de Cidadão(ã) Benemérito(a) e Honorário(a) no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-25 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| sessao |
38 |
2024-11-25 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
77/2024 |
2024-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
206/2024 |
2024-11-22 |
Indicação |
Implantação e ampliação de programas de arborização urbana e preservação das nascentes e cursos d'água municipais. |
1 |
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| materia |
20/2024 |
2024-11-21 |
Projeto de Resolução |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
205/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Que seja realizada a reforma do Salão Comunitário do Conjunto Habitacional Glorinha Rech, com o objetivo de promover melhorias na estrutura física do local, proporcionando um espaço mais adequado e seguro para as atividades da comunidade. |
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| norma |
1/2024 |
2024-11-19 |
REGIMENTO INTERNO |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2024 |
2024-11-19 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2024 |
2024-11-19 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
16/2024 |
2024-11-19 |
RESOLUÇÃO |
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o disposto no art. 95, § 2º, da Lei federal n.º 14.133/2021, que institui o contrato verbal para pequenas compras e/ou de prestação de serviços de pronto pagamento. |
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| norma |
17/2024 |
2024-11-19 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2697/2024 |
2024-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Rede de Atendimento e Proteção a crianças e adolescentes do Município de Jardim Alegre/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
2698/2024 |
2024-11-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome de “WALFRIDO DE PAULA” a praça localizada na Rosa Vrena Silvério no Conjunto José Pachulski, no Município de Jardim Alegre e dá outras providências. |
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| materia |
201/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Solicitando a necessidade de se providenciar a extensão elétrica no Cemitério Municipal, com a finalidade de viabilizar a reforma dos túmulos e promover melhores condições de trabalho para manutenção no local. |
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| materia |
202/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Solicitando a necessidade de reforma do prédio do Centro de Convivência, localizado nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). |
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| materia |
203/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Solicitando a necessidade de instalação de Wi-Fi gratuito na Rodoviária Municipal, visando oferecer mais conforto, acessibilidade e conveniência para os usuários do local. |
1 |
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| materia |
204/2024 |
2024-11-18 |
Indicação |
Solicitando a alteração do horário de funcionamento da Creche Municipal, com o objetivo de iniciar as atividades às 7:00 horas e finalizar o atendimento às 18:00 horas. |
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| sessao |
37 |
2024-11-18 |
ORDINÁRIA |
— |
2 |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-14 |
Emenda Modificativa |
Emenda Modificativa à proposta de emenda à Lei Orgânica n.º 07/2024, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| norma |
2693/2024 |
2024-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. |
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| norma |
2694/2024 |
2024-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
2695/2024 |
2024-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina de “RINALDO PRIMON” o Portal Turístico do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| norma |
2696/2024 |
2024-11-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2024. |
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| sessao |
13 |
2024-11-13 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
36 |
2024-11-11 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-08 |
Requerimento |
Solicitando informações sobre os programas de Auxílio Família, Auxílio Gás e Auxílio Escola junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e CRAS. |
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no document
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| materia |
76/2024 |
2024-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
197/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Solicitando a destinação de 40% do ICMS arrecadado do assentamento 8 de abril para a implementação de projetos de microbacias hidrográficas e poços artesianos, com a finalidade de promover a melhoria do abastecimento de água e a preservação ambiental das regiões que enfrentam problemas de escassez hídrica. |
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| materia |
198/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Solicitando para que a Secretaria de Indústria e Comércio realize levantamento diário das vagas de emprego nas empresas locais e publique no edital da Prefeitura. |
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| materia |
199/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Solicitando que seja elaborado, imediatamente, regulamento para fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercícios da atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combates às Endemias vinculados ao município de Jardim Alegre, nos termos do art. 9º-H da Lei nº 11.350/2006, altera pela Lei nº 13.708/2018. |
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| materia |
200/2024 |
2024-11-08 |
Indicação |
Sugerir a retirada das placas de "Não Estacione ou Proibido Estacionar" em determinados trechos da Avenida Getulina, especialmente nas áreas próximas à Igreja Matriz e ao Hospital Municipal, com base nas seguintes considerações. |
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| materia |
34/2024 |
2024-11-07 |
Requerimento |
Solicitando de informações sobre o andamento e resposta do Tribunal de Contas sobre as progressões previstas no Plano de Cargos e Salários. |
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| materia |
196/2024 |
2024-11-07 |
Indicação |
Solicitando o patrolamento da via pública localizada em frente à unidade da Cocari. |
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| materia |
195/2024 |
2024-11-06 |
Indicação |
Solicitando o conserto do telhado do Posto de Saúde Juventino Lopes Pereira, devido ao problema recorrente de goteiras que se agravam durante o período de chuvas, colocando em risco a integridade do imóvel, dos materiais e equipamentos, além de prejudicar o atendimento à população. |
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| materia |
33/2024 |
2024-11-05 |
Requerimento |
Requer informações complementares sobre o serviço de lavagem e manutenção de veículos públicos do Município de Jardim Alegre feitos no barracão da Prefeitura. |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a cessão de uso da estrutura física da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná. |
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| materia |
19/2024 |
2024-11-04 |
Projeto de Resolução |
Regulamenta a concessão de título de Cidadão(ã) Benemérito(a) e Honorário(a) no Município de Jardim Alegre, e dá outras providências. |
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| materia |
194/2024 |
2024-11-04 |
Indicação |
Solicitando a instalação de pavimentação tipo paver nos caminhos internos do Cemitério Municipal, bem como a demarcação de acostamento transversal nas vias de acesso ao cemitério, visando proporcionar maior segurança, conforto e acessibilidade aos visitantes, funcionários e prestadores de serviços. |
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| sessao |
35 |
2024-11-04 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
30/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Solicitando informações referentes ao orçamento anual e a sua assertiva aplicabilidade na pasta do esporte, os gastos e melhorias ao nosso Município e sobre o seu calendário anual. |
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| materia |
31/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Solicitando informações junto a Secretária competente para verificação das liberações dos loteamentos dos bairros Palmeirinha e Brasinha. |
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| materia |
32/2024 |
2024-11-01 |
Requerimento |
Solicitando informações junto à Secretaria de Assistência Social sobre as máquinas de costura de propriedade do Município |
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| materia |
74/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Rede de Atendimento e Proteção a crianças e adolescentes do Município de Jardim Alegre/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2024 |
2024-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2024. |
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