| norma |
4381/2025 |
2025-05-27 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Jefferson Ribas Bianchini, referente à por dano ocorrido em sua residência em razão de ação comissiva do Município. |
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13 |
2025-05-27 |
Sessão Ordinária |
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6/2025 |
2025-05-26 |
Moção |
Moção de Repúdio ao Deputado Estadual Renato Freitas (PT), pelos graves e irresponsáveis ataques proferidos durante discurso realizado na sessão do dia 19 de maio de 2025, no plenário da Assembleia Legislativa do estado do Paraná, nos quais acusou o Governador do Estado Carlos Massa Ratinho Junior, de ser "assassino e corrupto", além de se referir a Policia Militar do Paraná como "assassina". |
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87/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado o envio de cinco cargas de pedra para a estrada do Amarelo, na comunidade Barra dos Melos. |
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88/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja estudado a possibilidade da manutenção do bueiro no Segundo Faxinal, próximo a residência do senhor João Bueno. |
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89/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a manutenção na Rua Trajano Elke Pires, em frente ao número 92. |
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| norma |
4379/2025 |
2025-05-26 |
Lei Municipal |
Denomina de "Beco João Kologe" o logradouro público conforme especifica. |
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11/2025 |
2025-05-23 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina de "Estrada Alfredo Klainchmidt" o logradouro público conforme especifica. |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Empresa COTRANS Locação de Veículos Ltda – CNPJ 77.637.684/0001-61,
contrato n° 065/2020, referente ao ressarcimento de valor pago pela empresa COTRANS proveniente de multa de trânsito ocasionada por servidor do Departamento de Transporte de Pacientes em pleno exercício da função. |
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56/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a continuidade da execução das metas e estratégias definidas pelo Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 3.098 de 15 de julho de 2015. |
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| materia |
57/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências. |
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58/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a empresa José Portes Bueno, referente à por dano ocorrido em veículo do
particular em razão de ação comissiva da Prefeitura, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar para pagamento do acordo. |
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59/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2183, de 24.06.2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. |
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60/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município. |
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53/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros de doações específicas e inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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54/2025 |
2025-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Estradas Rurais no Município da Lapa, e dá outras providências. |
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4378/2025 |
2025-05-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Município da Lapa a receber a Doação do imóvel onde funciona a Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral, e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, um estudo de viabilidade para a disponibilização de mais médicos na pediatria, devido a várias reclamações |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde juntamente com a nova Agência de Inovação, uma ação para que a marcação de consultas sejam através de aplicativos. Usando a experiência do 15, que é utilizado em Curitiba, onde as marcações são online, e não é preciso ficar embaixo de chuva ou frio, na frente das unidades da saúde. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Requer a Copel, informações urgentes sobre as faltas de energias e sobre os transformadores que explodem com frequência no Município da Lapa, tanto na cidade quanto no interior, e ainda formas de melhoria desta situação. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Amélia Santa Rita Biavaschi, mãe do Tenente Coronel Biavaschi, comandante do 15º GAC CAP, ocorrido no dia 16 de maio. |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Executivo Municipal, que seja feito reparos na estrada que passa pelos fundos do campo de futebol da Colônia Johanesdorf. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento Verbal |
Requer ao Executivo Municipal, que realize a compra de uma máquina de cortar grama motorizada para ser doado pra Comunidade, através da Associação da Agroazul, que tanto representa o Município nos campeonatos de futebol, e estão com dificuldade de reparos no campo, e em contrapartida, se comprometem a fazer a limpeza do posto saúde da comunidade. |
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| materia |
51/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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52/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao executivo Municipal a manutenção das estradas rurais da comunidade do Veadeiro. |
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82/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR), solicitando a realização de manutenção urgente da ponte localizada sobre o Rio da Várzea. |
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83/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho infantil no Módulo Esportivo da Vila São José. |
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84/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma Estação de Ginástica no Parque Linear. |
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| materia |
85/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de distribuição de um "Bag de água" na comunidade da Barra dos Mellos. |
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86/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Poder executivo a construção de bueiros na Marginal Linha Férrea, próximo a caixa d'água. |
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100/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na comunidade do Capão Bonito. |
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101/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a implantação de lei que conceda 1 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos. |
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| materia |
102/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de manilhamento do córrego que passa ao lado da Rua Luciano Lacerda. |
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3679/2025 |
2025-05-20 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E NOVE (3.679). |
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12 |
2025-05-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção das placas de orientação, instaladas na zona rural de nosso município. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção das estradas rurais da comunidade do Passa Dois. |
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97/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a construção de uma passagem adequada para pedestres no "carreiro do Caic" |
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| materia |
98/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na entrada da Comunidade do Faxinal dos Dias. |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo para instalação de iluminação publica no início da rua Luiz Francisco Notto. |
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| materia |
2/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Art. 58, da Lei nº 3711, de 20 de Março de 2020. |
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5/2025 |
2025-05-15 |
Moção |
Moção de Repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que ataca o direito à educação especializada. |
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8/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria Antonieta Bitencourt. |
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50/2025 |
2025-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a assinatura de Termo de Ajuste de Contas a ser firmado entre Município e a empresa Oceânica Sul Transporte Ltda, referente à gratuidade do
transporte coletivo para garantir o pleno exercício do direito ao voto. |
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78/2025 |
2025-05-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que solicite a implantação de vaga de estacionamento exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) na Alameda David Carneiro. |
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96/2025 |
2025-05-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja confeccionado lombadas na Rua Gustavo Kuss. |
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| norma |
4371/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município da Lapa. |
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| norma |
4372/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Lucy de Fátima Barros Laibida, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. |
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| norma |
4373/2025 |
2025-05-15 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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