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484/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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17/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARILÂNDIA DO SUL (FASMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILÂNDIA DO SUL (FMSMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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19/2021 |
2021-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARILÂNDIA DO SUL (FMEMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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196/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente com a Copel, tomem as providencias necessárias quanto a colocação de extensão de rede elétrica e instalação de braços de luminária na Rua Alice Sabino Rossi, mais especificamente no trecho entre a residência e o Pet Shop da Eliane e do James, até a entrada da chácara do Senhor Isaías. Após a entrada da Chácara sentido Residencial Terra Nova há iluminação, mais os pedestres que necessitam ir até o residencial precisam passar por este trecho bastante escuro que acaba se tornando perigoso. |
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197/2021 |
2021-06-17 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, referente a Concorrência Pública Nº 002/2015, solicitando que o mesmo informe a esta casa, sobre a empresa vencedora do certame:-
a) se há a geração de no mínimo 02 (dois) empregos diretos;
b) Quantos dos empregados são de Marilândia do Sul;
c) Se tem enviado conforme item 8.1, alínea J, relação dos empregados através do registro na CTPS e o valor do faturamento referente ao ano anterior , com demonstrativo mês a mês;
d)se a mesma recolhe algum imposto, tributo ou taxa no município, se sim quais e valores do exercício de 2020. |
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195/2021 |
2021-06-14 |
Requerimento |
APRESENTAR uma MOÇÃO DE PESAR aos familiares do senhor LEONIDAS GOMES DA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de junho do corrente. |
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276/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, providências quanto a pavimentação e colocação de um quebra molas na Rua São Vicente, em nosso município. |
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277/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, providências quanto a colocação de um quebra molas na Avenida dos Missionários, no trecho entre a Avenida Três de Outubro e a entrada da Associação dos Funcionários Públicos, em nosso município. |
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278/2021 |
2021-06-07 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a colocação de placa de sinalização indicativa de entrada para ao bairro Engenho Velho. |
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194/2021 |
2021-06-02 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis as empresas vencedoras e os valores correspondentes, referente a licitação realizada neste ano, para aquisição de materiais de Construção. |
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275/2021 |
2021-06-02 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão do absorvente e sabonete de higiene íntima nas cestas básicas doadas pelo município às famílias que necessitam. Tais itens é um produto sanitário de primeira necessidade e visa permitir dignidade às mulheres que não possuem condições de comprar estes produtos de higiene. |
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480/2021 |
2021-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
481/2021 |
2021-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020. |
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482/2021 |
2021-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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6/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a reposição salarial dos Vencimentos e salários dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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16/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza. à alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
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| norma |
27/2021 |
2021-05-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 161, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
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479/2021 |
2021-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL SA., e dá outras providências. |
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4/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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5/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
193/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa, os detalhes da concessão de uso do terreno matrícula 7.751, localizado no Bairro Leão do Norte. Solicitando ainda o envio a esta casa, cópias do processo licitatório realizado, conforme exigido pela Lei Municipal Nº 279/2015 que autoriza tal concessão, bem como cópia do contrato celebrado entre o município e a empresa ou entidade. |
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274/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a colocação de redutor de velocidade, quebra molas, na Rua África, próximo a esquina com a Rua Paraná. |
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25/2021 |
2021-04-28 |
Lei Complementar |
Inclui dispositivo no Art. 31 da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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474/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
475/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
476/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
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477/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências. |
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478/2021 |
2021-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública e dá outras providências. |
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| materia |
273/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da colocação de quebra molas na Rua Pedro Silvério da Silva, nas proximidades do Centro de Saúde. |
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192/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, bem como a Concessionária Rodonorte, solicitando providências quanto à alteração das placas de sinalização próximas ao bairro São José, que indicam o acesso para "Vila Nova Amoreira", quando o correto seria indicar acesso para o "Distrito de Nova Amoreira", conforme Lei Estadual Nº 8.461 de 14 de janeiro de 1987. A troca das placas se faz necessária, pois era um anseio da comunidade local que sempre alimentou o sonho de que Nova Amoreira se tornasse um distrito. Com o apoio e a força da comunidade, juntamente com as forças políticas da época conseguiram tal feito. |
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272/2021 |
2021-04-19 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de sinalizar em especial próximo aterro sanitário, com placas indicando tráfico de pedestres, ciclistas e ainda instalar algum instrumento de redução de velocidade. Foram executados serviços de revitalização e pavimentação da via, serviços de muita qualidade. Esta área também tem sido utilizada para caminhada e por ciclista além do fluxo normal de veículos. Por se tratar de uma curva onde tem muitas arvores, acaba por comprometer a visão dos motoristas, tornando um trecho perigoso. |
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190/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifiquei junto a Assistência social e envie a esta casa de leis informações quanto a doações de cestas básicas de forma detalhada, mês a mês, do segundo semestre de 2020 e 2021 de janeiro até os dias de hoje, as seguintes informações:-
a) a lista completa de todos os beneficiários;
b) relatório de renda familiar utilizado para aprovação das famílias;
c) quantidade de cestas distribuídas; e
d) Os valores gastos na aquisição das cestas |
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191/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
requerer que seja oficiado a Sanepar, solicitando que os agentes que fazem a leitura do consumo de água possam fazer o uso de máscara, pois os mesmos não estão usando, podendo contaminar as pessoas das casas por onde passam, bem como serem contaminados pela Covid-19. |
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| materia |
9/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Alteração do Anexo II da Lei 448/2020 de 21 de março de 2020. |
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10/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reposição dos vencimentos e salários dos servidores municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 do Município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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15/2021 |
2021-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL SA., e dá outras providências. |
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271/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, ver a possibilidade da revitalização da "estátua do menininho" localizada na praça de nova Amoreira. É um patrimônio antigo, símbolo marcante de nossa praça que está bastante deteriorado. Tendo em vista a instalação do parquinho e modernização da praça, seria oportuno a reforma desta estátua, paramentando ainda mais este espaço. |
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4/2021 |
2021-04-06 |
Decreto Legislativo |
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 538/2020, da – PRIMEIRA CAMARA, de 22/10/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2019.) |
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| materia |
189/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
APRESENTAR uma MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais da área d saúde do nosso município, pelo trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19.
É evidente e necessário o reconhecimento da importância destes profissionais, estes que não medem esforços no atendimento às necessidades da saúde pública do nosso município sempre, mais de uma forma muito especial neste momento tão difícil que estamos enfrentando. Dedicamos esta Moção a todos os profissionais de saúde do nosso município que estão envolvidos no enfrentamento do COVID-19; os médicos de todas as especialidades, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares e técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, vigilância sanitária, auxiliares de limpeza e manutenção, cozinheiras, assistentes sociais, atendentes e demais funcionários dos postos de saúde, motoristas que transportam os pacientes, enfim, todos os profissionais que exaustivamente estão no combate ao COVID-19. |
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269/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de uma reforma na escadaria que dá acesso ao ginásio de esportes, bem como a colocação de corrimão nas laterais da mesma. |
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270/2021 |
2021-03-31 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudo e ver da possibilidade da manutenção na cobertura do Ginásio de esportes em nosso município, principalmente no lado do cemitério, onde o vento está levantando correndo risco de se soltar e até mesmo soltar uma parte maior, provocando um prejuízo maior. |
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11/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui dispositivo no Art. 31 da Lei Complementar nº 003/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova o ACÓRDÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 538/2020, da – PRIMEIRA CAMARA, de 22/10/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná. (APROVADAS as contas do Poder Executivo Municipal, deste Município, relativo ao exercício financeiro de 2019.) |
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| norma |
471/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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472/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui parágrafo nos arts. 70 e 72 da Lei nº 242 de 17 de abril de 2015, e dá outras providências. |
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473/2021 |
2021-03-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Termo de Convênio, Termo de Cooperação, Termo de Fomento, Termo de Auxílio ou Termo de Subvenção ou congêneres, com a Associação de Caubóis de Rodeio de Marilândia do Sul. |
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268/2021 |
2021-03-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, providências referentes a reparos na estrada dentro da Vila Rural em Nova Amoreira, como a limpeza dos matos que margeiam a mesa, tendo em vista que o mato está adentrando a estrada. A limpeza sempre é feita pelo município, mais conforme já conversado com o prefeito, devido as muitas chuvas o mato cresceu rapidamente, e provocou as erosões na rua, fazendo-se necessários tais serviços. |
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467/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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