| norma |
492/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
493/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
494/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 480, de 01 de junho de 2021, e a Lei Municipal nº. 481, de 01 de junho de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
495/2021 |
2021-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 482/2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2021 |
2021-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. |
1 |
extracted
|
| materia |
26/2021 |
2021-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 a 2025 para o Município de Marilândia do Sul e estabelece outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2021 |
2021-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.º 480, de 01 de junho de 2021, e a Lei Municipal nº. 481, de 01 de junho de 2021 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 482/2021, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Institui no Calendário Oficial do Município de Marilândia do Sul a Campanha de Valorização da Vida denominada “SETEMBRO AMARELO” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Torna Patrimônio Cultural e Religioso no município de Marilândia do Sul, a "CAVALGADA RELIGIOSA SENTIDO LUNARDELI". |
1 |
extracted
|
| materia |
15/2021 |
2021-09-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a criação do “Banco de Medicamentos” do Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
285/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade da restauração da praça do Ginásio de esportes em nosso município, compreendendo a manutenção em calçadas, escadas, manutenção nos corrimãos existentes e inclusão dos mesmo onde ainda não há, manutenção dos bancos e substituição dos que não houver possibilidade de recuperação, limpeza dos matos, plantação de grama e podas da grama existente (conforme fotos anexas). |
1 |
extracted
|
| materia |
286/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de manutenção da Avenida Cerejeira, no trecho onde termina o asfalto até o Núcleo Habitacional José Manoel Bueno. Esta via estava interditada e foi reaberta, mais encontra-se em condições precárias.
A revitalização desta via facilitaria e daria maior segurança ao trafego de veículos de grande porte, que atualmente as vias para chegar até o núcleo José Manoel Bueno são estreitas e tornam ainda mais quando há carros estacionados. |
1 |
extracted
|
| materia |
287/2021 |
2021-09-27 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, um ponto de ônibus em frente ao colégio Tancredo Neves, pois os alunos desembarcam do ônibus em frente ao colégio, mais para o embarque precisam atravessar a rua e ficam expostos ao sol e chuva. Há ainda alunos com dificuldades de locomoção e este ponto de ônibus atenuaria as dificuldades. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/2021 |
2021-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel do Município de Marilândia do Sul, dá outras providências”. |
1 |
extracted
|
| materia |
284/2021 |
2021-09-20 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudo e ver da possibilidade de deslocamento de profissional na área de educação física, visando dar treinamento de futebol para crianças e adolescentes em São José e Nova Amoreira, ao menos uma vez na semana. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/2021 |
2021-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
490/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
491/2021 |
2021-09-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Requerer o envio de ofício às empresas Sanepar e Copel, solicitando das empresas a quantidade de unidades consumidoras ativas no bairro São José em nosso município.
O documento com a informação solicitada deverá compor o processo legislativo visando tornar o bairro São José em distrito. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2021 |
2021-09-08 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2021 |
2021-09-02 |
Requerimento |
requerer que seja enviado ofício a empresa Viação Nordeste, com as Solicitações;
a) a Inclusão de horário de ônibus, de Apucarana para Marilândia do Sul, aos sábados entre 13 horas e 15h30min.
São vários os marilandenses que trabalham no comércio em Apucarana e saem poucos minutos após o fechamento que ocorre às 13 horas e precisam esperar o ônibus das 15h30min pra voltar pra casa. Ou seja, saem do trabalho por volta de 13h10min mais ou menos e vão chegar em suas casa somente após 16h30min.
b) Inclusão de 2 a 4 horários de ônibus Marilândia do Sul/Apucarana, ida e volta aos domingos e feriados.
Grande parte das atividades que paralisaram devido a pandemia estão sendo retomadas. Por este motivo há a necessidade destas linhas de ônibus funcionarem aos domingos e feriados, pois nestes dias as pessoas visitam familiares, participam de eventos religiosos, esportivos e outros e depende do transporte coletivo para se locomoverem. |
1 |
extracted
|
| norma |
489/2021 |
2021-08-31 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marilândia do Sul ao Senhor JAIME ROSSI. |
1 |
extracted
|
| norma |
488/2021 |
2021-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2021 |
2021-08-23 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2021 |
2021-08-23 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARILÂNDIA DO SUL (FASMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2021 |
2021-08-23 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILÂNDIA DO SUL (FMSMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2021 |
2021-08-23 |
Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARILÂNDIA DO SUL (FMEMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2021 |
2021-08-20 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Secretaria de Educação e envie a esta casa de leis informações quanto a doações de cestas básicas de forma detalhada, mês a mês, do segundo semestre de 2020 e 2021 de janeiro até os dias de hoje, as seguintes informações:-
a) a lista completa de todos os beneficiários;
b) Os critérios utilizados para concessão das mesmas;
c) quantidade de cestas distribuídas; e
d) Os valores gastos na aquisição das cestas |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, solicitando providencias, junto ao Departamento de estradas de Rodagem - DER e a empresa Rodonorte, para providenciarem a extensão da rede elétrica, e a colocação de postes com luminárias na marginal de acesso, sentido Mauá da Serra/Marilândia do Sul, que passa ao lado da trincheira no bairro São José.
Com o advento da construção da trincheira, (fotos em anexo), a única passagem de um lado para o outro do bairro que é separado pela rodovia, é feita por baixo do viaduto, e na extensão desta marginal, bem como sob o viaduto durante o período noturno é muito escuro, colocando em risco especialmente os pedestres que por ali buscam acesso de um lado para o outro do bairro.
Tal solicitação se ampara ao fato de que existe um mercado e a empresa Império Legumes, sendo assim o fluxo de pedestres durante o período noturno é grande.
Nestes Termos
Pede Deferimentos |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2021 |
2021-08-17 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, solicitando que mesmo demande junto a DER e Rodonorte sobre as necessidades que segue;
a) colocação de redutor de velocidade (quebra molas), na marginal que sai da rodovia sentido Marilândia do Sul/Mauá da Serra, nas proximidades do Mercado São Lucas, tendo em vista que os veículos saem da rodovia pra chegarem ao posto de combustível, por muitas vezes excedem a velocidade para o local. Tal solicitação se ampara também pelo fato desta marginal passar pelo referido mercado e a lado da praça central, local onde existe fluxo/permanência de várias pessoas, inclusive crianças, (conforme anexo I).
b) Salientamos a necessidade de se colocar via de mão dupla no sentido do posto de combustíveis até a bifurcação da praça central, possibilitando que pessoas que saem do posto possam ir ao centro da localidade, escolas, igrejas. Pois na atual situação que está o risco de acidente é iminente em virtude de que pessoas desconhe |
1 |
extracted
|
| materia |
283/2021 |
2021-08-16 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, que intervenha em auxilio ao cidadão marilandense Evaristo Nazi, que necessita remover duas raízes de árvore com parte do troco que estão na frente de sua residência, sendo na Rua Atlântico, 71, Jardim Tóquio em nosso município.
A família solicita ajuda da prefeitura, pois nesta localidade passa rede de água e de esgoto além de impossibilitar o "passeio público". |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2021 |
2021-08-13 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, solicitando que o mesmo verifique junto a Secretaria de Saúde municipal e informe a esta casa:-
a) Quantos partos em média são realizados por ano;
b) Quantas gestantes em média são atendidas mensalmente;
c) Quantas puérperas que amamentam e quantas dão mamadeira;
d) qual a Faixa etária das gestantes atendidas;
e) Quantos preventivos são colhidos por ano;
f) Quais são os acompanhamentos que o município oferece para essas mulheres (gestantes, puérperas e mulheres em geral)
g) Crianças até dois anos são acompanhadas pelo pediatra, se sim, onde?
h) Puericultura é realizada no município, quais os critérios para atendimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/2021 |
2021-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concurso público para provimento de cargos efetivos no Município de Marilândia do Sul, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2021 |
2021-08-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marilândia do Sul ao Senhor JAIME ROSSI. |
1 |
extracted
|
| materia |
200/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
REQUERER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, reiterando o pedido de informações já solicitadas por ocasião Requerimento Nº 190/2021, uma vez que na resposta por meio do Ofício (SMAP) Nº 069/2021 o Poder Executivo não forneceu satisfatoriamente as solicitações contidas naquele expediente, especialmente com relação a) disponibilização da lista completa dos beneficiários de cesta básicas durante o segundo semestre do ano de 2020 até o primeiro semestre do corrente ano de 2021, bem como b) esclarecimentos sobre o(s) critério(s) de renda utilizado(s) para a aprovação ou reprovação da doação, ainda que não se trate de um critério isolado, informações estas que são de interesse público e o seu conhecimento é imprescindível para o exercício pleno do poder-dever fiscalizatório dos membros desta Casa Legislativa.
De partida é importante recordar que o Executivo Municipal já disponibilizou informações dessa natureza no ano de 2018 por força do Ofício (GP) Nº 089/2018, |
1 |
extracted
|
| materia |
282/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudos e ver a viabilidade, onde juntamente com a Secretaria de Assistência Social, possa elaborar e enviar a esta casa, matéria legislativa visando a isenção da taxa do terreno para construção do jazigo, e taxa de sepultamento, para os falecidos pertencentes às famílias carentes, com baixa renda. Indico ainda análise criteriosa para regulamentação e implantação deste benefício. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/2021 |
2021-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
486/2021 |
2021-07-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
281/2021 |
2021-07-09 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a construção de calçadas, ao menos às margens das principais ruas e avenidas do nosso município, incluindo a Vila Paraíso, São José e Nova Amoreira. |
1 |
extracted
|
| materia |
199/2021 |
2021-07-06 |
Requerimento |
Requerer que seja oficiado o senhor Prefeito municipal, referente ao Pregão 15 / 2021, que tem por objeto - Sistema Registro de Preços, consignado em ata, para Aquisição de gênero alimentício para o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), material de copa e cozinha para Assistência Social, Secretária de Obras e Viação e Prefeitura Municipal; Solicitamos que o mesmo informe a esta casa;
a) As empresas vencedoras do certame e os valores correspondentes a cada uma delas;
b) O valor que será destinado para cada Secretaria ou departamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
198/2021 |
2021-06-28 |
Requerimento |
requerer que seja enviado ofício ao Senado Federal, assinado por todos os parlamentares desta casa, em apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional aos profissionais que atuam na área da enfermagem.
Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais auxiliares são mais do que essenciais, são verdadeiros heróis e heroínas que estão atuando com amor, garra e dedicação na luta contra a Covid-19, muitas vezes sacrificando a própria vida. A categoria merece todo e qualquer reconhecimento, principalmente contar com uma remuneração adequada, que valorize o trabalho qualificado e essencial que desenvolvem em nosso país.
Somos favoráveis ao piso salarial nacional justo para os profissionais da enfermagem. É preciso que essas categorias tenham remunerações que valorizem o trabalho qualificado e essencial que desempenham. |
1 |
extracted
|
| materia |
280/2021 |
2021-06-28 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, as providencias a seguir:-
a) Que se coloque braços de luz ao redor do IBC conforme programação feita anteriormente;
b) Que se faça roçagem dos matos e podas das árvores;
c) Foram retiradas as lajes de concreto para manutenção e limpeza das galerias pluviais e não foram colocadas de volta no lugar. Solicitamos a devida recolocação;
d) Verifique a possibilidade de demarcação de vagas de estacionamento ao redor do IBC, para maior organização, pois existem momentos de aglomerações dificultando assim o acesso ao local. |
1 |
extracted
|
| norma |
485/2021 |
2021-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza. à alienação de veículos, máquinas e bens inservíveis do Município de Marilândia do Sul e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2021 |
2021-06-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
279/2021 |
2021-06-25 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a coleta de entulhos e podas de árvores na área central, no bairro São José e no Distrito de Nova Amoreira, a cada quatro meses ou conforme necessidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
487/2021 |
2021-06-25 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
483/2021 |
2021-06-22 |
Lei Ordinária |
Dá denominações a próprios municipais, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|