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6218/2024 |
2024-01-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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168/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 159/2023, que dispõe sobre a criação da Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal e Palmeira. |
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6208/2024 |
2024-01-12 |
Projeto de Lei |
Concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. |
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130/2023 |
2023-12-28 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 10 dias para melhores estudos ao projeto de lei nº 6189/2023. |
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165/2023 |
2023-12-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 47/2023. |
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129/2023 |
2023-12-27 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 27/12/2023; informar valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 27/12/2023. |
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164/2023 |
2023-12-26 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine às secretarias municipais competentes a realização de estudos visando a colocação de placas de indicação dos nomes das ruas no bairro Rocio II e no conjunto habitacional Rocio II. |
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163/2023 |
2023-12-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 46/2023. |
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128/2023 |
2023-12-19 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: quais foram os loteamentos habitacionais aprovados pelo Município de Palmeira, com base e com os benefícios da Lei Municipal nº 3960, de 11/9/2015 e alterações posteriores; quem é ou quem são os proprietários de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; quem são os responsáveis técnicos de cada loteamento habitacional aprovado por aquela lei; e quantos lotes de cada loteamento habitacional aprovado com base naquela lei encontram-se atualmente caucionados ao Município. |
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6205/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a substituição de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Palmeira e dá outras providências. |
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6206/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a abertura de vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4.132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto pela Lei nº 4.133, de 17 de maio de 2016 e dá outras providências. |
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6207/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conforme especifica e dá outras providências. |
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6202/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, ao repasse recursos financeiros às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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6203/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 108/2022, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiro à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi, e dá outras providências. |
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6204/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico-atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências. |
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162/2023 |
2023-12-14 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 45/2023. |
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161/2023 |
2023-12-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 44/2023. |
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167/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução nº 125/2018, que dispõe sobre as normas e o procedimento de avaliação de desempenho dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Palmeira. |
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6196/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6197/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6198/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5725, de 20 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no Município de Palmeira, Paraná, e dá outras providências. |
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6199/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede o título de cidadã benemérita de Palmeira a senhora Karina Vanessa Albano. |
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6200/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor Mario Antônio Wieczorek. |
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6201/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei |
Concede o título de cidadão benemérito de Palmeira ao senhor João Henrique Malucelli Klas. |
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6194/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6195/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Moção de aplausos a Breno Passoni e seu treinador, Ernani Bitencourt, pela disputa e conquista da 2ª votação no Campeonato Paranaense de Paraenduro Equestre, na categoria 20 Km, e também pela conquista da 3ª colocação no Campeonato Brasileiro da mesma categoria. |
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8/2023 |
2023-12-04 |
Moção |
Moção de aplausos aos motoristas de ônibus da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, como forma de agradecimento pela dedicação, empenho, segurança e responsabilidade com que transportam as crianças. |
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126/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o envio à Câmara das informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de recape asfáltico da rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel; qual o valor gasto no projeto, material e mão de obra; existe garantia do fornecedor do material; qual a previsão para recape da rua Dom Alberto Gonçalves, entre as ruas Coronel Ottoni Ferreira Maciel e Conselheiro Jesuíno Marcondes. |
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127/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer o envio de expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações se existe projeto em execução ou em desenvolvimento para reutilização de pneus como jardineiras para plantas e flores em praças, parques, CMEIs, escolas municipais e outros espaços públicos. |
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155/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento em frente à propriedade do senhor Arildo Bohenkem, da localidade de Vileiros, e na estrada que ligas as comunidades de Vileiros à Correias. |
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156/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizado recapeamento asfáltico desde a empresa MagParaná até a rotatória próxima ao viaduto da Colônia Francesa. |
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157/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada a substituição das manilhas finas por manilhas quadradas na fonte de Campestre de Vieiras, próxima à igreja católica. |
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158/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de colocação de pedras ferro na rua Vitorino Marins, Centro. |
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159/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Pinheiral de Baixo, desde o cemitério de Santa Bárbara até a igreja de Pinheiral de Baixo. |
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160/2023 |
2023-12-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar a ampliação da rede de iluminação pública na rua Maria de Freitas Osório, bairro Vila Rosa. |
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6193/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Promoção à Saúde Mental no Município de Palmeira e dá outras providências. |
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125/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei 6190/2023. |
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154/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 43/2023. |
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6/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção de apelo ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Traiano (PSD), pela aprovação do projeto de lei nº 931/2023, de autoria do Deputado Soldado Adriano Jose, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas nocivas, e dá outras providências. |
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123/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: existe projeto de adequação do nome da rua que possuí dois nomes, Arthur Ferreira de Albuquerque e Benjamin Pianoski, no bairro Jardim Cristine. |
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124/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto, do contrato e dos aditivos da execução da obra da Escola Municipal do Campo Clotário Santos, na localidade de Guarauninha; cópia de empenhos e notas fiscais e os respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato; quais os motivos para a não conclusão da obra? |
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153/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada operação tapa buracos na rua Johannes Jansen, bairro Vila Rosa. |
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6191/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6192/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, ao repasse de recursos financeiros oriundos do Banco de Projetos FMDCA à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, e dá outras providências. |
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121/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, praz de 30 dias para melhores estudos ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27/2023. |
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122/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei nº 6189/2023. |
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152/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 42/2023. |
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120/2023 |
2023-11-23 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente à COPEL Distribuição S.A., solicitando as seguintes informações: quais os motivos existentes para as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na área urbana e zona rural, principalmente na colônia de Quero-Quero e região? Quais as providências efetivas que estão sendo tomadas para eliminar essa deficiência no atendimento aos consumidores? |
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6190/2023 |
2023-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em leilão, podendo ser destinados para pagamento parcial de aporte financeiro ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). |
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