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119/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o artigo 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: em relação aos processo de dispensa de licitação nº 9 e inexigibilidade 78 e 81/2023, qual a justificativa para a realização desses processos, visto a ligação efetiva de Igor Henrique Moreira, atual Secretário de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação com os respectivos prestadores de serviço? |
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149/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em conjunto com a COPEL, a realização de manutenção de iluminação pública, desde a propriedade 526 até a 298 na rua Gabriel Prestes, bairro Vila Rosa. |
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150/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de patrolamento e cascalhamento na rua Oscar Teixeira de Oliveira, Vila Rural. |
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151/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, que determine às secretarias municipais competentes a realização de estudos visando o plantio de árvores no entorno das academias populares. |
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6188/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Dia Municipal do DeMolay no Município de Palmeira, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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6189/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2404, de 30 de setembro de 2005, que reorganizou o Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. |
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117/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emissão de parecer aos projetos de lei 6186 e 6187/2023. |
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118/2023 |
2023-11-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para emissão de parecer aos projetos de lei 6186 e 6187/2023. |
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148/2023 |
2023-11-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 40/2023. |
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6184/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências. |
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6185/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências. |
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6186/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6187/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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116/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei complementar 45/2023. |
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147/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 41/2023. |
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5/2023 |
2023-11-09 |
Moção |
Moção de aplausos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Defesa Civil, pelo empenho, dedicação e agilidade nos serviços realizados no Município e pelos atendimentos as famílias durante as chuvas intensas do mês de outubro que atingiram o Município, garantindo a segurança dos munícipes. Em nome do povo palmeirense, aplaudimos e transmitimos a nossa gratidão, carinho e amor a todos que direta ou indiretamente ajudaram a minimizar o sofrimento e os danos causados pelo excesso de chuvas. |
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45/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto de garantia, bem como cessão de direitos e sua aquisição, de competência do Município de Palmeira, acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3960/2015 e dá outras providências. |
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145/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de destinar pedras para a estrada do Rio das Pedras e realizar o conserto da ponte. |
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146/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de destinar pedras para as estradas da localidade de Benfica. |
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6182/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6183/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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144/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a criação de uma comissão formada por diversos técnicos competentes para estudar o tema e verificar a necessidade de suplementar legislação estadual/federal com relação às diretivas para aplicação de defensivos agrícolas nas áreas periurbanas do Município. |
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114/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações se existe regulamentação técnica que promova a retirada dos fios e de suportes de sinalização de trânsito inutilizados em vias públicas do município de Palmeira. |
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115/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação, solicitando informações se existe programa municipal de coleta e conscientização de não descarte de óleo de cozinha usado no meio ambiente. Em caso de resposta afirmativa, informar sobre as ações realizadas, quantos postos de coleta de óleo de cozinha há em nosso município e para quais cooperativas, associações e/ou empresas o óleo recolhido é destinado. |
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6180/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6181/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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113/2023 |
2023-10-30 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal de Palmeira, para que determine o envio a esta Casa de cópia integral do processo administrativo que deu embasamento técnico e jurídico para que o Poder Executivo, naquela oportunidade, concedesse a anuência ao processo de retificação administrativa da matrícula 7.663, a qual culminou com a abertura da matrícula 12.831 (documento em apenso). |
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143/2023 |
2023-10-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de colocação de caixa coletora de lixo orgânico na rua José Caetano de Oliveira, próximo a empresa TEC-MAC. |
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142/2023 |
2023-10-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 39/2023. |
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112/2023 |
2023-10-26 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: sobre a van destinada no dia 21 de setembro à Secretaria de Saúde, por meio de emenda parlamentar do Ex-Deputado Estadual Michele Caputo, juntamente com a contrapartida da Prefeitura de Palmeira, quais os motivos desse veículo que foi destinado para o transporte de pacientes que realizam sessões de hemodiálise em Ponta Grossa ainda não estar realizado esse roteiro? Quando vai ser iniciado e qual vai ser o roteiro? |
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111/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o envio à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal, de informações sobre a existência de projeto de reforma da cancha de areia localizada na rua das Dálias, núcleo João Paulo II. |
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137/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que realize melhorias na tubulação de água da Escola compartilhada Municipal de Colônia Maciel e Estadual Prof. Leonardo Salata, e veja da possibilidade de substituir as caixas d'água da instituição de ensino municipal e instalar caixa d'água na cozinha. |
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138/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade de Cruzeiro, desde a PR-151 até o encontro com a estrada principal de Santa Bárbara. |
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139/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que realize a construção de calçada entre os blocos do refeitório e cozinha compartilhada entre as escolas Municipal do Campo de Santa Bárbara de Cima e Estadual João Sidorko. |
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140/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada do Cajuru, desde a propriedade de Evani Hartmann Lederer até a propriedade de Isalra Hartmann, localidade de Quero-Quero. |
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141/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a pavimentação asfáltica e extensão da rede de iluminação pública no trecho de ligação entre a avenida Daniel Mansani até a passarela da BR-277, e a extensão da rede de iluminação pública desde a rotatória da avenida Daniel Mansani até a BR-277. |
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6178/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6179/2023 |
2023-10-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à organização da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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109/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 27/2023. |
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110/2023 |
2023-10-20 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quantos terrenos estão disponíveis para venda e para concessão no Distrito Industrial? |
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135/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 38/2023. |
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136/2023 |
2023-10-20 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que realize a limpeza da boca de lobo em frente à propriedade nº 18 da Rua Marino Passoni, bairro Regina Vitória. |
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4/2023 |
2023-10-18 |
Moção |
Moção de aplausos ao Sr. Wilson Borochok, pela brilhante realização da 18ª edição da festa em comemoração do dias das crianças, proporcionando às crianças momentos de alegria e satisfação. |
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27/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta na Lei Orgânica do Município de Palmeira/PR regra a respeito da implantação do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município de Palmeira/PR, tendo como modelo os Colégios Cívico-Militares do Paraná, e dá outras providências. |
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105/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao responsável pelo Cartório Criminal desta Comarca, para que informe a esta Casa se já houve citação do denunciado na ação penal 822-81.2023.8.16.0124, e, em caso negativo, porquê isso ainda não ocorreu. |
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106/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Senhor Titular do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, solicitando fotocópia do documento de anuência do Município de Palmeira, na condição de confrontante de imóvel, no qual mencione a concordância com o processo de retificação administrativa da matrícula 7663, que culminou na abertura da matrícula 12831. Esclarece, por oportuno, que o mencionado documento está citado no item 4 do requerimento apresentado pela proprietária do imóvel a essa serventia (cópia em apenso), datado de 18 de janeiro de 2013, em cumprimento ao disposto no art. 213, inciso II da Lei 6015/73, com redação dada pela Lei 10931/04. |
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107/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informações se existe previsão para a realização do alargamento e colocação de pedras nas curvas fechadas no calçamento da localidade de Vieiras, principalmente perto das residências dos senhores José Martins e Nicolau Mika. |
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108/2023 |
2023-10-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações se existe projeto de reforma para a Praça Raul Braz de Oliveira e para a cancha de bocha. |
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133/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada que liga as localidades de Vilinha e Rincão do Cocho. |
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134/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja tapado buraco em frente à propriedade nº 384, Rua Marçal Batista Teixeira, bairro Vila Rosa. |
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