| materia |
94/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6157/2023. |
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95/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara Municipal, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia dos projetos de todas as ruas que receberam recapeamento asfáltico no ano de 2022, cópias de empenhos e notas fiscais, com os seus respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato e atestado de recebimento dos materiais. |
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118/2023 |
2023-09-15 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 33/2023. |
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164/2023 |
2023-09-13 |
Projeto de Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira (Resolução nº 116, de 16 de novembro de 2016). |
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2/2023 |
2023-09-12 |
Moção |
Moção de apelo ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências dos Poder Legislativo. |
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5/2023 |
2023-09-12 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa "Mãos EmPENHAdas", que visa o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres e dá outras providências. |
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92/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de pavimentação asfáltica da rua Abílio Barszsz; cópias dos empenhos e notas fiscais, com os respectivos canhotos assinados pelo fiscal de contrato; e atestado de recebimento dos materiais. |
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| materia |
93/2023 |
2023-09-12 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópias dos projetos de pavimentação de todas as ruas que receberam recapeamento asfáltico desde janeiro de 2023 até o presente momento; cópias de empenhos e notas fiscais, com os respectivos canhotos assinados pelos fiscais de contrato; e atestado de recebimento dos materiais. |
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114/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de lombada, em frente à propriedade nº 466, na rua André Gummy, bairro Rocio I. |
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| materia |
115/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de atender à solicitação do Porteira Adentro da senhora Marli Cubas Seixas, moradora da localidade de Rincão. |
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| materia |
116/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de destinar pedras para a estrada de Pinheiral dos Malucelli e Assentamento. |
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| materia |
117/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de operação tapa buracos na rua Cel. Ottoni Ferreira Maciel, nas proximidades da padaria do Amadeu. |
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| materia |
6157/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e promover leilão público com a finalidade de alienar bens imóveis do Município e destinar parte dos recursos arrecadados à amortização de déficit atuarial com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências. |
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| materia |
113/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo Municipal o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 32/2023. |
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| materia |
91/2023 |
2023-09-06 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 42/2023. |
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6156/2023 |
2023-09-06 |
Projeto de Lei |
Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil. |
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42/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/2017, que institui a planta genérica de valores para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do Município de Palmeira e dá outras providências, e altera dispositivos da Lei nº 2223/2002, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e instituí normas complementares de direito tributário. |
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89/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças as seguintes informações: quantidade de funcionários da empresa FLAMASERV que prestam serviços terceirizados de mão de obra para a Prefeitura Municipal; se está sendo realizada e verificação mensal do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos mesmos e cópia da certidão negativa do FGTS da referida empresa. |
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90/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato com a empresa RODRAUDE PÚBLICA EIRELI - ME e dos aditivos e suas respectivas justificativas; cópia dos empenhos e notas; cópia dos projetos, do georreferenciamento e outros serviços prestados até o momento. |
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6151/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6152/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6153/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6154/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6155/2023 |
2023-09-05 |
Projeto de Lei |
Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil. |
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87/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos aos projetos de lei complementar 38 e 40/2023. |
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88/2023 |
2023-09-01 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos ao projeto de lei complementar 38/2023. |
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112/2023 |
2023-09-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 31/2023. |
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6149/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei |
Concede o Prêmio Cidade Clima do Brasil à Sociedade Esportiva Pinheiral. |
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6150/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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85/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para arrumar as luzes da quadra poliesportiva da Colônia Francesa. |
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109/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a construção de lombada e colocação de sinalização vertical e horizontal na Rua Coronel Alípio do Nascimento, Centro. |
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110/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizada a adequação das estradas de Pinheiral dos Malucelli e Mandaçaia. |
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111/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento onde se fizer necessário na estrada que inicia na PR-151, passando pelo Sítio Minguinho, até a estrada principal da localidade de Santa Bárbara. |
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| materia |
6141/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão e redefinição de atribuições relativas a cargos integrantes do Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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| materia |
6142/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, ao Lar Acelino e dá outras providências. |
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| materia |
6143/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira - APAE e dá outras providências. |
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| materia |
6144/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
6145/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6146/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6147/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6148/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
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83/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 41/2023 e ao projeto de lei 6140/2023. |
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84/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6140/2023. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do projeto de reforma da Praça Marechal Floriano Peixoto; cópia do contrato com a empresa que realiza o serviço; cópia dos empenhos e dos aditivos, se houver; planilha de custos da reforma. |
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108/2023 |
2023-08-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 30/2023. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-24 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do processo administrativo 18600/2023, que resultou no decreto nº 16385/2023, que retirou o cargo de procurador do rol dos cargos para o concurso público. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Prazo para realização de patrolamento e cascalhamento da Rua Ver. Augusto Budziak e b) Informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica, colocação de galeria de água e meio fio na via. |
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79/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações e documentos, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Quantidade de psicólogos efetivos (estatutários) ativos no Município de Palmeira; b) Relação com o nome dos psicólogos efetivos (estatutários); c) Valor da porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo efetivo (estatutário); d) Planilha com valores referentes à porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo efetivo (estatutário) no ano de 2023; e) Se houver psicólogo estatutário que recebe porcentagem maior, informar o motivo; f) Quantidade de psicólogos PSS ativos no Município de Palmeira; g) Relação com o nome dos psicólogos PSS; h) Valor da porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo PSS; i) Planilha com valores referentes à porcentagem de insalubridade paga para cada psicólogo PSS (...) |
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80/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar a Secretaria de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar valor da disponibilidade financeira em Conta Corrente e Aplicações correspondentes a Fonte Livre do município de Palmeira até o período 22/08/2023; informar valor da disponibilidade Financeira na Conta relacionada a Iluminação Pública até o período 22/08/2023. |
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