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81/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: a quantidade que foram carregados cada caminhão particular e suas referidas placas nos últimos três meses na pedreira de Campestre de Vieiras e informar as propriedades onde foram realizados os descarregamentos; se houver, enviar as imagens das câmeras de monitoramento da pedreira. |
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163/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a denominação da Sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Palmeira. |
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6137/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6138/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6139/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6140/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIMPOA) e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 6131/2023. |
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107/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 29/2023. |
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76/2023 |
2023-08-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: neste ano serão realizados o Campeonato Popular e a 20ª edição dos Jogos Estudantis de Palmeira (JEPAL)? |
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105/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Adir Boaventura Schulli. |
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106/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade de aplainar uma pequena área para a Associação Menonita Beneficente - AMB, para instalação de um playground. |
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72/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópia do contrato e dos empenhos com o Consórcio Caminhos do Tibagi, relatórios das medições das obras executadas e informações sobre a data de encerramento dos serviços prestados pelo mesmo. |
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73/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quais empresas prestam serviços de assessoria jurídica, educacional e outras diretamente ligadas às Secretarias Municipais, com envio dos referidos contratos. |
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74/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, expondo o que segue: somos sabedores da obra em conclusão do Complexo Social Cidade do Idoso de Irati e das muitas e saudáveis atividades que essa obra trará aos idosos visando o envelhecimento ativo dos mesmos; Palmeira tem um elevado percentual de pessoas idosas, que muito poderiam se beneficiar das atividades nesse local, porém, ainda não possui um local em nossa cidade com tamanho e alcance social para nossos idosos; diante do exposto, vimos solicitar a Vossa Excelência, a intermediação junto à Prefeitura de Palmeira, a possibilidade de nossas pessoas idosas utilizarem do Complexo Social Cidade do Idoso de Irati. Talvez, através de um convênio para que pudessem usufruir algumas vezes durante certas datas esse benefício. |
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75/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação, que deverá ser fornecida no prazo e até 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para ser realizado o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem? |
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6130/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Dá denominação à unidade de saúde da Vila Rosa. |
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6131/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 2011, de 13 de agosto de 1999, que autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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6132/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente), conforme disposto na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, na Portaria nº 725, de 5 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. |
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6133/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6134/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6135/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6136/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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103/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 28/2023. |
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104/2023 |
2023-08-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o alargamento das estradas rurais da localidade de Faxinal dos Silva, seguindo as regras impostas pela Lei Municipal nº 5240, de 14/10/2023. |
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6129/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei |
Concede o prêmio Cidade Clima do Brasil. |
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70/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças (SMGPF) solicitando as seguintes informações, que deverão ser fornecidas no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: a) Valor total empenhado em 2023; b) Valor empenhado e pago em 2023; c) Valor empenhado a pagar em 2023; d) Previsão de arrecadação da data atual até 31/12/2023 e e) Valor disponível na conta do FUNDEB na data atual. |
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71/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações e esclarecimentos de qual servidor público municipal é investigado na operação PACTUM do Gaeco e foi alvo de busca e apreensão no seu endereço residencial e profissional no município de Palmeira - PR, na manhã do dia 6 de junho por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Curitiba, Guaratuba e Balneário Camboriú (SC), no âmbito da Operação Pactum. Onde foram apreendidos telefones celulares, documentos, veículos de luxo, obras de arte e dinheiro em espécie. Houve uma prisão em flagrante por porte irregular de arma de fogo de uso restrito. |
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102/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR) a instalação de iluminação pública na entrada da comunidade de Boqueirão, próximo a PR-151. |
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6119/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6120/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6121/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6122/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6123/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6124/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante acordo de cooperação, à permissão de uso gratuito de bens públicos à Associação dos Moradores da Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências. |
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6125/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao termo de colaboração nº 101/2022, o qual tem por objeto o repasse de recursos financeiros à Associação Menonita Beneficente e dá outras providências. |
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6126/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de cascalho à empresa que especifica e dá outras providências. |
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6127/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6128/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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101/2023 |
2023-08-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 27/2023. |
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100/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade da realização de patrolamento e cascalhamento na estrada que inicia na BR-277, até a empresa SJ Frigoríficos LTDA., localizada no lugar conhecido como Manhoso. |
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69/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, inciso XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações se o Município tem todas as certidões negativas, com cópias das mesmas, e, caso tenha alguma positiva, informar os motivos. |
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67/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei complementar 38 e 40/2023. |
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68/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 38/2023. |
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99/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 26/2023. |
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162/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Palmeira, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - e dá outras providências correlatas. |
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40/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 13, de 20 de novembro de 2019, o que faz regulamentando o art. 4º, III, da Lei Federal nº 6.766/1979, com a atual redação dada pela Lei Federal nº 13.913/2019, dispondo sobre a redução da faixa non aedificandi ao longo da faixa de domínio público das rodovias e dá outras providências. |
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6117/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6118/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-07-24 |
Anteprojeto de Lei |
Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências. |
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66/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, estudem a viabilidade da construção de ciclovia às margens da rodovia Deputado João Chede, PR-151, desde o Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Getúlio Vargas até a garagem da Prefeitura Municipal. |
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