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6097/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6098/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6099/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Altera a quantidade atribuída ao cargo de assistente social constante da Lei Municipal nº 5.245, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse pública, vincula à Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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6100/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 5386, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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55/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações se existe a previsão ou estudo técnico para a construção de pontos de ônibus em locais estratégicos do roteiro escolar, tanto urbano quanto rural. |
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80/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 20/2023. |
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1/2023 |
2023-06-14 |
Moção |
Moção de apelo ao Cel. Marcos Ginotti Pires, Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, para que interceda pela permanência em Palmeira dos 14 policiais lotados na 3ª Cia. Palmeira e Porto Amazonas, visto a demanda e necessidade da manutenção da ordem pública e segurança do Município de Palmeira. |
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52/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informações sobre a postagem em rede social da Diretora de Educação Elisama Nogueira, no dia 6/6, na qual afirma que "o que desvaloriza a educação de Palmeira são atestados fraudulentos (e isso tem bastante), vaidade pelo poder, politicagem suja, desinteresse de alguns profissionais pelas práticas inovadoras e faltas sem justificativa". Portanto, solicitamos maiores explicações sobre a afirmação da servidora e cópia dos atestados fraudulentos que embasam a denúncia. |
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53/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, sobre o evento "Palmeira em Festa", realizado entre os dias 6 e 11/9/2022 no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores:
a) Foi realizada licitação de concessão e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação.
b) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão? Enviar documentação.
c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação.
d) Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar eventos particulares?
e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade?
f) Como não existe fiscal de contrato, como a Prefeitura realizará o controle do espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local? |
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54/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: existe projeto ou estudo técnico para a construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua Barão do Rio Branco e da Rua 7 de Setembro até a marginal? |
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79/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a recuperação ou substituição do parque infantil localizado na praça do bairro Rocio II, pois o mesmo encontra-se quebrado, colocando em risco de acidentes as crianças que utilizam este local. |
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6094/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei |
Acrescenta novos parágrafos a dispositivos da Lei Municipal nº 1700, de 28 de março de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta e Câmara Municipal de Palmeira, bem como estabelece outras providências. |
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49/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6065/2023. |
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50/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja solicitada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a seguinte informação, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: quando será realizada a pavimentação asfáltica e a construção de galerias na Rua Jesuíno Marcondes, nas proximidades da empresa Graczyki? |
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51/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) as seguintes informações sobre o veículo van, angariado via emenda parlamentar do Deputado Michele Caputo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: como o processo de aquisição se encontra e qual a expectativa de recebimento do referido veículo? |
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76/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do departamento financeiro nº 19/2023. |
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77/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a colocação de placas de sinalização de "pare" ou "preferencial" na Rua José Adriano de Freitas, nas proximidades da APAE. |
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78/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de "operação tapa-buracos" na Rua Jesuíno Marcondes, nas proximidades da empresa Graczyki. |
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158/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a resolução nº 111/2015, que estabelece normas internas para o regime de adiantamento na Câmara Municipal de Palmeira. |
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159/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera a resolução nº 151/2023, que dispõe sobre o sistema de dispensa eletrônica de que trata a Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Palmeira. |
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160/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Resolução |
Altera o quadro V do anexo I e o quadro I do anexo II da resolução nº 104/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmeira. |
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47/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 6/6/2023; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública até o período de 6/6/2023. |
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48/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte informação abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: qual é o prazo para realização da recuperação da iluminação da trincheira do Rocio I e II? |
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74/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de tapa-buracos na Rua João Perotta, na Vila Rosa. |
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75/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Guaraúna dos Borges. A mesma está em péssimas condições de uso, com dificuldades para locomoção dos moradores e roteiro do ônibus escolar. |
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6091/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6092/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6093/2023 |
2023-06-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, a cessão de uso gratuito de bem público à organização da sociedade civil e dá outras providências. |
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46/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer solicitando informações sobre a existência de projeto para cobertura da quadra compartilhada entre o Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo e a Escola Municipal do Campo Pedro Gross Filho. |
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68/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade da doação dos bancos retirados do calçadão da Rua Conceição para as comunidades que assim desejarem. |
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69/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório financeiro nº 18/2023. |
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70/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o alargamento, patrolamento e cascalhamento de estrada na localidade de Pinheiral de Baixo, desde a propriedade do senhor João Gross até os tanques da família Czelusniak. |
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71/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de disponibilizar carro para a unidade de saúde da localidade de Pinheiral de Baixo. |
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72/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que seja realizada a coleta de lixo reciclável na localidade de Pinheiral de Baixo. |
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73/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito a construção de redutor de velocidade tipo "lombada" na Rua XV de Novembro, nas proximidades do Posto Bordignon. |
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44/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de campanha de divulgação e conscientização sobre a possibilidade de isenção do pagamento de taxa de gerenciamento de resíduos sólidos domiciliares, conforme o disposto na seção VI, artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 3, de 29/12/2017. |
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45/2023 |
2023-05-30 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando as seguintes informações: se as estradas da localidade de Rincão do Cocho serão contempladas com as manutenções que estão sendo realizadas nas estradas pelo Consórcio Caminhos do Tibagi; no caso de resposta positiva, solicitamos a previsão para início, e, caso a resposta seja negativa, informações sobre a programação dessa Secretaria para adequação das referidas estradas. |
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64/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja a possibilidade de construir redutor de velocidade, tipo "lombada", na Rua Aroldo dos Santos França, nas proximidades do nº 294, Núcleo Habitacional Sol Nascente. |
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65/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o cascalhamento de rua localizada em loteamento às margens da PR 151, nº 500, nas proximidades da garagem da Prefeitura Municipal. |
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66/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a substituição de lâmpada queimada na Rua Gabriel Prestes, nas proximidades do nº 1201, bairro Vila Rosa. |
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67/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que os recursos da emenda parlamentar nº 39150001, encaminhada ao Município de Palmeira pelos Deputados Aroldo Martins e Alexandre Amaro, no valor de R$ 230.000,00 (transferência especial), sejam utilizados para realização de reformas e melhorias na estrutura da Escola Municipal Integrada Imaculada Conceição Jesuíno Marcondes. |
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43/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 6085 e 6089/2023. |
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63/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do departamento financeiro 17/2023. |
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157/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Resolução |
Altera a resolução nº 109/2015, que dispõe sobre as regras para uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Palmeira. |
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6085/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6086/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6087/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6088/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de fomento, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - FMDCA à Associação Menonita Beneficente - AMB. |
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6089/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de provisão pecuniária, na forma de evento financeiro complementar, aos profissionais vinculados ao quadro do magistério do Município de Palmeira, visando garantir a adequação ao piso salarial nacional fixado para o exercício de 2023. |
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6090/2023 |
2023-05-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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