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39/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 6035 e 6082/2023 e projetos de lei complementar 35/2022 (substitutivo 2) e 38/2023. |
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40/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 6035/2023. |
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41/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 6035/2023 e projeto de lei complementar38/2023. |
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42/2023 |
2023-05-19 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei complementar 38/2023. |
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62/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 16/2023. |
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38/2023 |
2023-05-17 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal de Palmeira, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando o que segue: informar o número da matrícula do imóvel onde encontra-se construída a UBS Rocio II; informar se as despesas de construção daquela unidade foram integralmente custeadas com recursos próprios do Município; em caso negativo, informar a origem e o valor dos recursos financeiros recebidos; enviar cópia dos documentos referentes à liberação dos recursos junto ao órgão repassador dos recursos financeiros e informar o nome do ordenador das despesas da construção daquela unidade de saúde. |
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61/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada manutenção provisória e elaboração de projeto para pavimentação asfáltica na Rua Alfredo Rigoni, bairro Rocio I. |
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36/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação solicitando o envio do que segue: informações sobre a célula de lixo orgânico, se foi dado por encerrada ou se a empresa responsável continua depositando no aterro sanitário de propriedade deste Município de Palmeira, localizado na localidade de Faxinal dos Silva. |
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37/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizadas com urgências as diligências necessárias para efetivar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Solicitamos que o Poder Executivo envia a esta Casa informações sobre seu posicionamento a esta questão, juntamente com prazos de quando serão realizados os pagamentos. |
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38/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 14, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Palmeira, para inserir novas ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, com o objeto de implantação de projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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6074/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6075/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6076/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6077/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6078/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6079/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6080/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6081/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6082/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei Ordinária nº 2984/2009 e autoria a Secretaria de Gestão Pública e Finanças a sacar o valor residual do Fundo Municipal de Trânsito, o qual se encontra depositado em instituição bancária, e efetuar o repasse para despesas relativas ao Departamento de Trânsito. |
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6083/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Altera nomenclatura atribuída a cargos constantes da Lei Municipal nº 5.386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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6084/2023 |
2023-05-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação de pedras à empresa específica e dá outras providências. |
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58/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutor de velocidade, tipo "lombada", na Avenida Nacim Bacila, próximo à esquina da panificadora Estrela, bairro Vila Rosa. |
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59/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção provisória e elaboração de projeto para pavimentação asfáltica da Rua Antonio Joaquim de Camargo, loteamento Agnes de Paula. |
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60/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 15/2023. |
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57/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a substituição de lâmpadas por luminárias de LED no Jardim das Palmeiras. |
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34/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação solicitando o envio do que segue: informações sobre a existência de programa em funcionamento ou em elaboração sobre educação ambiental para adolescentes, em parceria com as escolas/colégios de ensino fundamental e médio e se existe planejamento para colocação de lixeiras seletivas em frente ou nas proximidades das instituições de ensino. |
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35/2023 |
2023-05-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando o que segue: informações sobre quais documentos faltam e o porquê ainda não foram cadastrados no Portal dos Municípios para liberação de recurso de emenda parlamentar de R$ 470.000,00 do Deputado Alexandre Amaro, para construção do campo de futebol society no Jardim Cristine? |
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55/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Trânsito que realize estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de travessia elevada na Rua André Gumi, próximo à residência da sra. Ana Paula Marques, e na Avenida 7 de Abril, em frente ao Colégio São Judas Tadeu. |
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56/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a manutenção da iluminação pública na trincheira do Rocio I e II. |
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6068/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6069/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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6070/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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6071/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivo da Lei nº 5.570, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). |
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6072/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, detentores de emprego público e comissionados do Município de Palmeira, que possuem remuneração inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências. |
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6073/2023 |
2023-05-09 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo único da Lei nº 5.552, de 22 de julho de 2022 e dá outras providências. |
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32/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando informações sobre o veículo do Programa Melhor em Casa, modelo Onix, placa BBW2457 e qual a condição na qual se encontra. Caso esteja em manutenção, qual é o problema e a previsão de conserto? |
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33/2023 |
2023-05-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a existência de projeto para cobertura e revitalização da quadra compartilhada entre a Escola Municipal e Estadual de Santa Bárbara. |
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53/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do Relatório do Departamento Financeiro nº 14/2023. |
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54/2023 |
2023-05-08 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja tapado o buraco e reconstruída a calçada na esquina entre as ruas Maria Zanardini de Almeida Santos e Flávio Santos, bairro Papirus. |
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31/2023 |
2023-05-05 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres aos projetos de lei 6064, 6065 e 6066/2023. |
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6064/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 2.718, de 21 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências. |
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6065/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 5.576, de 6 de setembro de 2022, que cria o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências. |
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6066/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a concessão de gratificação de função prevista pelo inciso I do art. 172 e definida no art. 173, ambos da Lei nº 1.700, de 28 de março de 1994, cria a função de confiança de enfermeiro coordenador e dá outras providências. |
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6067/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Regulamenta as funções de pregoeiro e agente de contratação, dos membros da equipe de apoio, comissão permanente de licitação e comissão de contratação do Município de Palmeira e dispõe sobre a concessão das respectivas gratificações de função e dá outras providências. |
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30/2023 |
2023-04-28 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao substitutivo projeto de lei complementar nº 35/2022. |
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52/2023 |
2023-04-28 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 13/2023. |
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28/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações se existe projeto, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para a construção de rotatória na PR-151, entre a Rua XV de Novembro e a Avenida Nacim Bacila, via de acesso para o bairro Vila Rosa. |
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29/2023 |
2023-04-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a instalação de sinalização e iluminação adequada no acesso à localidade de Vieiras, Km 201 da BR-277. |
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47/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a colocação de placa de sinalização de lombada nas proximidades do Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo. |
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48/2023 |
2023-04-25 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento, cascalhamento e poda da vegetação na estrada principal da localidade de Boqueirão, desde a PR-151 até a Capela Santo Antônio. |
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