| materia |
599/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do lote situado na Rua Claudinei Celso Bussolaro, em frente ao número 338, para que proceda com a limpeza do referido terreno. Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estabelecido, solicitamos que o Executivo Municipal realize a limpeza do lote e que os custos incorridos sejam cobrados do proprietário responsável. |
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600/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Parabeniza à Comissão Organizadora da Feira Casa & Construção 2024 e todos os envolvidos, pela excelente organização e realização do evento. |
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| norma |
7/2024 |
2024-04-22 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral nº 2, de 25 de março de 2024 ao Projeto de Lei nº 42, de 14 de abril de 2023. |
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| norma |
31/2024 |
2024-04-22 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 63, de 16 de agosto de 2023, em trinta dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. |
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| norma |
9894/2024 |
2024-04-22 |
Decreto de Regulamentação |
Altera o Anexo I do Decreto nº 9.609, de 15 de agosto de 2023, que regulamenta a Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, a qual disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
21 |
2024-04-22 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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16/2024 |
2024-04-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco - Inovação, grupo de jovens empreendedores, profissionais e empresários que uniu forças para difundir os ideais do Rotary International e promover melhorias em nossa comunidade e no mundo. |
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18/2024 |
2024-04-19 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 1:
Acresce a Seção III ao Capítulo II do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: |
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| materia |
19/2024 |
2024-04-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art.14 do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023. |
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| materia |
20/2024 |
2024-04-19 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o Anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 5/2023. |
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| materia |
46/2024 |
2024-04-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 54/2024 - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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47/2024 |
2024-04-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 13/2023 |
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48/2024 |
2024-04-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 135/2023 |
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| materia |
49/2024 |
2024-04-19 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2/2024. |
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63/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino Machado”. |
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64/2024 |
2024-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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72/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a repintura da sinalização horizontal na Rua do Príncipe Bairro São Cristóvão. |
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73/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o corte de grama no Cmei Eliza Colla Padoan, nas escolas São Cristóvão e Rocha Pombo. |
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| materia |
74/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, considere a implantação do Método de Análise Aplicada do Comportamento (Método ABA), nas Escolas Municipais, nos Cmeis e em suas práticas educacionais criando assim, um ambiente mais inclusivo e acolhedor para todas as crianças, independentemente de suas necessidades especiais. |
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75/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de implantação de isenção de IPTU para pacientes diagnosticados e em tratamento de Insuficiência Renal Aguda ou Crônica Grave (paciente de hemodiálise), proporcionando assim o abrandamento financeiro para estes cidadãos, demonstrando apoiar aqueles que lutam contra a doença. |
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76/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de de implementação de isenção de IPTU para pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer), proporcionando um alívio financeiro importante para esses cidadãos, demonstrando apoiar aqueles que lutam contra essa doença. |
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77/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Catani, no Bairro Fraron. |
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78/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de material esportivo, redes para as traves e redes para o cercamento da quadra do Ginásio Municipal do Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
79/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública da praça localizada na esquina das ruas Caetano Munhoz da Rocha e Tapir, bairro Jardim Primavera. |
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80/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente. |
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81/2024 |
2024-04-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura do CMEI Frei Sérgio Hillesheim, no Bairro Bela Vista. |
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| materia |
102/2024 |
2024-04-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 460/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 117/2024-DL |
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562/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria da vereadora Thania M. Caminski Ghelen, que dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos. |
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563/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, agilidade na entrega da ração aos protetores de animais. |
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564/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção asfáltica da Rua Manoel Ribas, entre as Ruas Felipe Camarão e Olindo Setti, Bairro Vila Izabel. |
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565/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize operação tapa buracos na Rua Aimoré, entre as Ruas Itabira e Tapir, Bairro Centro. |
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566/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, cópia dos seguintes documentos: Memorando nº 9.511 de 10 de abril de 2024 e Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) 2023/2024. |
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567/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 184/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município, quanto ao impacto financeiro e demais demandas necessárias para a execução do mesmo. |
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568/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem estudo de viabilidade para a implantação de semáforo no Viaduto do Patinho. |
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569/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estudo de viabilidade para a implantação de semáforo no Viaduto do Patinho. |
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| materia |
570/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a reforma do muro da Escola Municipal Vila Izabel. |
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| materia |
571/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2023. |
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| materia |
572/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 21/2024. |
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| materia |
573/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente na canalização do Rio Ligeiro, que foi realizada, especialmente na área do Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo), devido ao risco de desabamento do barranco, que está ameaçando as empresas locais e causando preocupações com a poluição ambiental devido ao vazamento de esgoto no rio. |
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574/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer a Sanepar para providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente dos tubos, devido ao vazamento de esgoto, que está causando a poluição ambiental naquele ponto do Rio Ligeiro, no Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo). |
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575/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, seja tomadas as devidas providências para que sejam reprimidas as ações que estão ocorrendo no Rio Ligeiro, no ponto localizado no no Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo), com o vazamento nos tubos da rede de esgoto e o desmoronamento do barranco colocando em risco as edificações das empresas localizadas em torno naquele local. |
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576/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de fiscalizações a cerca de denúncias realizadas pela população do Bairro Cadorin, referente ao despejo irregular de esgoto e lixo no córrego da rua Tapir, quadra 1678. |
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577/2024 |
2024-04-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Projeto de Lei nº 42/2024, que denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. |
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2024-04-19 |
Sessão Solene |
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19/2024 |
2024-04-18 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação de prazo em 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. |
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| materia |
45/2024 |
2024-04-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER COF PL 55/2024 |
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| materia |
62/2024 |
2024-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito da gestante com deficiência visual, residente no Município de Pato Branco ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens de ultrassonografia em 3D e dá outras providências. |
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100/2024 |
2024-04-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 530/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL |
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101/2024 |
2024-04-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimentos 506, 507, 508, 509 e 512/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL |
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6268/2024 |
2024-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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