| materia |
51/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 14-2024. |
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| materia |
52/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 28/2024. |
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| materia |
53/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2024, o qual visa denominar de Alceu Rech a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Industrial. |
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| materia |
54/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco. |
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| materia |
55/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
56/2024 |
2024-04-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 29/2024 - Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
71/2024 |
2024-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. |
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| materia |
112/2024 |
2024-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 550/2024 enviado ao Executivo Municipal |
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| norma |
6269/2024 |
2024-04-24 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| sessao |
22 |
2024-04-24 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
17/2024 |
2024-04-23 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Gerson Luiz Leonarski, pelos relevantes serviços prestados junto ao SAMU. |
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| materia |
65/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. |
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| materia |
66/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco. |
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| materia |
67/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
68/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
69/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
70/2024 |
2024-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
82/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Alexandre Gusmão, trecho que corresponde entre a Rua Princesa Isabel até a Rua Itá, no Bairro Alvorada. |
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| materia |
83/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Leão Ruaro, localizada entre a Rua Bento Gonçalves até a Rua Pedro Boldrin, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
84/2024 |
2024-04-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Pedro Boldrin, localizada entre a Rua Leão Ruaro até a Rua Jaci Rodrigues Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
103/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 520/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL |
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| materia |
104/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 496/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 128/2024-DL |
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| materia |
105/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 463/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 117/2024-DL |
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| materia |
106/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 304/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 68/2024-DL |
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| materia |
107/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 516/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 128/2024-DL |
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| materia |
108/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta as indicações 51, 52 e 53/2024 |
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| materia |
109/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 457/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 114/2024-DL |
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| materia |
110/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 485/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 123/2024-DL |
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| materia |
111/2024 |
2024-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 184/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 27/2024-DL |
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| materia |
578/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a marcação de vaga de estacionamento para cadeirante, nas proximidades da empresa Honda Saikon, localizada na Avenida Tupi, 1890, Centro. |
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| materia |
579/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção na calçada com Petit Pavê em frente ao Paço Municipal. |
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| materia |
580/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), neste ato representado pelo Presidente Senhor Disnei Luquini, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL. |
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| materia |
581/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL. |
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| materia |
582/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o conserto da boca de lobo localizada nas proximidades da Loja da Mari, rua Araribóia, 30, Centro. |
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| materia |
583/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco , neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. |
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| materia |
584/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. |
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| materia |
585/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manutenção na malha asfáltica e desobstrução de boca de lobo nas proximidades do nº 694 na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente. |
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| materia |
586/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize o conserto da calçada em frente ao imóvel nº 4238, localizado na Avenida Tupi, no bairro Cristo Rei. |
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| materia |
587/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no bairro Fraron. |
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| materia |
588/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Farroupilha, bairro Cristo Rei. |
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| materia |
589/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Democratas, iniciando na rua Antônio Ascari até a rua Dos Andradas, bairro Cristo Rei. |
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590/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, bairro Aeroporto. |
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| materia |
591/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedra brita na entrada de acesso secundário ao Cemitério Portal do Céu, especificamente na entrada destinada aos sepultamentos subterrâneos. |
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592/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, colocação de pavers na passagem de pedestres, localizada atrás da UBS do bairro São Cristóvão. |
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593/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o reposicionamento da luminária pública localizada na Av. Tupy, nº 1077, de modo a não obstruir a entrada de veículos. |
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| materia |
594/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 97/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe o extrato do cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 6944-2, afim verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 05 de fevereiro de 2024, cujo o teor denuncia desvio de função. |
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| materia |
595/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 96/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe a lista contendo o nome dos motoristas responsáveis pela coleta de lixo orgânico, cópia da CNH dos mesmos, bem como informações de quais critérios são adotados para designação do serviço de coleta de lixo. |
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596/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em 22 de maio de 2024, para falar sobre o evento: “Feirão do Imposto”. |
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| materia |
597/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de abril de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
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598/2024 |
2024-04-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a devida atenção e providências quanto à recolocação das estátuas estilizadas em forma de “Pato”, símbolo emblemático, que anteriormente hospedavam as placas de bronze contendo informações técnicas e oficiais referentes à inauguração dos logradouros públicos, e desempenhavam um papel fundamental na identidade visual e cultural de nossa cidade, informando qual o motivo da retirada, e qual o destino que foi dado as estátuas e as placas. |
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