| materia |
658/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 13 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. |
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659/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o número de ônibus escolares na frota do Município, a lista dos motoristas que fazem o transporte escolar, bem como as cópias das CNHs com a comprovação da certificação do curso para condutores de veículos do transporte escolar. |
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660/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a aquisição de uma balança móvel/fixa para pesagem e controle do material que é extraído da pedreira do município. |
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6280/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Praça do Rotary” o logradouro público localizado no bairro Jardim Primavera. |
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6281/2024 |
2024-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-05-06 |
Ofício - Denúncia |
Requerimento-denúncia datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, por suposto direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal. |
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57/2024 |
2024-05-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 227/2023 - Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco. |
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58/2024 |
2024-05-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 50/2024 |
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59/2024 |
2024-05-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 11/2024 - Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos. |
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118/2024 |
2024-05-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 606/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 159/2024-DL |
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119/2024 |
2024-05-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 538/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL |
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120/2024 |
2024-05-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 539/2024 enviado ao Executivo Municipal |
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121/2024 |
2024-05-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 560/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 141/2024-DL |
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8/2024 |
2024-05-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Augusto Silva. |
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| norma |
33/2024 |
2024-05-06 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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| sessao |
24 |
2024-05-06 |
Sessão Ordinária |
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81/2024 |
2024-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares. |
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88/2024 |
2024-05-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Primo Lavezzo, situada no Bairro Fraron. |
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| materia |
117/2024 |
2024-05-03 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 551/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 141/2024-DL |
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| materia |
627/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de patrolamento, cascalhamento com fresagem asfáltica e compactação de solo, na estrada que liga a Rua Valmor Luiz Campestrini à propriedade de Janete Tumelero, no Bairro Parque do Som. |
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628/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada e/ou lombada eletrônica em frente a empresa Francatto Caminhões, localizada na Avenida Tupi, entre os bairros São Cristóvão e Alvorada. |
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629/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a conclusão da obra da rampa de acesso ao Ginásio de Esportes do bairro São Cristóvão. |
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630/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Orlando Silva entre a residência de nº 95 até o imóvel de nº 200, no bairro Murumbi. |
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631/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requerem seja convidado o Sr. Daniel Nekel, Diretor Executivo do Pato Futsal, em data a ser agendada, para falar sobre os Projetos Sociais desenvolvidos no último ano. |
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632/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal vistoria na Rua José Fraron nº 652 no Bairro Fraron para posterior notificação ao proprietário para a retirada do lixo e entulhos na calçada. |
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633/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal colocação de um ponto de ônibus na Rua Frei Sérgio Hillescheim em frente à Escola Municipal Guido Victor Guerra no Bairro Parque do Som. |
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634/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Convida a Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, juíza da Vara da Família, Infância e Juventude de Pato Branco, para participar da sessão ordinária, no dia 20 de maio de 2024, para explanar sobre a Conscientização e o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. |
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635/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providências para que seja realizado o reparo do lote localizado na Rua Tocantins, ao lado da Praça Pet, no centro da cidade. Solicita-se a colocação de pedras britas, calçamento ou paver, visando sanar os problemas decorrentes do abandono e descaso do terreno público. |
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636/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providências para que seja notificada a Empresa Construtora responsável pelas obras no lote sob nº 28, quadra 1415, localizado na Rua José Tatto, Bairro Fraron, onde foi realizada a construção de muro de arrimo, deixando terra e entulhos sobre a via pública, obstruindo a passagem de veículos e pedestres. |
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637/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, a retirada ou substituição da árvore, localizada na Rua Tapir, em frente ao imóvel 1694, Centro. |
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638/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Argentina, bairro Jardim Primavera. |
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639/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a sincronização de todos os semáforos em nosso Município. |
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640/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo, na estrada que dá acesso nas propriedades dos Senhores Antônio Gonçalves e Ermínio Sartor na comunidade de São Braz. |
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641/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer à empresa Azul Linhas Aéreas esclarecimentos sobre o cancelamento de metade dos voos no Município de Pato Branco no mês de maio. Solicita-se também informações sobre a possibilidade de repetição dessa conduta nos meses seguintes e os motivos que levaram aos cancelamentos. |
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642/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pintura de sinalização de trânsito horizontal, em todas as ruas do bairro Pinheirinho. |
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643/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, a realização da devida atualização do site da referida Secretaria. |
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644/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Olavo Bilac esquina com a rua rui Barbosa no bairro Bortot. |
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80/2024 |
2024-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. |
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115/2024 |
2024-05-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 537/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 133/2024-DL |
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116/2024 |
2024-05-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 567/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 146/2024-DL |
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626/2024 |
2024-05-02 |
Requerimento |
Requerem a realização de Audiência Pública, para os dias 17, 21, 22, 23 e 24 de maio de 2024, às 19h, nos locais indicados e no Plenário desta Casa Legislativa, afim de realizar as Audiências Públicas relacionada aos Projetos do Plano Diretor. |
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20/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952, prorrogação em noventa dias, do prazo estipulado conforme Portaria nº 82, de 23 de outubro de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. |
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79/2024 |
2024-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa “Doação On-line” no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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621/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024, que aprova o Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município de Pato Branco. |
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622/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Reitera o contido no Requerimento nº 1809/2023, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de um dreno para drenar a água que fica acumulada no payground do CMEI José Benato, no bairro Planalto, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. |
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623/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Bartolomeu Bueno, bairro Pinheirinho. |
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624/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada e limpeza no terreno localizado entre as ruas Claudir Oldoni e Das Flores, bairro Alvorada. |
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625/2024 |
2024-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, que institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense. |
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| norma |
6276/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, constituída por um monumento com memorial. |
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6277/2024 |
2024-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. |
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