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678/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Convoca o Diretor do Departamento de Habitação, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para explanar de forma detalhada os projetos sociais de habitação, sobre os valores e período que foi pago a título de aluguel social às famílias que foram despejadas do Loteamento Zanella; apresentação da ata da reunião na qual foram definidas as famílias, quais requisitos e qual seria a ordem prioritária com as moradias de tijolo ecológico no Bairro Bonato; informações sobre o projeto de execução das casas e o custo do evento para a entrega destas moradias. |
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679/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente Projeto de Lei nº 74/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências”, a fim de verificar sua conformidade com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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680/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Convida um representante da Secretaria Municipal de Educação, ou representante do Executivo Municipal para participar de uma reunião, na data de 14 de maio de 2024, às 10 horas, na sala de reuniões, para explanar sobre o Projeto de Lei nº 74/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. no âmbito do Programa Caminho da Escola, para a aquisição de ônibus escolares e dá outras providências”. |
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681/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes à fiscalização e ao gerenciamento da obra relacionada à infraestrutura e a aplicação dos materiais utilizados na ponte que conecta o Passo da Ilha à Nossa Senhora da Saúde. |
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682/2024 |
2024-05-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda da árvore localizada na Rua Vital Faggion, Bairro Aeroporto. |
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16/2024 |
2024-05-09 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 123/2024/GP, datado de 9 de maio de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando o empréstimo do Plenário de sessões da Câmara para a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024 da Administração Municipal, para o dia 28 de maio de 2024, às 13h30, e convida a todos para participarem da aludida audiência. |
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21/2024 |
2024-05-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1:
Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei n.º 52/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Inclui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco." |
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22/2024 |
2024-05-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N.º 2:
Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n.º 52/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Pastor Evangélico",
comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.“ |
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31/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2024. |
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32/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 14/2024. |
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33/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 74/2024. |
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34/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL nº 29/24 que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no
Município de Pato Branco. |
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35/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e dá outras providências. |
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36/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera dispositivo da Lei nº 6.204 de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. |
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37/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. |
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51/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 8/2024 o qual Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. |
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52/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 71/2024 que Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. |
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53/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL nº 184/2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos
caminhões de lixo no Município de Pato Branco - PR. |
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54/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco - PATOPREV. |
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55/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER PL 6/2024 |
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62/2024 |
2024-05-09 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. |
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90/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, a instalação de uma porta interna de acesso a lixeira da Escola Municipal São Cristóvão com fechadura, minimizando o risco de saída ou entrada de crianças. |
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91/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, Depatran, a colocação de 1 (um) ponto de ônibus na rua Adamastor Zimelo, entre as ruas Máximo Sloboda e do Príncipe, entre os bairros São Roque e São Cristóvão. |
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92/2024 |
2024-05-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento de trânsito, Depatran, a colocação de 1 (um) ponto de ônibus na rua Leopoldina Iunk, na quadra entre as ruas Máximo Sloboda com Antônio Garcês,no bairro São Roque, frente a residência nº 71. |
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123/2024 |
2024-05-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 558/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 141/2024-DL |
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| materia |
124/2024 |
2024-05-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta as indicações 62 e 66/2024 |
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| materia |
125/2024 |
2024-05-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 607 e 608/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 159/2024-DL |
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| materia |
126/2024 |
2024-05-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 577/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 146/2024-DL |
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| sessao |
25 |
2024-05-08 |
Sessão Ordinária |
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9/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó. |
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60/2024 |
2024-05-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que visa alterar dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. |
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61/2024 |
2024-05-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da CJR ao PL 52/2024. |
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82/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron. |
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83/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”. |
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84/2024 |
2024-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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89/2024 |
2024-05-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de ampliação da iluminação na Rua Tocantins e Travessa Goiás, na região onde se encontra a Delegacia da Mulher e em breve a 5ª Delegacia de Polícia Civil, especialmente no pátio lateral. |
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122/2024 |
2024-05-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 559/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 141/2024-DL |
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645/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, para que realize a limpeza e a notificação dos proprietários de todos os lotes vagos situados no Loteamento Dom Luiz no Bairro Fraron. |
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646/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em toda extensão da Rua Belmiro Michelin, no Bairro Fraron. |
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647/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e a terraplanagem do lote do Teatro Municipal. |
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648/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot. |
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649/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida notificação do proprietário do lote 27, quadra 1559, localizado na Rua Pioneiro Vitório Sasso, Bairro Fraron. |
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650/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o motivo pelo qual a obra da praça do bairro Sudoeste está parada. |
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651/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida limpeza no terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fraron, na rua Clevelândia, bem como a limpeza na calçada em frente à mesma. |
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652/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer seja convidada a Sra. Adriana Carla Manfredini, Coordenadora do GR, em data a ser agendada, para falar sobre as conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup, na Inglaterra. |
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653/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morellatto, Bairro Pagnoncelli. |
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654/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro, na galeria de águas pluviais para escoamento de água do córrego penso, na Rua José Leonardi, bairro Vila Esperança. |
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655/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar Pato Branco, um estudo de viabilidade para instalação de Reservatório de Água entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com a frequente falta de água. |
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656/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, senhor Cláudio Stabile, um estudo de viabilidade para instalação de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, no município de Pato Branco, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com frequente falta de água. |
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657/2024 |
2024-05-07 |
Requerimento |
Requer requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 30/2024, que denomina de Alceu Reck a Unidade Básica de Saúde, do bairro Industrial. |
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