| materia |
412/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte dos pacientes atendidos pela fisioterapia da UNIDEP, que não foram recolhidos na última sexta-feira, devido à falta de pneus no ônibus; e que sejam enviada as últimas licitações referentes à compra de pneus. |
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| norma |
102/2024 |
2024-03-19 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá outras providências. |
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| norma |
6232/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco. |
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| norma |
6233/2024 |
2024-03-19 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, para prever a extinção do cargo de Agente de Apoio. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 13/2024, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º .................
Parágrafo único. As famílias com menor renda per capita terão prioridade no recebimento de materiais e mão-de-obra.” |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco. |
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64/2024 |
2024-03-18 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva Individual nº 105/2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação de Handebol de Pato Branco/AHPB - CNPJ 33.009.791/0001-70 Valor: R$30.000,00 |
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| norma |
24/2024 |
2024-03-18 |
Portaria Legislativa |
Institui Comissão Especial com a finalidade de promover estudos, analisar e emitir os respectivos pareceres, aos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco - Lei Complementar nº 100, de 21 de dezembro de 2023:
I - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023, Mensagem nº 66, de 17 de novembro de 2023, que estabelece o perímetro urbano e a divisão de bairros, regiões e comunidades do Município de Pato Branco - PR;
II - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, Mensagem nº 67, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o zoneamento, uso, a ocupação e o parcelamento do solo e condomínios (LUPA) no Município de Pato Branco, de acordo com a Lei que define o Plano Diretor Municipal;
III - Projeto de Lei nº 194 de 2023, Mensagem nº 68, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o sistema viário básico do Município de Pato Branco;
IV - Projeto de Lei nº 195 de 2023, Mensagem nº 69, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências;
V - Projeto de Lei nº 196 de 2023, Mensagem nº 70, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aplicação do direito de preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências;
VI - Projeto de Lei nº 197 de 2023, Mensagem nº 71, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em título da dívida pública no Município de Pato Branco;
VII - Projeto de Lei nº 198 de 2023, Mensagem nº 72, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre os instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência do Direito de Construir (TDC) e dá outras providências;
VIII - Projeto de Lei nº 199 de 2023, Mensagem nº 73, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato Branco e dá outras providências;
IX - Projeto de Lei nº 200 de 2023, Mensagem nº 74, de 21 de novembro de 2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município;
X - Projeto de Lei nº 201 de 2023, Mensagem nº 75, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Programa de Captação de Águas Pluviais, Conservação e Uso Racional de Águas nas Edificações do Município de Pato Branco;
XI - Projeto de lei do código de obras e edificações, ainda não protocolado na Câmara;
XII - Projeto de lei do código de posturas, ainda não protocolado na Câmara.
Designa os vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para compor a Comissão Especial especificada no art. 1º.
A Comissão Especial terá seu presidente definido na primeira reunião. Os relatores das matérias serão designados pelo presidente da Comissão Especial.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial esgota-se em 31 de dezembro de 2024, ou até que a última matéria seja analisada pela Comissão. |
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| sessao |
11 |
2024-03-18 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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3/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 1
Beneficiário: União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco
Valor: 20.000,00 |
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7/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva Individual nº 40
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil Alvorada - CMEI Alvorada.
Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual será destinado para aquisição de uma cozinha para o CMEI Alvorada. |
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8/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 29
Beneficiário: Associação Goju Kan de Karatê-Dô
Valor: 15.000,00 |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 29
Beneficiário: Associação de Handebol de Pato Branco/AHPB -
Valor: 20.000,00 |
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10/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 10
Beneficiário: Fundação Patobranquense do Bem Estar - Fundabem
Valor: 60.000,00 |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva Individual nº 48/2023
Beneficiário: Associação de Handebol de Pato Branco - CNPJ 33.009.791/0001-70
Valor: R$25.000,00 |
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12/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva Bancada nº 98/2023
Beneficiário: ICEV - Instituto Cultural Educar para a Vida
Valor: R$35.000,00 |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva Bancada nº 88/2023
Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Estação Criança
Valor: R$25.000,00 |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 12
Beneficiário: CTG Carreteando a Saudade
Valor: 40.000,00 |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 8
Beneficiário: Instituto Jojoca de Beneficência |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 66/2023 - GAMA |
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17/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 67/2023 - Fundabem |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 72/2023 -Acobem |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EII - nº 92/2023 - Lar dos Idosos |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EII - nº 94/2023 - Jojoca |
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| materia |
21/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 56/2023 - União de Bairros |
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| materia |
22/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 68/2023 - Feira de Artesanato |
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| materia |
23/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento EIB - nº 69/2023 -CTG |
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24/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 40 de 2023. Beneficiário: Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Valor: R$ 21.052,88. |
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25/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 43 de 2023. Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valor: R$ 40.000,00. |
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| materia |
26/2024 |
2024-03-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 92/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso. |
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26/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva Individual n°118/2023
Beneficiário: Associação São Cristóvão
Valor: 5.530,00 |
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27/2024 |
2024-03-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 : Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do município de Pato Branco. |
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27/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva Individual n°59/2023 Beneficiário: Esc. Edelvira Roldo de Col Valor: 33.000,00 |
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28/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 105/2023
BENEFICIÁRIO: CTG Tarca Nativista
VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) |
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29/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 108/2023
BENEFICIÁRIO: ORQUESTRA SANFÔNICA DE PATO BRANCO
VALOR: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) |
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30/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 109/2023
BENEFICIÁRIO: CTG CARRETEANDO A SAUDADE
VALOR: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) |
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31/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°110/2023
Beneficiário: Apae Zilda Arns
Valor: 35.000,00 |
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| materia |
32/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 155/2023
BENEFICIÁRIO: FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) |
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33/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°116/2023
Beneficiário: Escola Municipal Irmã Dulce
Valor: 28.200,00 |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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34/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 160/2023
BENEFICIÁRIO: MISSÃO SOS VIDA
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
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35/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°117/2023
Beneficiário: Escola Municipal Jardim Primavera
Valor: 33.300,00 |
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| materia |
36/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 161/2023
BENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – Bairro Industrial
VALOR: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) |
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37/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 166/2023
BENEFICIÁRIO: REMANSO DA PEDREIRA
VALOR: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) |
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38/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°118/2023
Beneficiário: Escola Municipal Rocha Pombo
Valor: 34.985,00 |
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39/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°120/2023
Beneficiário: Escola Municipal Sede Dom Carlos
Valor: 10.300,00 |
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| materia |
40/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 103/2023
BENEFICIÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
VALOR: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) |
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41/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°121/2023
Beneficiário: Escola Municipal Udir Cantu
Valor: 20.000,00 |
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42/2024 |
2024-03-15 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento de Emenda Impositiva de Bancada n°123/2023
Beneficiário: Ong é o Bicho
Valor: 19.392,00 |
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