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10/2024 |
2024-03-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva (Sargento Da Silva) e 3º Sargento Vítor De Assis Filho (Sargento Assis), em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense. |
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12/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. |
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13/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. |
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14/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. |
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15/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências |
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16/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. |
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17/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2023
Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato
Branco, constituída por um monumento com memorial. |
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18/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2023
Acrescenta Dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020,
que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no
Município de Pato Branco. |
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19/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 152/2023
Cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco, PR e dá outras
providências. |
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29/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
PARECER da CJR a REDAÇÃO FINAL ao PL 226-2023. |
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30/2024 |
2024-03-20 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável ao Projeto de Resolução 07/2023. |
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37/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados. |
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38/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21 de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo. |
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83/2024 |
2024-03-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 385/2024 enviado ao Executivo Municipal |
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84/2024 |
2024-03-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
em resposta a indicação 38/24 |
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85/2024 |
2024-03-20 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 155/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 18/2024-DL |
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2024-03-20 |
Sessão Ordinária |
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8/2024 |
2024-03-19 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA N.º 1:
Suprime o § 3º do art. 6º do Projeto de Resolução n.º 7/2023, que possui a seguinte redação:
"§ 3º A Câmara de Vereadores poderá de maneira institucional, a pedido ou não, veicular em aba própria, em seu sítio eletrônico, a logomarca da empresa laureada." |
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12/2024 |
2024-03-19 |
Ofício do Executivo |
Ofício 005 - 2024 - COPLAN, datado e assinado digitalmente, em 18 de março de 2024, pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor - COPLAN, Gilmar Tumelero, referente andamento das análises da legislação referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. |
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28/2024 |
2024-03-19 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Proj. de Lei nº 16/2024 o qual visa Denominar via pública de “José da Silva” |
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35/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco. |
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36/2024 |
2024-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único. |
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40/2024 |
2024-03-19 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantar uma praça pública na Rua Tocantins esquina com a Rua Osvaldo Aranha, local em que existe um espaço público adequado para a concepção de uma área de lazer e bem-estar dos cidadãos, especialmente aos que residem próximo do local e nos bairros vizinhos. |
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79/2024 |
2024-03-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 158/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 18/2024-DL |
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80/2024 |
2024-03-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 99 e 105/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 18/2024-DL |
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81/2024 |
2024-03-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 326/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 72/2024-DL |
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82/2024 |
2024-03-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 303/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 68/2024-DL |
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389/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que nos envie o Balancete da Despesa de 2024 que comprove o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 2º (fls. 56 a 69), referente à última tabela do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 27/2024. |
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390/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de areia na esquina XXI de Abril com rua das Bandeiras, bairro São Cristóvão, pois vem obstruindo os bueiros. |
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391/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a limpeza nas calhas das escolas municipais que sofrem pelo entupimento. |
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392/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize melhorias na Estrada Municipal segmento da Rua Arquimedes Gobato, que faz ligação entre os Bairros Bela Vista e Paulo Afonso. |
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393/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências imediatas para efetuar melhorias na Rua Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. Em virtude das recentes chuvas, um grande buraco se formou, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e pedestres da região, conforme evidenciado na foto anexa. |
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394/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada municipal no trecho entre a PR 493 - Linha Reta Grande, passando pelo Laboratório de Análises Agronômicas Maravilha até a Via do Conhecimento - KM 01 (trevo da UTFPR). |
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395/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de água potável aos moradores do final da rua Corretor Vilas Bôas, no bairro Alvorada. |
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396/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a manutenção e o melhoramento da estrada da comunidade de Linha Martinello. |
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397/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. |
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398/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um Módulo Policial no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. |
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399/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a reforma geral e a construção de novas arquibancadas para o Estádio Os Pioneiros no Município de Pato Branco/PR. |
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400/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma nova Unidade de Saúde para o Distrito de São Roque do Chopim no Município de Pato Branco. |
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401/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma Sub Delegacia no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. |
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402/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Andre Cavalli proximidades dos imóveis números 495, 565 e 719 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. |
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403/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Celeste Mocelin proximidades dos imóveis números 510, 595, 670 e 759 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. |
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404/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ivaí proximidades do imóvel número 1660 no Bairro Vila Verde. |
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405/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Marília proximidades dos imóveis números 22, 594, 1096 e fundos da APAC Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. |
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406/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal sinalização horizontal (indicação de PARE) em todo o Bairro Planalto. |
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407/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a realização de revisão e emissão de relatório em relação à taxa de esgoto que está sendo cobrada na Rua das Araras no Bairro Planalto. |
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408/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 11, Quadra 1674, localizado na rua Dorico Tártari - Loteamento Giacobo, bairro Aeroporto, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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409/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 12, Quadra 1446, localizado na rua Altevir Turra - bairro Parque do Som, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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410/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, encaminhe o extrato do cartão ponto e carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 8115-9, a fim de verificar denúncia, cujo o teor da mesma trata-se de acúmulo de cargo. |
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411/2024 |
2024-03-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, providencie a construção de uma bacia de contenção de água no Bairro Fraron, afim de prevenir enchentes e inundações arbitrárias, ocasionadas pelas repetidas chuvas torrenciais. |
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