| materia |
457/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, explicações e providências com relação ao constante atraso de horário da linha de transporte nº 115, cujo trajeto é do bairro Planalto até a rodoviária. |
1 |
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| materia |
458/2024 |
2024-03-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja proibida a circulação de veículos de carga na Rua Vereador José Antônio da Silva, no Bairro Baixada, e que sejam colocadas as placas de sinalização com referida proibição. |
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| norma |
9860/2024 |
2024-03-27 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 5.818, de 27 de setembro de 2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
14 |
2024-03-27 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
4/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-26 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 139/2023. |
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| materia |
34/2024 |
2024-03-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Proj. de Lei nº 33/2024 o qual concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a edificação de alça de acesso entre as Estradas Municipais Pioneiro Ricieri Picolo e Francisco Simionatto, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas para táxis e veículos cadastrados em aplicativos de transporte, com finalidade de embarque e desembarque em estabelecimentos onde são realizados eventos de grande porte no Município de Pato Branco. |
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| materia |
48/2024 |
2024-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições realizadas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
444/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Lídio Oltramari e Benjamin Borges dos Santos, no bairro Fraron. |
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| materia |
445/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Laudimir Guerios, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
446/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, seja realizada poda e limpeza do mato existente na Rua Tapejara, especificamente em sua lateral próxima ao Rio Ligeiro. |
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| materia |
447/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou com pedras poliédricas na rua Kelli Cristine Segatto Ambrósio, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
448/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro. |
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| materia |
449/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a dilação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023. |
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| materia |
450/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, ampliação da tubulação da galeria pluvial localizada aos fundos da residência de nº 298, na rua Servidão, no bairro Bela Vista. |
1 |
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| materia |
451/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requerem a alteração da data da Audiência Pública, aprovada em plenário, conforme requerimento 275/2024, a fim de discutir com a população e entidades interessadas alterações e regulamentação da lei nº 5.705/2021, lei nº 3.598/2011 e lombadas eletrônicas, para o dia 18 de abril de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa Legislativa. |
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| materia |
452/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 171/2023, que solicita a colocação de meio fio bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre Gusmão, proximidades dos imóveis números 307 e 309 no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
453/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, verifique a viabilidade de construir um acesso do tipo escadaria, na Rua dos Papagaios, no Bairro Planalto, próximo ao número 102, para facilitar a circulação dos moradores quando necessitam se deslocar para a unidade de saúde, próxima ao local informado. |
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| norma |
27/2024 |
2024-03-26 |
Portaria Legislativa |
Altera a composição da Comissão Especial instituída conforme Portaria nº 24, de 18 de março de 2024, com a finalidade de promover estudos, analisar e emitir os respectivos pareceres, aos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco, a fim de atender a solicitação da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP em sair da composição da Comissão.
A Comissão Especial passa a ser composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Romulo Faggion - União Brasil. |
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| norma |
6241/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências. |
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| norma |
6242/2024 |
2024-03-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em caminhões coletores de lixo municipais. |
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| materia |
2/2024 |
2024-03-25 |
Veto |
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42, de 14 de abril de 2023. |
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| materia |
29/2024 |
2024-03-25 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 26/2024. |
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| materia |
33/2024 |
2024-03-25 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências. |
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| materia |
46/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção. |
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| materia |
87/2024 |
2024-03-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 240/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 38/2024-DL |
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| materia |
88/2024 |
2024-03-25 |
Ofício Resposta às Proposições |
Em resposta ao requerimento 389/2024 enviado ao Executivo Municipal através do ofício 96/2024-DL |
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| materia |
440/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no estudo de mobilidade urbana a possibilidade de se tornar mão única as Ruas dos Pardais e das Andorinhas, Bairro Planalto. |
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| materia |
441/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários dos terrenos localizados no bairro Paulo Afonso, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência, requer ainda, cópia das referidas notificações. |
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| materia |
442/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, disponibilização de luvas e demais EPI - Equipamento de Proteção Individual, às zeladoras dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais. |
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| materia |
443/2024 |
2024-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento ainda no mês de março de 2024, das Avaliações de Desempenho de 2023, constantes da Portaria nº 068/2024, datada e assinada pelo Prefeito Municipal Senhor Robson Cantu, em 07 de fevereiro de 2024. |
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| norma |
25/2024 |
2024-03-25 |
Portaria Legislativa |
Conceder promoção diagonal ao servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250-5/1, passando da Classe 10 - Nível 3, para a Classe 10 – Nível 10 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
26/2024 |
2024-03-25 |
Portaria Legislativa |
Tornar estável no serviço público municipal a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da Classe 12 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
6240/2024 |
2024-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2024-03-25 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco, que tem como objetivo, a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, especialmente crianças e adolescentes, jovens e suas famílias. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Avelino Zoche, pelos serviços prestados ao longo dos 30 anos que esteve à frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco. |
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| materia |
27/2024 |
2024-03-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Balancete Financeiro - Referente ao mês de 01/2024 |
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28/2024 |
2024-03-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 22/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais) e dá outras providências. |
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39/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense. |
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40/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro Jardim das Américas. |
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| materia |
41/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
42/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Afonso Martins de Almeida” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira Adentro. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja aplicado retroativamente, a partir de janeiro de 2024, a reposição anual aos profissionais do magistério que não alcançaram o piso nacional da categoria estabelecido para o ano de 2024, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria nº 61/2024, do Magistério da Educação. |
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