| materia |
40/2021 |
2021-10-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 431/2021/GP, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito, Robson Cantu, encaminhando relatório referente à Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, a ser realizada em 7 de outubro de 2021, às 13h30, no Plenário desta Casa de Leis. |
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169/2021 |
2021-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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330/2021 |
2021-10-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 333/AL, datado de 1º de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 132/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 455/2021-DL (Requerimento nº 1114/2021). |
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331/2021 |
2021-10-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 332/AL, datado de 1º de outubro de 2021, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 134/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 456/2021-DL (requerimento nº 1128/2021). |
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332/2021 |
2021-10-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 334/AL, datado de 1º de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2021 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 998/2021). |
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333/2021 |
2021-10-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 335/AL, datado de 1º de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 137/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 368/2021-DL (requerimento nº 983/2021). |
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| materia |
334/2021 |
2021-10-01 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 336/AL, datado de 1º de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos ofícios nºs 384, 394, 423, 443, 455 e 456/2021-DL (indicações 396 a 432/2021). |
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| materia |
1143/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 150/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Pato Branco. |
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1144/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a reforma e melhorias no polo esportivo da Escola União no Bairro São Roque. |
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| materia |
1145/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, a destinação de recurso para a aquisição de dois caminhões Panda 19 m3 Coletor Compactador com sistema lifter traseiro. |
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| materia |
1146/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
Requer aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a aquisição de equipamentos para as Academias ao Ar Livre e para aquisição de 2.800 containers para o lixo reciclável. |
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| materia |
1147/2021 |
2021-10-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência da estrada rural Pioneira Orvelinda Iopp na Comunidade de Bela Vista trecho da BR 493 até o Frigorífico Frango Seva. |
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| norma |
33/2021 |
2021-10-01 |
Portaria Legislativa |
Designa os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Marcos Junior Marini - Podemos, Rafael Celestrin - PSD, Romulo Faggion - PSL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, para comporem a Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respectivamente, pelos vereadores Romulo Faggion - PSL e Eduardo Albani Dala Costa - MDB. |
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| norma |
5819/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
5820/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 2.873, de 27 de novembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, instituiu o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências. |
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| norma |
5821/2021 |
2021-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências. |
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| materia |
324/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 326/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício - RH nº 68/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta aos Ofícios nºs 339 e 455/2021-DL (requerimentos nºs 898 e 1119/2021). |
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| materia |
325/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 327/AL, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício - RH nº 69/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 357/2021-DL (requerimento nº 942/2021). |
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| materia |
326/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 328/AL, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 135/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 1004/2021). |
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| materia |
327/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 329/AL, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 92/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 988/2021). |
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| materia |
328/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 330/AL, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 139/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 343/2021-DL (requerimento nº 904/2021). |
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| materia |
329/2021 |
2021-09-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 331/AL, datado de 30 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 141/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 1002/2021). |
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| materia |
1141/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam retomadas as atividades durante em tempo integral nas Creches Municipais para atender principalmente as mães que trabalham e não tem com quem deixar seus filhos. |
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| materia |
1142/2021 |
2021-09-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através de Secretaria competente, parecer técnico-financeiro referente ao Projeto de Lei nº 128/2021, de autoria da Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o qual “dispõe sobre a criação da central de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências”. |
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38/2021 |
2021-09-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao Pl 64/2021 |
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318/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 320/AL, datado de 28 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 134/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta aos Ofícios nºs 281 e 339/2021-DL (requerimentos nºs 748 e 893/2021). |
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| materia |
319/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 321/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 124/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 281/2021-DL (requerimento nº 762/2021). |
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| materia |
320/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 322/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 90/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 991/2021). |
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321/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 323/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 111/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 368/2021-DL (requerimento nº 965/2021). |
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322/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 324/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 110/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 373/2021-DL (requerimento nº 1000/2021). |
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| materia |
323/2021 |
2021-09-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 325/AL, datado de 29 de setembro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício - RH nº 67/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 343/2021-DL (requerimento nº 928/2021). |
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| materia |
425/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para revitalização da quadra de areia no Bosque Córrego das Pedras, bairro Jardim Primavera. |
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426/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que efetue a colocação de guard rail na ponte localizada na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. |
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| materia |
427/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que efetue a colocação de guard rail na ponte localizada entre a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha e a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. |
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428/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Pedro Soares, entre as Ruas Assis Brasil e Silveira Martins, no Bairro Vila Izabel. |
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429/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Silveira Martins, entre as Ruas Pedro Soares e Roald Carraro, no Bairro Vila Izabel. |
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430/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a retirada das raízes e parte dos troncos das árvores, bem como a limpeza da caçada e ajustes no meio fio, nas proximidades do imóvel nº 105, na Rua Xingu, centro. |
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431/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o replantio de árvores no passeio da Rua Xingu, nas proximidades do imóvel nº 105, centro, bem como em outras regiões onde houve a retirada. |
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432/2021 |
2021-09-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização com a participação da população através do Orçamento Participativo para o ano de 2022. |
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| materia |
1127/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, que realize campanhas, orientando os motoristas com relação a nova demarcação de vagas do estacionamento. |
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1128/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações, sobre o motivo da devolução do valor de R$ 184.468,89 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), referente ao saldo remanescente do recurso recebido por meio do Convênio 845753/2017, destinado à execução de pavimentação asfáltica e passeios na Travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da Travessa Escolástica Tatto; construção de passagem sobre o Rio Ligeiro, para ligação da travessa Escolástica Tatto à Avenida da Inovação; e execução de passeios na Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis Brasil, conforme Projeto de Lei nº 162/2021. |
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1129/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Convida o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Senhor Marcos Colla, para uma reunião, dia 5/10/21 (terça-feira), às 9h, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal, visando discutir questões relacionadas aos Parques Industriais e a atração de novos investimentos para o município. |
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1130/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua José Bonifácio, entre as Ruas José Tato e Cristóvão Colombo, no Bairro Fraron. |
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1131/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que identifique, de forma clara, qual a legislação vigente que amparou a necessidade de emissão da Nota Fiscal para testes com câmeras de lapela para agentes de trânsito, e demais informações ao processo licitatório de aquisição das “Body Worn Camera”. |
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1132/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se os servidores efetivos nomeados Cargos Comissionados e aqueles que recebem Função Gratificada estão liberados do registro ponto, seja de forma integral ou parcial. |
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1133/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para as APAES do Município no exercício de 2021. |
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1134/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a conclusão da Praça do Bairro Vila Isabel. |
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1135/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a titularização/registro dos imóveis que foram doados pelo Município e que já cumpriram o prazo para receber em doação e a legislação vigente. |
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1136/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requer a inclusão do signatário vereador Marcos Junior Marini-Podemos, como autor do Projeto de Lei nº 168/2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pinheiros. |
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1137/2021 |
2021-09-29 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre as benfeitorias solicitadas no Bairro Morro da Cruz, conforme protocolos anexos e fotos, e que seja realizada com brevidade essas melhorias, para que os moradores não corram risco de terem suas casas invadidas e danificadas pela enxurrada e árvores existentes no local. |
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