| materia |
1195/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie ato legal das atribuições dos agentes municipais de trânsito. |
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| materia |
1196/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe o Ofício n.º 1087/COM/41289-Cindacta II; documento oficial levado estritamente a termo para a efetiva suspensão do PE 53/2021 – Aquisição PAPI. |
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| materia |
1197/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a alteração da Linha n° 103, que fazia a rota do Bairro Gralha Azul, no horário das 7h15, passando agora ás 8h05. |
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| materia |
1198/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura, informações sobre a reforma e previsão de reabertura do CMEI Criança Feliz, do Bairro Industrial. |
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| materia |
1199/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de lixeiras para lixo orgânico e lixo seco na praça São Cristóvão. |
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| materia |
1200/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que esclareça o motivo de estar sem médico no Posto de Saúde do Bairro Alvorada. |
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| materia |
1201/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPATO, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que determina que autores de crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal”. |
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| materia |
1202/2021 |
2021-10-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua José Rocha, no Bairro Vila Izabel. |
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| sessao |
61 |
2021-10-13 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
67/2021 |
2021-10-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº 151/2021 |
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| materia |
115/2021 |
2021-10-08 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 134/2021 |
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| materia |
346/2021 |
2021-10-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 348/AL, datado de 8 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 235/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 455/2021-DL (requerimento nº 1118/2021). |
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| materia |
347/2021 |
2021-10-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 349/AL, datado de 8 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 248/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 413/2021-DL (requerimento nº 1100/2021). |
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| materia |
348/2021 |
2021-10-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 350/AL, datado de 8 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 228/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 456/2021-DL (requerimento nº 1135/2021). |
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| materia |
1182/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 140/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Pato Branco o “dia em memória às vitimas que faleceram em decorrência da Covid-19” e dá outras providências . |
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| materia |
1183/2021 |
2021-10-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que por meio do órgão responsável, realize um estudo urgente da possibilidade que seja disponibilizado duas linhas diárias do transporte público coletivo para atender os moradores, proximidades quatro encruzo Estrada Municipal Pioneiro Sadi P Viganó. |
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| norma |
35/2021 |
2021-10-08 |
Portaria Legislativa |
Designa os servidores Eliana Scariot Amorim, técnico legislativo, lotada no Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 33, de 1º de outubro de 2021, com a finalidade de apurar supostas irregularidades de caráter administrativo, no âmbito do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran. |
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| norma |
36/2021 |
2021-10-08 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 11 de outubro de 2021. |
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| materia |
2/2021 |
2021-10-07 |
Ofício - Denúncia |
Requerimento encaminhado pela Senhora Bruna Sokolowski, apresentando denúncia crime contra o Prefeito Municipal, conforme Protocolo: 002918/2021.
Protocolo complementar ao efetuado no dia 5 de outubro de 2021, sob nº 2889/2021.
Data Protocolo: 07/10/2021 - Horário: 8:40:37. |
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| materia |
65/2021 |
2021-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei 121/2021. |
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| materia |
66/2021 |
2021-10-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Ao Projeto de Lei 125/2021. |
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| materia |
114/2021 |
2021-10-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 149/2021 o qual Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
150/2021 |
2021-10-07 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Súmula do Projeto de Lei nº 125/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Denomina de “Mariano Pezibiczevski” a praça localizada no Bairro Vila Izabel”. |
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| materia |
151/2021 |
2021-10-07 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 125/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor: "Art. 1° Fica denominada de “Mariano Pezibiczevski” a praça localizada na Quadra 669 - Lote nº 07, Rua Silva Jardim, Bairro Vila Izabel, Pato Branco, Paraná.” |
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| materia |
344/2021 |
2021-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 346/AL, datado de 6 de outubro de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 146/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 313/2021-DL (requerimento nº 854/2021). |
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| materia |
345/2021 |
2021-10-07 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 347/AL, datado de 7 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 125/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 339/2021-DL (requerimento nº 889/2021). |
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| materia |
1181/2021 |
2021-10-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Iguaçu, no Bairro Parzianello. |
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| materia |
1/2021 |
2021-10-06 |
Ofício - Denúncia |
Ofício s/n, datado de 6 de outubro de 2021, encaminhado pelo Senhor Roberto Conte, Agente Voluntário de Fiscalização da organização não governamental AVB - Advogados Voluntários do Brasil, apresentando pedido de cassação do Prefeito Municipal de Pato Branco, Senhor Robson Cantu, conforme Protocolo: 002894/2021, Data Protocolo: 06/10/2021 - Horário: 8:29:29. |
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| materia |
39/2021 |
2021-10-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 149/2021. |
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| materia |
340/2021 |
2021-10-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 342/AL, datado de 6 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 295/PGM da Procuradoria Geral do Município, em resposta ao Ofício nº 368/2021-DL (requerimento nº 974/2021). |
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| materia |
341/2021 |
2021-10-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 343/AL, datado de 6 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 234/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 423/2021-DL (requerimento nº 1082/2021). |
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| materia |
342/2021 |
2021-10-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 344/AL, datado de 6 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 142/2021 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Ofício nº 368/2021-DL (requerimento nº 984/2021). |
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| materia |
343/2021 |
2021-10-06 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 345/AL, datado de 6 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício - RH nº 70/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em resposta ao Ofício nº 456/2021-DL (requerimento nº 1132/2021). |
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| materia |
440/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Genuíno Piacentini, entre a Rua Araucária e Rua Constante Andreata, localizada no Bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
441/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, fazer manutenção na lataria do ônibus grande que faz o transporte do pessoal da saúde pra Curitiba, reparos para eliminar as goteiras. |
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| materia |
442/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza na pracinha do Bairro São Francisco. |
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| materia |
443/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize limpeza e Manutenção na Rua Tocantins próximo Pinheiro. |
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| materia |
444/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e roçada do mato no Parque Municipal Cecília Cardoso. |
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| materia |
445/2021 |
2021-10-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente proporcione aos munícipes cursos gratuitos de Capacitação para Jovens e Adultos, para inserção no mercado de trabalho, atendendo as demandas existentes no Município. |
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| materia |
1170/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Franisco Xavier, no Bairro La Salle. |
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| materia |
1171/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel". |
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| materia |
1172/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 152/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel". |
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| materia |
1173/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie os processos administrativos referentes as concessões de adicionais de periculosidades aos Agentes Municipais de Trânsito. |
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| materia |
1174/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja implantado um semáforo entre a Rua Tocantins e a Travessa Santo Colla. |
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| materia |
1175/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe se os agentes públicos, incluídos Cargos Comissionados, Servidores Efetivos e Servidores Efetivos detentores de Função Gratificada, estão liberados para acessos e postagens em redes sociais, especialmente em grupos de WhatsApp, em horário de expediente laboral. |
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| materia |
1176/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que transforme o terreno na Avenida Tupi, esquina com a Rua do Príncipe em um local de preservação ambiental. |
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| materia |
1177/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Vilson Amadori, no Bairro La Salle. |
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| materia |
1178/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie linha de ônibus em horário escolar dos Bairros Vila Verde, Santa Fé, Jardim Floresta 1 e 2, Pinheirinho, Morumbi e São Roque até o colégio Premen. |
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| materia |
1179/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requerem providências à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, em relação ao fato envolvendo um vereador e o Executivo Municipal (vídeo exibido em sessão de 29/09/21), referendando a necessidade de tomar as providências URGENTES cabíveis no âmbito do Poder Legislativo. |
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| materia |
1180/2021 |
2021-10-06 |
Requerimento |
Requerem ao Legislativo Municipal em Regime de Urgência, para que a Mesa Diretora juntamente com os demais vereadores tome providências para apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Pato Branco, Senhor Robson Cantu, visando benefício próprio e de terceiro mediante interferência no trabalho do Poder Legislativo Municipal para impedir a instalação de Comissão Especial de Inquérito - CEI. |
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