| materia |
1233/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Corpo de Bombeiros para que realize a fiscalização e visita na Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC, verificando se a estrutura do Ginásio de Esportes e Caixa d’água que apresentam risco devido a deterioração das vigas e estruturas metálicas, não estão colocando em risco a vida daqueles que utilizam este espaço. |
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1234/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde um parecer técnico-financeiro quanto ao Projeto de Lei nº 156/2021, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, o qual “institui o Cartão Receita Digital destinado à renovação automática das receitas ou prescrição digital de doenças crônicas previamente diagnosticadas”. |
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1235/2021 |
2021-10-20 |
Requerimento |
Requer o agendamento de Audiência Pública, para o dia 9 de novembro de 2021, às 13h30m, afim de discutir com a população as metas e prioridades do governo municipal, durante o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA (Projeto nº 175/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências). |
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| sessao |
63 |
2021-10-20 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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18/2021 |
2021-10-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Faculdade Mater Dei, pela sua transformação em Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER), por meio da Portaria MEC nº 819, de 14/10/21, representada por Ivone Guerra, Vitor Guerra, Vanessa Guerra Stefani, Fabricio Guerra. |
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| materia |
365/2021 |
2021-10-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 366/AL, datado de 19 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 218/2021-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 478/2021-DL (requerimento nº 1198/2021). |
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| materia |
366/2021 |
2021-10-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 367/AL, datado de 19 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 265/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta ao Ofício nº 473/2021-DL (indicação nº 445/2021). |
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| materia |
367/2021 |
2021-10-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 368/AL, datado de 19 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, em resposta aos ofícios nºs 463, 473, 478, e 490/2021-DL (indicações 433 a 454/2021). |
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| materia |
368/2021 |
2021-10-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 369/AL, datado de 19 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando nº 121/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura, em resposta ao Ofício nº 394/2021-DL (requerimento nº 1062/2021). |
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| materia |
369/2021 |
2021-10-19 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 370/AL, datado de 19 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 68/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 45/2021-DL (requerimento nº 201/2021). |
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| materia |
1221/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie os registros pontos eletrônicos das diretoras e coordenadoras das escolas municipais, e das coordenadoras dos centros infantis/creches. |
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| materia |
1222/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que envie, fundamentadamente, pelas regras e conceitos de trânsito (CONTRAN), em qual normativa ou anexo ou dispositivo ou manual o Depatran respalda-se para as expressões “motos e similares”. |
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| materia |
1223/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena (nas proximidades do imóvel nº 1410), no Bairro Sambugaro. |
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| materia |
1224/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome as providências necessárias no que tange a operação tapa-buracos na Rua Primo Zanotto, no Bairro Bortot. |
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| materia |
1225/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação à Rua José Tatto, que faz ligação entre o Bairro Fraron e Aeroporto. |
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| materia |
1226/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação às Associações de Bairros que estão sofrendo com roubos e vandalismo. |
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| materia |
1227/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que esclareça dúvidas afloradas quanto o exposto no Ofício n.º 449/2021/GP, de 13/10/2021. |
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| norma |
39/2021 |
2021-10-19 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros:
I - Pregoeiros:
a) Rodrigo Sartor Mayer;
b) Ronaldo Roldão.
II - Equipe de Apoio:
a) Bárbara Santos Klein;
b) Danieli Bolzan da Silva Ferraz;
c) Matheus Moraes Costa;
d) Paulo Cesar Dias.
Ficam os pregoeiros autorizados a assinar os editais, avisos e adjudicar os certames licitatórios. A investidura dos membros da Equipe de Pregão será de 1 (um) ano, a partir de 27 de outubro de 2021. Revoga a Portaria nº 47, de 26 de outubro de 2020. |
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| materia |
118/2021 |
2021-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Contrário da COF ao PL 77/2021 |
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| materia |
119/2021 |
2021-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 166/2021 |
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| materia |
120/2021 |
2021-10-18 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 160/2021, o qual visa autorizar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
154/2021 |
2021-10-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa ao projeto de lei nº 166/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.” |
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| materia |
155/2021 |
2021-10-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art.1º ao Projeto de Lei nº 166/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 69.951,06 (sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos), conforme especificação, a seguir: |
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| materia |
156/2021 |
2021-10-18 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação do art. 2º ao Projeto de Lei nº 166/2021 , passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 2º Para a cobertura do crédito especial que trata esta Lei, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação para o exercício de 2021, conforme fonte, a seguir especificada: |
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| materia |
176/2021 |
2021-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providências. |
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| materia |
362/2021 |
2021-10-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 363/AL, datado de 18 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2021 do Depatran, em resposta ao Ofício nº 456/2021-DL (requerimento nº 1131/2021). |
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| materia |
363/2021 |
2021-10-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 364/AL, datado de 18 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 217/2021-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 478/2021-DL (requerimento nº 1192/2021). |
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| materia |
364/2021 |
2021-10-18 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 365/AL, datado de 18 de outubro de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 124/2021-SEO da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, em resposta ao Ofício nº 443/2021-DL (requerimento nº 1098/2021). |
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| materia |
453/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de bebedouros nas Praças e espaços esportivos e de lazer. |
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| materia |
454/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de construir banheiros no Parque Municipal da Pedreira. |
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| materia |
1214/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome providências em relação ao Rio do Bairro Industrial. |
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| materia |
1215/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, operação tapa-buracos no trevo da Taisa, nos acessos ao Bairro Vila Esperança e a Rua Guarani, bem como em toda extensão da Marginal da BR 158, neste bairro. |
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| materia |
1216/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buracos no trevo da Taisa, nos acessos ao Bairro Vila Esperança e a Rua Guarani, bem como em toda extensão da Marginal da BR 158, neste bairro. |
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| materia |
1217/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 129/2021, de autoria da vereadora, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que “dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências”. |
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| materia |
1218/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale/aloque bancos ou cadeiras nas UBS do município para acomodação dos pacientes que estiverem aguardando atendimento. |
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| materia |
1219/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a construção de uma trincheira no trevo de acesso à UTFPR (via do conhecimento, KM-1, PR-493). |
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| materia |
1220/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, a viabilização de recursos financeiros para a construção de uma trincheira no trevo de acesso à UTFPR (via do conhecimento, KM-1, PR-493). |
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| norma |
38/2021 |
2021-10-18 |
Portaria Legislativa |
Designa os servidores Gean Geronimo Dranka, técnico legislativo, lotado no Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria nº 37, de 14 de outubro de 2021, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme denúncias feitas por Cézar Augusto Vassolowski e Bruna Sokolowski. |
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| norma |
5823/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
5824/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
5825/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
5826/2021 |
2021-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 781.834,98 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
62 |
2021-10-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2021 |
2021-10-15 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de setembro de 2021. |
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| materia |
40/2021 |
2021-10-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 136/2021. |
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| materia |
41/2021 |
2021-10-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PL 121/2021 |
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| materia |
116/2021 |
2021-10-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL 136/2021 |
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| materia |
117/2021 |
2021-10-15 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 172/2021 |
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| materia |
153/2021 |
2021-10-15 |
Emenda |
Emenda Modificativa do Projeto de Lei 172/2021 |
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| materia |
175/2021 |
2021-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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