| norma |
27/2020 |
2020-04-22 |
Portaria |
Portaria N.º 027/2020
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispostos na Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012:
Nome Função Referência Anterior Referência Atual A partir de
Simone Selenko Técnica Administrativa Parlamentar
Classe I Referência 2
Classe I Referência 3
15/04/2020
Alexandre Costa de
Araújo
Agente de Serviços Gerais Classe I Referência 3 Classe I Referência 4
19/04/2020
Sandra de Paula Soares
Técnica Administrativa Parlamentar
Classe I Referência 8
Classe I Referência 9
22/04/2020
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data constante no quadro sob a denominação “A partir de” do art. 1º.
Art. 3º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, conforme Lei Municipal N.º 1204/2012, de 25 de outubro de 2012 e Decreto N.º 3891/2012, de 21 de novembro de 2012.
Câmara Municipal de Piraquara, em 22 de abril de 2020.
LEONEL DE BARROS CASTRO
Presidente |
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25/2020 |
2020-04-13 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Ficam suspensas as atividades legislativas da Câmara Municipal de Piraquara, compreendendo as Sessões Ordinárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo, inclusive os eventos que seriam realizados nas suas dependências.
Art. 2° O acesso às dependências da Câmara Municipal será permitido exclusivamente para Vereadores, servidores, terceirizados e fornecedores devidamente identificados.
Art. 3º As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal serão realizadas de maneira remota.
§1º Está disponibilizado os e-mails protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e administracao@camarapiraquara.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação.
§2º Suspende-se os prazos legislativos e administrativos da Câmara Municipal enquanto vigorar esta Portaria, com exceção aos casos de urgência e imprescindibilidade.
§3º A Presidência definirá, de acordo com as necessidades dos órgãos internos, as atividades que serão mantidas em plantão presencial durante o horário regular de funcionamento da Câmara Municipal;
§4º Os servidores permanecerão em regime de sobreaviso podendo ser convocados à comparecer para executar atividades presenciais com antecedência mínima de 2 horas.
§5º Os servidores serão convocados a retornarem ao trabalho presencial a qualquer momento.
Parágrafo único. No âmbito dos gabinetes parlamentares, fica a critério dos respectivos Vereadores a forma de execução de tarefas pelos Assessores.
Art. 4º Poderá, em caso de urgência, ser convocada Sessão Plenária Extraordinária.
§1º Caso sejam realizadas Sessões Plenárias Extraordinárias, não será permitido acesso ao público de forma presencial.
§2º As Sessões Plenárias Extraordinárias, serão transmitidas e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
§3º As Sessões Plenárias Extraordinárias, serão realizadas de forma simplificada, sendo suprimidos os seguintes atos:
I – espaço da Tribuna Popular;
II – expediente do vereadores e espaço para explicações pessoais; e,
III – utilizar a tribuna, podendo o parlamentar se manifestar de sua mesa.
§4° No caso de convocação de Reunião Extraordinária, somente será permitida a entrada na Câmara do Parlamentar e de um assessor devidamente identificado.
Art. 5º Fica dispensado o controle de jornada de trabalho aos servidores, devendo a chefia imediata certificar a execução das tarefas designadas.
Parágrafo único. Quando for necessária a ida do Servidor à Casa Legislativa, o mesmo deverá realizar seu registro do controle de jornada.
Art. 6º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada:
I – a prorrogar o prazo de vigências das medidas previstas nesta Resolução;
II – suspender atos a serem realizados durante as Sessões Extraordinárias, se houverem, de modo a evitar o prolongamento das sessões;
Art. 7º Os servidores que descumprirem as medidas de isolamento recomendadas pelo Ministério da Saúde e da SESA/PR, poderão responder Processo Disciplinar e demais sanções administrativas. |
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2043/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$300,00 (trezentos reais). |
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2044/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). |
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| norma |
2045/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). |
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2046/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$735.780,05 (setecentos e trinta e cinco mil, sete centos e oitenta reais e cinco centavos). |
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2047/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.599.752,95 (dois milhões, quinhentos e noventa enove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos). |
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2048/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Centro de Especialidades de Piraquara Dr. Rached Saliba Smaka” o espaço público sem denominação oficial. |
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2049/2020 |
2020-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 2.914.216,39 (dois milhões, novecentos e quatorze mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). |
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23/2020 |
2020-04-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, aos servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, progressão funcional por Merecimento, conforme art. 20, § 2º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012 |
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24/2020 |
2020-04-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º RESTRINGIR o atendimento presencial ao público, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (COVID-19), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O atendimento ao público será realizado, preferencialmente, pelo telefone número (41) 3589-8100, assim como e-mail e demais informações através do site da Câmara Municipal de Piraquara (http://www.camarapiraquara.pr.gov.br/).
Art. 3º As Sessões Plenárias continuarão sendo transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las.
Art. 4º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara que foram agendados, exceto as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 5º É obrigatório o teletrabalho aos servidores públicos abaixo listados:
I – acima de sessenta anos;
II – gestantes e lactantes.
§ 1º Qualquer servidor público municipal que presta serviços nesta Câmara Municipal, que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, deverá permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
§ 2° Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores relacionados nos parágrafos anteriores, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
§ 3° Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
§ 4° As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa.
Art. 6º Disponibilizar os e-mails protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e administracao@camarapiraquara.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação. |
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| norma |
2029/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| norma |
2030/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$44.549,71 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). |
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| norma |
2031/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais ). |
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| norma |
2032/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.580.538,70 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos). |
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| norma |
2033/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$993.936,08 (novecentos e três mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos). |
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| norma |
2034/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$505.315,56 (quinhentos e cinco mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos). |
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2035/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais). |
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| norma |
2036/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais). |
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| norma |
2038/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$7.389.928,00 (sete milhões, trezentos e oitenta e nove mil e novecentos e vinte e oito reais). |
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2039/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$528,45 (quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos). |
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| norma |
2040/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 70,00(setenta reais). |
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| norma |
2041/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.148.076,62 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
2042/2020 |
2020-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$50.116,62 (cinquenta mil, cento e dezesseis reais e sessenta e dois centavos). |
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| norma |
2027/2020 |
2020-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| norma |
2014/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2009, de 20 de fevereiro de 2020
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| norma |
2015/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2.004, de 20 de fevereiro de 2020
. |
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| norma |
2016/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2.005, de 20 de fevereiro de 2020
. |
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| norma |
2017/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2.008, de 20 de fevereiro de 2020
. |
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| norma |
2018/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2.006, de 20 de fevereiro de 2020
. |
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| norma |
2019/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a rubrica constante na Lei nº 2.007, de 20 de fevereiro de 2020
. |
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| norma |
2020/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), e dá outras providências. |
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2021/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências. |
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| norma |
2022/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
1.691/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara– Paraná. |
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| norma |
2023/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estabelecimento de gratificação“ encargos especiais” aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Combate a Endemias (ACE). |
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2024/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Prédio Edson Luiz Cordeiro Borges” o espaço público. |
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| norma |
2025/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a revisão salarial dos profissionais do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e portarias interministeriais nº03, de 13 de dezembro de 2019 e nº 04 de 27 de dezembro de 2019. |
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| norma |
2026/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da lei municipal1.232/2013. |
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2028/2020 |
2020-03-25 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Prédio Nagib Riechi” o espaço público. |
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22/2020 |
2020-03-23 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a Portaria n.º 021/2020.
Art. 2° Ficam suspensas as atividades legislativas da Câmara Municipal de Piraquara, compreendendo as Sessões Ordinárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo.
Art. 3° Poderá, em caso de urgência, ser convocada Reunião Plenária Extraordinária.
§1º Caso sejam realizadas Sessões Plenárias Extraordinárias, não será permitido acesso ao público de forma presencial.
§2º As Sessões Plenárias Extraordinárias, caso realizadas, serão realizadas de forma simplificada, sendo suprimidos os seguintes atos:
I – espaço da Tribuna Popular;
II – expediente do vereadores e espaço para explicações pessoais; e,
III – utilizar a tribuna, podendo o parlamentar se manifestar de sua mesa.
§3º Quanto à assessoria direta ao Vereador na Reunião Extraordinária, somente será permitida a entrada na Câmara do Parlamentar e de um assessor devidamente identificado.
Art. 4º Fica dispensada a utilização da biometria para registro eletrônico da efetividade quando for necessária a ida do Servidor à Casa Legislativa.
Art. 5º Ficam suspensos os prazos desta Casa Legislativa.
Art. 6º Ficam SUSPENSOS todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara que foram agendados, exceto as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
Art. 7º Disponibilizar os e-mails protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br para aqueles que necessitarem protocolar documentos e administracao@camarapiraquara.pr.gov.br para solicitarem qualquer informação.
Art. 8º O trabalho na Câmara Municipal, em caso de necessidade, poderá ser realizado de maneira remota.
Art. 9º Os servidores que necessitarem ingressar na Casa para realizar atividade necessariamente presencial ficam dispensados da utilização da biometria para registro eletrônico.
Art. 10 A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada:
I – a prorrogar o prazo de vigências das medidas previstas nesta Resolução;
II – suspender atos a serem realizados durante as Sessões Extraordinárias, se houverem, de modo a evitar o prolongamento das sessões;
Art. 11 Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva.
Art. 12 Os servidores serão convocados a retornarem ao trabalho presencial a qualquer momento.
Art. 13 As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer momento.
Art. 14 Esta Portaria entrará em vigor na data de 23 de março de 2020 à 06 de abril de 2020, podendo ser alterada mediante a ocorrência de fatos supervenientes. |
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21/2020 |
2020-03-18 |
Portaria |
MEDIDAS CORONA VIRUS |
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2013/2020 |
2020-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$886.706,91 (oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e seis reais e noventa e um centavos). |
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20/2020 |
2020-03-09 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS portadora do RG n.º 10479994-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 070.368.629-12, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2. |
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19/2020 |
2020-03-06 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Pedido ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 065/2019 de 01 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1879 de 05 de novembro de 2019. |
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18/2020 |
2020-03-03 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JOÃO CARLOS DUARTE JUNIOR, portador do RG n.º 9574601-2 e inscrito no CPF sob n.º 099.223.769-62, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. |
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12/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JAQUELINE SOUSA DOS SANTOS, portadora do RG n.º 9835387-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 066.171.659-77, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 012/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada em 03 de janeiro de 2017 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1162. |
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13/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JAQUELINE SOUSA DOS SANTOS, portadora do RG n.º 9835387-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 066.171.659-77, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora de Assessora Técnica da Mesa Executiva – CC-2. |
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| norma |
14/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear VANESSA DE BRITO MOTTA CASTRO, portadora do RG n.º 9.112.800-4 PR e inscrita no CPF sob n.º 053.649.689-79, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
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15/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear DENIS BATISTA MEDEIROS, portador do RG n.º 8.095.816.289 PR e inscrito no CPF sob n.º 094.052.929-78, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP 02. |
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16/2020 |
2020-03-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar a Pedido JOÃO CARLOS DUARTE, portador do RG n.º 4380220-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 480.222.331-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1, através da Portaria 042/2019 de 01 de julho de 2019 e publicada em 02 de julho de 2019 no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1789. |
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