| norma |
2081/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
mina de Travessa Amazonas a rua sem denominação oficial localizada na Planta Jardim Santa Clara, conforme especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2078/2020 |
2020-08-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$3.020.000,00 (três milhões e vinte mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2075/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2076/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.000,00 (um mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2077/2020 |
2020-08-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
45/2020 |
2020-07-31 |
Portaria |
Art. 1° Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC.
Art. 2° O atendimento ao público será realizado pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao@camarapiraquara.pr.gov.br, demais informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https://www. http://www.camarapiraquara.pr.gov.br/). O protocolo de documentos externos deverá ser realizado, exclusivamente, pelo e-mail institucional: protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br.
Art. 3º Ficam suspensos todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara que foram agendados, exceto as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
Parágrafo único: As Sessões Plenárias ficarão suspensas ao público em geral, mas continuarão sendo realizadas nos termos do Regimento Interno da Câmara e transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
Art. 4º Fica dispensada a utilização do registro de ponto biométrico, com a finalidade de evitar o contágio por superfícies contaminadas. Contudo, será necessário realizar o registro de ponto manual, o qual será submetido a controle do superior hierárquico imediato. |
1 |
extracted
|
| norma |
2074/2020 |
2020-07-30 |
Lei Ordinária |
Altera redação dos artigos 62, 64, 65 e 66 da Lei Municipal nº 862/2006, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Piraquara
. |
1 |
extracted
|
| norma |
2071/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2072/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$56.517,73 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dezessete reais e setenta e três centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
2073/2020 |
2020-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
43/2020 |
2020-07-20 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR que a servidora abaixo nominada, no quadro de conclusão, foi aprovada no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Cargo: Telefonista Carreira: Auxiliar Parlamentar
Matrícula Nome Função Conclusão
3311
Andréia Pereira de Mattos
Telefonista
19/06/2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
44/2020 |
2020-07-20 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º DECLARAR que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Cargo: Analista Legislativo Carreira: Analista Parlamentar
Matrícula Nome Função Conclusão
3312
Marlon Augusto Lustosa do Valle
Analista Legislativo
03/07/2020 |
1 |
extracted
|
| norma |
2067/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA“O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DOSANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2068/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A“FORMAJUS – FORMAÇÃO PARAJUSTIÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2069/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE ROLF HUEBERT OPARQUE CONHECIDO COMO ACARÁ ESEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DOMUNICÍPIO, LOCALIZADO ENTRE ASRUAS HERBERT TRAPP E DASANDORINHAS NO BAIRRO GUARITUBA,CONFORME ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| norma |
2070/2020 |
2020-07-20 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OCENTRO DE RECUPERAÇÃO REVI –RESTAURAR VIDAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
42/2020 |
2020-07-16 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, álcool em gel e medição de temperatura corporal, por todos os servidores, munícipes ou qualquer outra pessoa que adentrar o prédio da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: Será impedida a entrada daqueles que não utilizarem a máscara de proteção facial ou àqueles que se oponham a medição de temperatura corporal, bem como, quando constatado o estado febril caracterizado pela temperatura igual ou superior a 37,3ºC. |
1 |
extracted
|
| norma |
2066/2020 |
2020-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. |
1 |
extracted
|
| norma |
41/2020 |
2020-07-08 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° A Câmara Municipal de Piraquara, em respeito ao Decreto Estadual n.º 4942 de 30/06/2020, vai adotar as novas medidas restritivas regionalizadas para o enfrentamento da COVID-19.
Art. 2°Ficam suspensas as atividades legislativas da Câmara Municipal de Piraquara, compreendendo as Sessões Ordinárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo, inclusive os eventos que seriam realizados nas suas dependências.
Art. 3º As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal serão realizadas de maneira remota. |
1 |
extracted
|
| norma |
2094/2020 |
2020-07-07 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOSDE QUALQUER CULTO COMO“ATIVIDADE ESSENCIAL” EM PERÍODODE CALAMIDADE PÚBLICA NOMUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
1 |
extracted
|
| norma |
39/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Juliana Prado Leite portadora do RG n.º 2508581/ DF e inscrita no CPF sob n.º 010.870.811-06, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2. |
1 |
extracted
|
| norma |
40/2020 |
2020-07-01 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Priscila Vilas-Boas do Nascimento, portadora do RG n.º 9.672.625-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 051.551.449-73, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2020 |
2020-06-30 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar JAHYRA MIRNA DE OLIVEIRA DANTAS DE PAULA portadora do RG n.º 14827805-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 861.954.171-49, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-1, através da Portaria 013/2018 de 02 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1476 de 03 de abril de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
38/2020 |
2020-06-30 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Gabriele Luiza da Silva Gutierrez, portadora do RG n.º 14.618.610-6 PR e inscrita no CPF sob n.º 125.979.179-32, nomeada, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 021/2019 de 11 de março de 2019 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1712 de 12 de março de 2019. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2020 |
2020-06-24 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n.º 028/2020, expedida em 30 de abril de 2.020.
Art. 2° Ficam suspensas as atividades legislativas da Câmara Municipal de Piraquara, compreendendo as Sessões Ordinárias, reuniões de comissões (internas ou externas), audiências públicas, homenagens, bem como quaisquer reuniões que envolvam matéria de competência deste Legislativo, inclusive os eventos que seriam realizados nas suas dependências.
Art. 3º As atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal serão realizadas de maneira remota. |
0 |
no document
|
| norma |
2058/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$10.500,00
(dez mil e quinhentos reais).
. |
1 |
extracted
|
| norma |
2059/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$484.800,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2060/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$78.660,00 (setenta e oito mil e seiscentos e sessenta reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2061/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2062/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.840.000,00 (um milhão e oitocentos e quarenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2063/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2064/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2065/2020 |
2020-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$226.500,00 (duzentos e vinte e seis mil e quinhentos reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2020 |
2020-06-17 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Nomear CARLOS RENAN LOURENÇO VATRIM, portador do RG n.º 13.880.815-7 PR e inscrito no CPF sob n.º 108.273.099-88, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2020 |
2020-06-16 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar CARLOS ALEXANDRE VATRIM, portador do RG n.º 8331074-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 044.511.089-93, nomeado, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2, através da Portaria 015/2017 de 02 de janeiro de 2017 e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná na sua edição 1162 de 03 de janeiro de 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
2056/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$25.805,38 (vinte e cinco mil, oitocentos e cinco reais e trinta e oito centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
2057/2020 |
2020-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.425.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2020 |
2020-06-08 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 11 de junho de 2020, quinta-feira em virtude de Corpus Christi e recesso dia 12 de junho de 2020 sexta-feira, do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2020 |
2020-06-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear JORGE ULCHAK, portador do RG n.º 7936679-0 PR e inscrito no CPF sob n.º 034.735.129-82, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-1. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2020 |
2020-06-01 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar ROSA POTERIKO ULCHAK portadora do RG n.º 7.936.683-8 e inscrita no CPF sob n.º 967.704.229-72, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentara – AP-1, através da Portaria 017/2020 de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 03 de março de 2020 na edição 1960. |
1 |
extracted
|
| norma |
2051/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$1.227,54 (mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos). |
1 |
extracted
|
| norma |
2052/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). |
1 |
extracted
|
| norma |
2053/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
2054/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
2055/2020 |
2020-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2020 |
2020-05-11 |
Portaria |
RESOLVE:
Art.1° NOMEAR RUI BATISTA BUENO, portador do RG n.º 3334918-1 PR e inscrito no CPF sob n.º 530.269.859-53, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2020 |
2020-05-08 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Renatha Rayssa de Paula Bueno, portadora do RG n.º 14670449-2 PR e inscrita no CPF sob n.º 124843249-52, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 058/2019 de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 20 de setembro de 2019 na edição 1847. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2020 |
2020-04-30 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n.º 026/2020, expedida em 22 de abril de 2.020.
Art. 2° Fica reestabelecido o atendimento ao público nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara, a partir de 04 de maio de 2020, devendo obrigatoriamente ser atendidas as seguintes regras |
1 |
extracted
|
| norma |
2050/2020 |
2020-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal aceder o direito real de uso do bem público que especifica, por prazo certo e determinado, através do contrato de cessão. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2020 |
2020-04-22 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria n.º 025/2020, expedida em 13 de abril de 2.020.
Art. 2° O acesso às dependências da Câmara Municipal será permitido exclusivamente para Vereadores, servidores, terceirizados e fornecedores devidamente identificados.
Parágrafo único. É obrigatório o uso de máscara de proteção para acesso e permanência nas dependências desta Casa legislativa.
Art. 3º Ficam suspensos:
I - Todos os eventos nas dependências da Câmara Municipal de Piraquara que foram agendados, exceto as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
II - O atendimento presencial ao público, de forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Corona vírus (COVID-19).
§1º O atendimento ao público poderá ser realizado pelo telefone número (41) 3589-8100 ou através do e-mail: administracao@camarapiraquara.pr.gov.br e demais informações estarão disponíveis também no site da Câmara Municipal de Piraquara (https://www. http://www.camarapiraquara.pr.gov.br/).
§2º O protocolo de documentos externos deverá ser realizado, exclusivamente, pelo e-mail institucional: protocolo@camarapiraquara.pr.gov.br.
Art. 4º As Sessões Plenárias continuarão sendo transmitidas pela internet em tempo real, para que todos possam acompanhá-las e disponibilizadas pelo site da Câmara Municipal e pelo seu canal de acesso em sua página junto a plataforma “Youtube”.
§1º As Sessões Plenárias serão realizadas de forma simplificada, sendo suprimidos os seguintes atos:
I – espaço da Tribuna Popular;
II – grande expediente dos Vereadores; e,
III – utilizar a Tribuna, podendo o parlamentar se manifestar de sua mesa.
§2° No caso de convocação de Reunião Extraordinária, somente será permitida a entrada na Câmara do Parlamentar e de um assessor devidamente identificado.
Art. 5º Fica autorizada a realização de teletrabalho aos servidores e Vereadores que:
I - Se enquadrem no grupo de risco.
II - Que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, pelo prazo de 14 (quatorze) dias.
§ 1° Na impossibilidade técnica e operacional de conceder trabalho remoto aos servidores e Vereadores relacionados no parágrafo anterior, os mesmos deverão ser afastados de suas atividades sem prejuízo da remuneração ou subsídio.
§ 2° Os servidores e Vereadores em teletrabalho deverão estar disponíveis durante toda a jornada de trabalho por meio de contato telefônico, e-mail, whastapp, ou qualquer outro que venha a ser acordado com a chefia.
§ 3° Considera-se teletrabalho o trabalho prestado remotamente por servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, com a utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas da Casa, e cuja atividade, não constituindo por sua natureza trabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensuráveis, com efeitos jurídicos equiparados aqueles da atuação presencial, nos termos desta Portaria.
§ 4° As metas e atividades a serem desempenhadas nesse período serão acordadas entre a chefia imediata e o servidor, e devidamente autorizadas pelo Presidente desta Casa Legislativa.
§ 5° A inclusão na modalidade de teletrabalho não constitui direito adquirido e poderá ser revertido a qualquer tempo por decisão da Presidência desta Câmara.
Art. 6º Fica dispensada a utilização do registro de ponto biométrico, com a finalidade de evitar o contágio por superfícies contaminadas.
Parágrafo único. A limpeza do único leitor biométrico desta Casa Legislativa ficará suspensa, uma vez que o uso de produtos químicos / água com sabão podem danificar o sensor de leitura e outras medidas de limpeza não combatem ao vírus.
Art. 7º Demais situações pontuais, bem como casos omissos serão deliberados pelo Presidente ou Mesa Executiva. |
1 |
extracted
|