| norma |
1985/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). |
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| norma |
1986/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 148.835,89 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos). |
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| norma |
1987/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1928/2019, conforme especifica. |
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| norma |
1988/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei municipal Nº 1.847/2018, conforme especifica. |
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| norma |
1989/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Jorge Moreira” a capela mortuária sem denominação oficial localizada no bairro jardim esmeralda, conforme especifica. |
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| norma |
1990/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Antonio Gonçalves dos Santos, o espaço localizado na rua Amsterdã s/n, Planta Santa Catarina. |
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| norma |
1991/2019 |
2019-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina de Praça Norberto Mercado Colina, o espaço localizado no Jardim Esmeralda, rua Hercília C. Rodrigues, com área total de intervenção de 2.633,45 m². |
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| materia |
127/2019 |
2019-11-22 |
Processo |
MENSAGEM N° 68/2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 799,52 (SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
3 PAGINAS DE MENSAGEM E 11 PAGINAS DE DE ANEXO. |
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| materia |
128/2019 |
2019-11-22 |
Processo |
MENSAGEM Nº 69/2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
2 PAGINAS DE MENSAGEM E 11 PAGINAS DE ANEXO. |
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| norma |
1973/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Altera redação e acrescenta parágrafo único nos artigos 1º e 2º da lei nº 1.943/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. |
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| norma |
1974/2019 |
2019-11-08 |
Lei Ordinária |
Revoga as Leis Municipais nº 1.053, de 26 de janeiro de 2010, e n°1576, de 09 de junho de 2015, que dispõem sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. |
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| norma |
66/2019 |
2019-11-07 |
Portaria |
Art. 1º Nomear DANIELE DE OLIVEIRA CARVALHO, portadora do RG n.º 13.690.712-3 PR e inscrita no CPF sob n.º 108.308.729-06, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
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| materia |
120/2019 |
2019-11-05 |
Processo |
MENSAGEM Nº 61/2019.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA. |
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| norma |
1972/2019 |
2019-11-05 |
Lei Ordinária |
Acrescenta os incisos IV ao X e parágrafo único no artigo 6º, incisos IX ao XV no artigo 48 e incisos I ao IX no artigo 50 da Lei nº 1502/2015. |
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| materia |
111/2019 |
2019-11-04 |
Processo |
PROJETO DE LEI N°..../2019.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1502/2015, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| materia |
112/2019 |
2019-11-04 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº..../2019
REVOGA A LEI Nº 1928/2019, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
113/2019 |
2019-11-04 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº..../2019.
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1552/2015, CONFORME ESPECÍFICA. |
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| norma |
64/2019 |
2019-11-01 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR A PEDIDO FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS portadora do RG n.º 10479994-9 PR e inscrita no CPF sob n.º 070.368.629-12, nomeada para exercer, em comissão, o cargo de Assessora Parlamentar – AP-2, através da Portaria 045/2018 de 03 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1645 de 04 de dezembro de 2018. |
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| norma |
65/2019 |
2019-11-01 |
Portaria |
Art. 1º Nomear ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n.º 9620488-4 PR e inscrito no CPF sob n.º 053.575.119-26, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP-2. |
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| norma |
61/2019 |
2019-10-31 |
Portaria |
Art. 1º Conceder licença a Servidora Amanda Cristina Maciel, matrícula funcional 3241, Cargo de Auxiliar Parlamentar- Função Telefonista, licença para tratar de Interesses Particulares se remuneração, no período de 01/11/2019 até 31/10/2020, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme disposto artigo 95 da Lei 863/2006- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara. |
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| norma |
62/2019 |
2019-10-31 |
Portaria |
Art. 1º Nomear Thayrine Eloize willrich Pires, portadora do RG n.º 10.637.767-7 PR e inscrita no CPF sob n.º 085.818.559-89, na função gratificada de Coordenadora Executiva, na Unidade de Coordenação de Serviços, vinculada à Diretoria de Polícia Interna.
Art. 2º Conceder gratificação de função FG-3 conforme artigo 32 da Lei N.º 1212/2012. |
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| norma |
63/2019 |
2019-10-31 |
Portaria |
Art. 1º Exonerar Juliano Schmidt, portador do RG n.º 10.905.241-8 PR e inscrito no CPF sob n.º 608.505.231-68, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar -AP-2 através da Portaria 033/2019 de 15 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na sua edição 1757 de 16 de maio de 2018. |
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| materia |
115/2019 |
2019-10-30 |
Processo |
MENSAGEM Nº 60/2019. |
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| materia |
116/2019 |
2019-10-30 |
Processo |
MENSAGEM Nº 59/2019. |
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| materia |
117/2019 |
2019-10-30 |
Processo |
MENSAGEM Nº 58/2019. |
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| materia |
118/2019 |
2019-10-30 |
Processo |
MENSAGEM Nº 57/2019. |
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| materia |
119/2019 |
2019-10-30 |
Processo |
MENSAGEM Nº 56/2019. |
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| norma |
1969/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Reajuste do Auxílio Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piraquara. |
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| norma |
1970/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$3.000.000,00 (três milhões de reais). |
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| norma |
1971/2019 |
2019-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$547.965,78 (quinhentos e quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos). |
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| norma |
60/2019 |
2019-10-22 |
Portaria |
Art. 1° Conceder ponto facultativo dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor Público. |
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| materia |
110/2019 |
2019-10-21 |
Processo |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI Nº 1502/2015.
ACRESCENTA OS INCISOS IV AO X E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º, INCISOS IX AO XV NO ARTIGO 48 E INCISOS I AO IX NO ARTIGO 50 DA LEI Nº 1502/2015. |
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| materia |
106/2019 |
2019-10-14 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº___/2019
DENOMINA DE RUA "ALCIDES MORETTO" A RUA 02, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA "PLANTA JARDIM ÁGUAS CLARA", CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
107/2019 |
2019-10-14 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº___/2019
DENOMINA DE "JORGE MOREIRA" A CAPELA MORTUÁRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
109/2019 |
2019-10-14 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº..../2019
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1847/2018, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
59/2019 |
2019-10-14 |
Portaria |
Art. 1° Conceder, ao servidor da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionado, progressão funcional por Antiguidade, conforme art. 20, § 1º, da Lei Municipal N.º 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012: |
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| norma |
1966/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.803/2018, alterada pela Lei n° 1.831/2018, do Conselho Municipal de Meio Ambiente com intuito de promover a participação paritária no COMUMA |
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| norma |
1967/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum do povo, e autorização de permuta |
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| norma |
1968/2019 |
2019-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). |
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| materia |
105/2019 |
2019-10-07 |
Processo |
PROJETO DE LEI Nº..../2019
INSTITUI O "PROGRAMA IR DE BIKE" COM INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. |
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| norma |
1955/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1064/2010 PARAFINS DE ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃOPARA A RUA JOHANN SCHRODER FILHO. |
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| norma |
1956/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1957/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DAVIDA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DEPIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
1958/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 36/1977, CONFORME ESPECIFICA. |
0 |
no document
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| norma |
1959/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº 591/2002, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1960/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE PIRAQUARA – PR O DIA DOSERVIDOR (A) DA EDUCAÇÃO, A SERCOMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 07 DE AGOSTO. |
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| norma |
1961/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA, ARNO JOÃO BERWANGER, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA HELENA III, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1962/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA, MARIA GULDABERWANGER, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA HELENA III, CONFORME ESPECIFICA |
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| norma |
1963/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE RUA, JOSÉ PINTO FILHO, ARUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PALMEIRA, CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
1964/2019 |
2019-10-04 |
Lei Ordinária |
DENOMINA DE TRAVESSA EUGENIA CORDEIRO GAIO A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO CENTRO, CONFORME ESPECIFICA. |
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no document
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